TJPA - 0010440-39.2015.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 02.017.451/0001-67

Advogados

RAIMUNDO KULKAMP

OAB: 6158/PA

CPF *10.***.*42-36

Polo Passivo

Partes

RS COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 13:30

    Transitado em Julgado em 01/02/2023

  • 06/02/2023 03:45

    Decorrido prazo de ITALÍNEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA em 31/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 02:32

    Decorrido prazo de RS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA em 25/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 02:32

    Decorrido prazo de ITALÍNEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA em 25/01/2023 23:59.

  • 02/12/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 01:12

    Publicado Sentença em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0010440-39.2015.8.14.0301 MONITÓRIA (40) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por ITALÍNEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, por meio de seu advogado devidamente habilitado, em face de RS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, já qualificado.

    A parte requerida não foi citada.

    Sendo que, por meio da petição de id 41018037 - Pág. 8, o autor requereu a desistência da ação. É a síntese do necessário.

    Decido.

    Diante do pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, verifico que este encontra-se subscrito por advogado com habilitação nos autos.

    Considerando ainda que não houve a citação da parte requerida, poderia o autor desistir da ação, a qualquer momento, nos termos dos §§4º e 5º do art. 485 do CPC.

    Destaco que dispõe o art. 22 da Lei estadual nº 8.328/2015 que: “o cancelamento da distribuição não isenta o autor do recolhimento das custas processuais, salvo o caso de indeferimento do pedido prévio de assistência judiciária gratuita”.

    Portanto, ainda que o pedido de desistência tenha ocorrido antes da citação, e, que haja entendimento de que este se equipara ao cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, não haverá isenção de custas, no presente caso[1].

    DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência pleiteado pela parte autora, e JULGO EXTINTA a presente AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC.

    Sem custas, tendo em vista a certidão de id 41018289 - Pág. 2.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Belém, 25 de novembro de 2022 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA [1] APELAÇÃO CÍVEL.

    DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO da parte contrária.

    CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS. 1.

    Em que pese a extinção do feito sem a ocorrência da citação da parte contrária, são devidas as custas judiciais, pois o fato gerador de sua incidência é a prestação de serviços de natureza judiciária pelos Órgãos do Poder Judiciário do Estado, fato desencadeado pela simples propositura da ação. 2.

    Conforme o caput do art. 90 do Código de Processo Civil, "Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu". 2.

    Recurso conhecido e desprovido. (TJ-AM - APL: 06143347220188040001 AM 0614334-72.2018.8.04.0001, Relator: Délcio Luís Santos, Data de Julgamento: 04/02/2019, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 13/02/2019)

  • 25/11/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 10:11

    Extinto o processo por desistência

  • 24/11/2022 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2022 00:36

    Decorrido prazo de ITALÍNEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA em 08/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:28

    Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 30/05/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 10:51

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 11/11/2021 22:05

    Processo migrado do sistema Libra

  • 11/11/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 22:03

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00104403920158140301: - Justificativa: AÇÃO MONITORIA - CHEQUE:001754.

  • 11/11/2021 22:02

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ITALÍNEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA no processo 00104403920158140301.

  • 11/11/2021 22:00

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00104403920158140301: - Justificativa: AÇÃO MONITORIA - CHEQUE:001754. - Ação Coletiva: N.

  • 09/11/2021 09:16

    Remessa

  • 21/09/2021 14:22

    OUTROS

  • 20/09/2021 12:53

    Remessa

  • 13/09/2021 10:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/09/2021 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2021 09:01

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/09/2021 09:00

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 09/08/2021 08:24

    À UNAJ

  • 03/08/2021 10:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/08/2021 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2021 10:21

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 03/08/2021 10:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 03/08/2021 10:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 03/08/2021 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/07/2021 11:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/03/2021 11:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 19:37

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 12/01/2021 10:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9785-88

