TJPA - 0051133-41.2010.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDILENA DAS GRACAS PALHETA SIMOES

CPF *04.***.*49-34

Advogados

EDILSON SILVA MOREIRA

OAB: 7564/PA

CPF *05.***.*95-72

Polo Passivo

Partes

ADONIRAM TESTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

REVERSON SOARES LIMA FILHO

CPF *21.***.*96-14

RUDLI DOS SANTOS LIMA NETO

CPF *21.***.*94-70

RUAN SIMOES LIMA

CPF *21.***.*95-42

Advogados

EDILSON SILVA MOREIRA

OAB: 7564/PA

CPF *05.***.*95-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 14:13

    Decorrido prazo de REVERSON SOARES LIMA FILHO em 04/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 14:12

    Decorrido prazo de RUDLI DOS SANTOS LIMA NETO em 04/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 14:12

    Decorrido prazo de RUAN SIMOES LIMA em 04/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 14:12

    Decorrido prazo de ADONIRAM TESTE em 04/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 14:12

    Decorrido prazo de EDILENA DAS GRACAS PALHETA SIMOES em 04/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 10:10

    Transitado em Julgado em 05/07/2023

  • 15/06/2023 01:19

    Publicado Decisão em 13/06/2023.

  • 15/06/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0051133-41.2010.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILENA DAS GRACAS PALHETA SIMOES REU: ADONIRAM TESTE Nome: ADONIRAM TESTE Endereço: desconhecido DECISÃO Existe o procedimento de alvará autônomo e o pedido de alvará incidentalmente deduzidos nos autos dos processos de inventário, direcionados quer ao levantamento de valores pecuniários deixados pelo de cujus(Lei nº 6.858/80), quer a alienação de bens inventariáveis ou outorga de escritura pública de bens imóveis adjacentes a negócios jurídicos entabulados em vida pelo falecido(exemplo gratia, contratos de promessa e compra-venda).

    In casu, o pedido desta ação é de alvará autônomo, mas existe inventário em tramite ou que já foi processado, uma vez que um dos Requerentes é o Espólio de Jefferson Soares Lima, neste ato representado por sua esposa Edilena das Graças Palheta Simões.

    Ora se existe Espólio, deveria este ser representado pelo/a inventariante e, somente seria alvará autônomo, se inexistisse bens a inventariar, o que se presume existir, Assim, o correto seria o pleito de alvará incidental no processo de inventário para levantamento de valores pecuniários.

    Outrossim, vê-se q a Sra.

    Edilena foi casada somente na Igreja, tendo que comprovar, se assim desejar, sua união estável com o de cujus, obedecidos o regramento do art. 19, da Resolução 35 do CNJ.

    Pelo exposto, conclui-se que inexiste interesse processual adequação, motivo pelo qual extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VI, CPC.

    Desta feita, em razão da fundamentação supra, sem registro de insurgência recursal, proceda-se ao arquivamento dos presentes autos.

    P.R.I.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00511337920108140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22072211211800000000068232075 00511337920108140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211212800000000068232076 00511337920108140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072211213500000000068232077 00511337920108140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072211214300000000068232078 00511337920108140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072211215000000000068233029 00511337920108140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072211215600000000068233508 00511337920108140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072211215900000000068233509 00511337920108140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072211220800000000068233510 00511337920108140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22072211221500000000068233511 00511337920108140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22072211222000000000068233512 REQUERENDO PROVIDÊNCIAS Petição 22091413142658100000073622615 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112809501686600000078540065 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112809501686600000078540065 REQUERENDO PROVIDÊNCIAS AO JUÍZO Petição 22121209305588200000079329913 Certidão Certidão 22121919203405800000079883841

  • 10/06/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 10:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/12/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2022 00:54

    Decorrido prazo de REVERSON SOARES LIMA FILHO em 07/12/2022 23:59.

  • 10/12/2022 00:54

    Decorrido prazo de RUDLI DOS SANTOS LIMA NETO em 07/12/2022 23:59.

  • 10/12/2022 00:54

    Decorrido prazo de RUAN SIMOES LIMA em 07/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 16:24

    Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0051133-41.2010.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

    Belém, 28 de novembro de 2022.

    ANTONIO MARIA GUEDES LEAL Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 28/11/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 11:25

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/07/2022 11:25

    Juntada de documento de migração

  • 22/07/2022 09:16

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 22/07/2022 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2022 09:16

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00511337920108140301: - Classe Antiga: 1295, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9160 para 10671. - Justifi

  • 26/05/2022 11:36

    REMESSA INTERNA

  • 10/05/2022 09:51

    Remessa

  • 17/11/2021 10:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 18:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 24/09/2020 12:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/08/2020 09:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 21/08/2020

  • 11/03/2020 12:36

    REMESSA AOS CORREIOS - BO309755015BR - BRADESCO - 66810100

  • 11/03/2020 11:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/03/2020 10:48

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 09/03/2020 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2020 10:34

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 04/03/2020 09:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/03/2020 09:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/03/2020 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/03/2020 14:28

    Remessa

  • 03/03/2020 14:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/03/2020 14:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/02/2020 11:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/02/2020 12:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/02/2020 10:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/02/2020 10:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/02/2020 14:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2020 14:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/11/2019 11:36

    CONCLUSOS

  • 22/11/2019 12:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/11/2019 15:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/11/2019 13:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/11/2019 13:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/11/2019 13:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/11/2019 12:40

    Remessa

  • 08/11/2019 12:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2019 12:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/11/2019 11:08

    VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pelo advogado Diego Jorge J. Pimentel, OAB-PA 29797, com 54 folhas, fone 992158265.

