TJPA - 0001431-12.2011.8.14.0069

1ª instância - Vara Unica de Anapu

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Polo Ativo

Partes

MARCOS BORGES DA COSTA

CPF *21.***.*04-04

Advogados

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB: 15811/PA

CPF *39.***.*36-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 03:09

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 17/10/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0001431-12.2011.8.14.0069 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARCOS BORGES DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos, Trata-se de requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por MARCOS BORGES DA COSTA em face do ESTADO DO PARÁ.

    Em petição de ID 100640010, o autor informa ao juízo o cumprimento integral da sentença de sentença.

    Em IDs 83883373 e 83883374 e 83883375 foram juntados comprovantes do pagamentodos valores devidos. É o relato necessário.

    Decido.

    Ante o exposto, nos termos do 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o feito pela satisfação da obrigação.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Proceda-se a alteração da classe processual.

    Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    Anapu-PA, data da assinatura eletrônica.

    BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito

  • 11/10/2023 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 12:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/09/2023 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 04:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 05:34

    Decorrido prazo de MARCOS BORGES DA COSTA em 06/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 01:08

    Publicado Intimação em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099 E-mail: [email protected]] PROCESSO Nº 0001431-12.2011.8.14.0069 REQUERENTE: MARCOS BORGES DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PARA Os autos foram migrados para o Sistema PJE, onde passarão a tramitar eletronicamente com os dados da autuação de origem.

    Ficam INTIMADAS as partes, portanto, a arguirem eventuais inconsistências relativas aos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 001- GP/VP, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.

    Na mesma oportunidade, ficam, ainda, INTIMADAS, para, no prazo de 30 dias, retirar dos autos físicos documentos de seu interesse, cientes de que deverão mantê-los sob sua guarda até o trânsito em julgado da sentença terminativa e/ou o decurso do prazo da ação rescisória de que trata o art. 966 e ss do CPC, nos termos do art. 54, inciso IV c/c art. 60, §1º, da Portaria Conjunta nº 001- GP/VP.

    Anapu, 25 de novembro de 2022 LINDALBERTO DE JESUS ANTEIRO Auxiliar Judiciário Vara Única de Anapu/PA

  • 25/11/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 09:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/11/2021 10:26

    Processo migrado do sistema Libra

  • 19/11/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 10:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00014311220118140069: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10342 p

  • 26/10/2021 17:34

    OUTROS

  • 26/10/2021 17:29

    OUTROS

  • 24/09/2021 14:01

    OUTROS

  • 24/05/2021 10:41

    OUTROS

  • 15/12/2020 11:33

    OUTROS

  • 03/12/2020 09:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/12/2020 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2020 09:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/08/2020 16:27

    OUTROS

  • 28/08/2020 16:27

    OUTROS

  • 05/03/2020 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2020 12:11

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/02/2020 14:44

    OUTROS

  • 11/02/2020 14:41

    OUTROS

  • 04/12/2019 16:38

    OUTROS

  • 27/11/2019 12:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/11/2019 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2019 12:38

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/11/2019 12:34

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00014311220118140069: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 27/11/2019 12:34

    CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE

  • 27/11/2019 12:34

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 27/11/2019 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2019 12:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/11/2019 12:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/11/2019 12:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/11/2019 12:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/11/2019 12:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6926-06

  • 25/11/2019 12:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2019 12:26

    Remessa

  • 25/11/2019 12:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/11/2019 12:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/11/2019 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/11/2019 12:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/10/2019 16:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6011-07

  • 03/10/2019 16:27

    Remessa - PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSTAGEM OD 30063746 7 BR.

  • 03/10/2019 16:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/10/2019 16:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2019 15:30

    OUTROS

  • 03/08/2019 16:14

    OUTROS

  • 20/08/2018 11:17

    OUTROS

  • 14/08/2018 12:53

    A SECRETARIA

  • 09/08/2018 14:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2018 14:04

    Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 07/02/2018 12:41

    CONCLUSOS

  • 02/02/2018 14:37

    CONCLUSOS

  • 14/11/2017 09:59

    OUTROS

  • 13/12/2016 12:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/12/2016 12:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/12/2016 12:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/12/2016 10:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2403-66

  • 09/12/2016 10:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/12/2016 10:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/12/2016 10:41

    Remessa - RESPOSTA AOS EMBARGOS.

  • 03/11/2016 13:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/10/2016 12:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/10/2016 12:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/10/2016 12:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/10/2016 10:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/10/2016 12:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/10/2016 12:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/10/2016 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2016 13:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1273-87

  • 14/10/2016 13:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2016 13:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/10/2016 13:42

    Remessa

  • 11/01/2016 12:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/01/2016 12:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/01/2016 12:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2015 11:46

    CONCLUSOS

  • 17/07/2015 12:08

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 10/07/2015 13:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/07/2015 11:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/07/2015 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/07/2015 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/07/2015 10:16

    Remessa - AR DEVOLVIDO REFERENTE AO ENVIO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL.