  • 12/01/2021 10:45

    Remessa

  • 12/01/2021 10:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/01/2021 10:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/12/2019 12:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/12/2019 10:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/12/2019 10:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/12/2019 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/12/2019 10:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/12/2019 10:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/12/2019 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/12/2019 10:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/12/2019 10:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/12/2019 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/12/2019 11:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8518-63

  • 04/12/2019 11:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8518-63

  • 04/12/2019 11:09

    Remessa

  • 04/12/2019 11:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/12/2019 11:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2019 11:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8409-02

  • 04/12/2019 11:07

    Remessa

  • 04/12/2019 11:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/12/2019 11:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/11/2019 12:03

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 28/11/2019 11:35

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 26/11/2019 14:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/11/2019 19:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6988-36

  • 19/11/2019 19:04

    Remessa

  • 19/11/2019 19:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/11/2019 19:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2019 11:41

    VISTAS AO ADVOGADO - 01 VOLUME, COM 48 FLS,AO ADV.RAIMUNDO KULKAMP.OAB/PA.6158,FONE:99984-1353

  • 11/11/2019 13:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/11/2019 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2019 13:28

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/11/2019 13:28

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 23/01/2019 09:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/01/2019 09:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/01/2019 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/01/2019 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/01/2019 13:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/01/2019 13:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/01/2019 13:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/12/2018 13:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2877-97

  • 20/12/2018 13:50

    Remessa

  • 20/12/2018 13:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/12/2018 13:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/12/2018 12:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3722-14

  • 19/12/2018 12:27

    Remessa

  • 19/12/2018 12:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2018 12:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2018 10:37

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 23/11/2018 08:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/11/2018 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2018 08:44

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 26/09/2018 10:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/09/2018 10:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/09/2018 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/06/2018 11:56

    Remessa

  • 14/06/2018 11:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2018 11:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/06/2018 10:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/06/2018 08:53

    Remessa

  • 08/06/2018 10:03

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 06/06/2018 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2018 12:05

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 30/05/2018 11:00

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 30/05/2018 11:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/05/2018 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/05/2018 08:33

    Remessa

  • 23/06/2017 07:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/06/2017 07:51

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/06/2017 10:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

  • 01/06/2017 10:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/05/2017 10:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/05/2017 10:13

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 26/05/2017 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2017 12:55

    Citação CITACAO

  • 22/11/2016 09:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/08/2016 15:54

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 25/08/2016 15:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/08/2016 15:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/08/2016 15:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/08/2016 12:02

    Remessa

  • 19/08/2016 12:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/08/2016 12:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/08/2016 12:08

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 16/08/2016 11:54

    Remessa - Carga Rapida 1 Volume com 26 fls Ramundo Kulkamp OAB/PA 6158 Fone 999841353

  • 12/08/2016 07:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/08/2016 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2016 08:56

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/08/2016 15:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/08/2016 15:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/08/2016 15:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/06/2016 08:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/06/2016 08:33

    Remessa

  • 24/06/2016 08:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/06/2016 08:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/06/2016 10:09

    VISTAS AO ADVOGADO - 1 Volume com 22 fls Fone 999841353

  • 21/06/2016 15:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/06/2016 15:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2016 15:22

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 20/06/2016 15:22

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 22/10/2015 11:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM - devolução de correspondência (21.10)

  • 16/10/2015 08:09

    AGUARDANDO MANDADO

  • 14/10/2015 11:14

    REMESSA AOS CORREIOS - JS071092169BR - Rs Comércio - 66035340 - 70GR

  • 13/10/2015 08:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/10/2015 07:38

    CitaçãoOSTAL

  • 13/10/2015 07:36

    CitaçãoOSTAL

  • 16/09/2015 08:09

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 02/09/2015 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2015 11:35

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 24/04/2015 11:20

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 07/04/2015 09:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/04/2015 09:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/03/2015 09:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/03/2015 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2015 10:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/03/2015 09:55

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/03/2015 09:55

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/03/2015 09:54

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MA

  • 02/02/2015 10:05

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 02/02/2015 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2015

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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