  • 07/11/2019 11:06

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO JORGE JARDIM PIMENTEL (27122043), que representa a parte EDILENA DAS GRAÇAS PALHETA SIMOES (4053963) no processo 00511337920108140301.

  • 06/11/2019 11:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2019 11:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2019 11:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/11/2019 19:45

    Remessa

  • 05/11/2019 19:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2019 19:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/02/2019 14:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/02/2019 14:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2019 14:19

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/02/2019 14:17

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/02/2019 14:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2019 12:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/02/2019 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/02/2019 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/02/2019 11:49

    Remessa

  • 14/02/2019 11:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/02/2019 11:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/02/2019 09:37

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2019 10:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/02/2019 11:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/02/2019 11:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/02/2019 11:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/02/2019 10:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2969-03

  • 07/02/2019 09:45

    Remessa

  • 07/02/2019 09:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/02/2019 09:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/11/2018 11:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/11/2018 10:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 20/11/2018

  • 01/11/2018 10:23

    REMESSA AOS CORREIOS - bi 587482554 br -bradesco - 66810100

  • 01/11/2018 10:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/11/2018 10:05

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 25/10/2018 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2018 11:18

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 23/10/2018 08:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/10/2018 08:05

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2018 09:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/10/2018 09:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/10/2018 09:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/10/2018 14:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2018 14:31

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/03/2018 08:52

    CONCLUSOS

  • 19/02/2018 08:43

    CONCLUSOS

  • 16/02/2018 12:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/02/2018 13:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/02/2018 12:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/02/2018 12:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2018 12:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/01/2018 18:42

    Remessa

  • 25/01/2018 18:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/01/2018 18:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/01/2018 11:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/01/2018 14:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/12/2017 09:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/12/2017 12:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/12/2017 12:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/12/2017 11:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/12/2017 11:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/12/2017 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2017 11:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/09/2017 14:46

    CONCLUSOS

  • 07/03/2017 11:45

    CONCLUSOS

  • 28/03/2016 12:53

    CONCLUSOS

  • 05/02/2016 13:25

    CONCLUSOS

  • 05/02/2016 13:23

    CONCLUSOS

  • 03/02/2016 12:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/02/2016 12:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/02/2016 12:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/02/2016 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/01/2016 15:59

    CONCLUSOS

  • 28/01/2016 10:57

    Remessa

  • 28/01/2016 10:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/01/2016 10:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/01/2016 08:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2015 14:20

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 03/12/2015 11:14

    RESENHA

  • 03/12/2015 11:12

    RESENHA

  • 02/12/2015 11:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/12/2015 11:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/11/2015 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2015 10:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/07/2015 08:51

    CONCLUSOS

  • 01/07/2015 17:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/06/2015 11:52

    CONCLUSOS

  • 11/06/2015 11:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/06/2015 11:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/06/2015 11:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/05/2015 13:13

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 25/05/2015 10:39

    Remessa

  • 25/05/2015 10:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/05/2015 10:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/05/2015 12:47

    VISTAS AO ADVOGADO - 1 VOLUME DOS AUTOS COM 35 FOLHAS, LEVADO PELO DR. ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR,FONE 32270574/981280732

  • 19/05/2015 12:46

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR (4068633), que representa a parte EDILENA DAS GRAÇAS PALHETA SIMOES (4053963) no processo 00511337920108140301.

  • 05/06/2012 15:18

    AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

  • 05/06/2012 09:42

    EXPEDIR OFICIO

  • 04/06/2012 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/06/2012 11:51

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 31/05/2012 12:15

    PROVIDENCIAR OFICIO

  • 07/05/2012 10:25

    EXPEDIR OFICIO

  • 03/05/2012 12:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/04/2012 13:47

    A SECRETARIA

  • 26/04/2012 13:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/04/2012 10:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/04/2012 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2012 10:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/04/2012 10:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/04/2012 10:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/04/2012 10:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/04/2012 10:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/03/2012 11:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/03/2012 12:26

    Remessa

  • 28/03/2012 12:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/03/2012 12:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/03/2012 09:24

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2012 12:03

    AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

  • 12/01/2012 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2012 10:36

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 10/01/2012 10:07

    EXPEDIR OFICIO

  • 31/03/2011 13:26

    EXPEDIR OFICIO

  • 31/03/2011 12:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/03/2011 12:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/03/2011 12:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/03/2011 12:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/03/2011 12:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/03/2011 12:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/03/2011 18:01

    Remessa

  • 30/03/2011 18:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/03/2011 18:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/03/2011 18:15

    Remessa

  • 28/03/2011 18:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/03/2011 18:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/02/2011 08:18

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 12:53

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2011 11:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/01/2011 09:48

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/01/2011 09:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/01/2011 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2011 12:59

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/01/2011 14:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/01/2011 14:26

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/12/2010 09:55

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 17/12/2010 09:55

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PATRICIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2010

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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