  • 10/07/2015 10:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/07/2015 10:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/07/2015 18:36

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 01/07/2015 17:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/07/2015 15:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/07/2015 15:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/07/2015 15:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/07/2015 14:38

    Remessa

  • 01/07/2015 14:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/07/2015 14:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/06/2015 10:44

    Remessa

  • 30/06/2015 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/06/2015 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/06/2015 10:29

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 29/05/2015 15:23

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 29/05/2015 15:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2015 15:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/05/2015 15:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/05/2015 15:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/05/2015 15:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/05/2015 15:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/05/2015 15:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/05/2015 15:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/05/2015 15:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/05/2015 15:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/05/2015 15:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/05/2015 11:23

    AGUARDANDO MANDADO

  • 19/05/2015 08:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/05/2015 17:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2015 17:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/04/2015 13:50

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 21/11/2014 13:22

    Remessa - PETIÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO.

  • 21/11/2014 13:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2014 13:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/11/2014 15:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/11/2014 15:13

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/10/2014 12:42

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/10/2014 12:42

    REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: PACAJÁ para Comarca: ANAPU, da Vara: VARA UNICA DE PACAJA para Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA para Secr

  • 03/10/2014 10:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/10/2014 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2014 10:09

    REMESSA A OUTRA COMARCA

  • 02/10/2014 10:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2014 10:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2014 10:16

    Remessa

  • 07/05/2013 13:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/05/2013 13:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/05/2013 13:35

    Remessa - AR DEVOLVIDO REF. A REMESSA DE PROC. P/ JULG. DE RECURSO.

  • 04/04/2013 14:03

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - AO TRIBUNAL PRA JULGAMENTO DE RECURSO

  • 04/04/2013 14:02

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 04/04/2013 14:02

    SETOR CORRESPONDENCIA - AO SETOR DE CORRESPONDÊNCIA PARA REMESSA AO TRIBUNAL

  • 04/04/2013 14:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2013 11:08

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/03/2013 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2013 11:08

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 05/03/2013 14:12

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 25/02/2013 13:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2013 13:11

    Remessa - DEVOLUÇÃO DE AR REF. A REMESSA DE PROC. COM VISTA.

  • 25/02/2013 13:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/02/2013 11:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/02/2013 13:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/02/2013 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/02/2013 11:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/02/2013 11:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/02/2013 11:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/02/2013 11:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/02/2013 11:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/02/2013 11:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/01/2013 12:18

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: PROTOCOLADO INCOMPLETO. - Observação antiga: DEVOLVENDO AUTOS., Observação nova: OF. DE Nº 011/2013-PGE-4ª REG. STM DEVOLVENDO AUTOS.

  • 31/01/2013 12:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/01/2013 12:07

    Remessa - DEVOLVENDO AUTOS.

  • 31/01/2013 12:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2012 10:50

    Remessa - APRESENTANDO CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINAL.

  • 04/12/2012 10:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/12/2012 10:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2012 11:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/11/2012 11:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2012 11:08

    Remessa - APRESENTANDO CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO VIA E-MAIL.

  • 05/11/2012 13:09

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 05/11/2012 13:07

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 05/11/2012 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2012 12:59

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 31/10/2012 15:32

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 31/10/2012 15:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2012 10:59

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 20/09/2012 10:59

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 20/09/2012 10:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 18/09/2012 13:04

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/09/2012 13:02

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00014311220118140069.

  • 03/09/2012 09:07

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 52213 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*02-05

  • 21/08/2012 10:39

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 21/08/2012 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/07/2012 10:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/07/2012 10:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/07/2012 07:27

    VINCULAÇÃO - PETIÇÃO INTERPONDO RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 13/07/2012 01:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/07/2012 08:49

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 52213 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*02-63

  • 29/06/2012 11:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/06/2012 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/06/2012 08:36

    VINCULAÇÃO - Petição do Adv. Dr. Dennis, apresentando recurso de apelação.

  • 28/06/2012 06:59

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 52213 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*02-55

  • 19/06/2012 01:30

    ENTREGA AUTOS A PARTE - A P.G.E. em BELÉM, para os devidos fins.. Recebido por: ANGELA DO SOCORRO VIANA DA SILVA - Central de Distribuição.

  • 06/06/2012 06:08

    SentençaCOM RESOLUCAO DE MERITO

  • 06/06/2012 06:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2012 08:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/05/2012 08:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/05/2012 05:44

    VINCULAÇÃO - Petiçaão do Dr. Dennis Campos, apresentando Contestação.

  • 21/05/2012 07:01

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 591366182 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*01-85

  • 23/04/2012 12:14

    Despacho

  • 23/04/2012 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/02/2012 09:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/02/2012 09:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/02/2012 06:03

    VINCULAÇÃO - Petição do Dr. Gustavo Lynch, apresentando Contestação.

  • 31/01/2012 08:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 52213 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-62

  • 01/12/2011 05:38

    Despacho

  • 01/12/2011 05:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2011 12:34

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 69001 - Vara Unica de Pacaja . Usuario: 591366182

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2012

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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