12/08/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 02:54

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:21

Decorrido prazo de CARMEM BEATRIZ FISCHER CARDOSO em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:08

Decorrido prazo de CARMEM BEATRIZ FISCHER CARDOSO em 30/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:08

Decorrido prazo de CARMEM BEATRIZ FISCHER CARDOSO em 30/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:19

Publicado Decisão em 30/05/2025.
07/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0018654-24.2012.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARMEM BEATRIZ FISCHER CARDOSO EXECUTADO: FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES DECISÃO Vistos, etc.

Recebo a impugnação com suspensão do feito (art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC/2015), determinando o prosseguimento do feito para a apuração dos valores controvertidos.

HOMOLOGO como incontroverso o valor de R$ 13.952,85 (treze mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) e, em cumprimento ao comando do art. 535, § 3º, II, do CPC/15 c/c art. 5º da Resolução nº 29, de 11 de novembro de 2016, deste Tribunal de Justiça, determino a expedição de ofício-requisitório para o fim de intimar a FAZENDA PÚBLICA ao pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor incontroverso homologado, de acordo com a seguinte divisão: a) R$ 13.952,85 (treze mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), em benefício da parte autora CARMEM BEATRIZ FISCHER CARDOSO; b) R$ 1.395,29 (mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos), de honorários de sucumbência, em benefício do Advogado(s) do reclamante: EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO.

Conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral 96 (RE 579431/RS) saliento que o valor homologado deverá ser acrescido de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição que será expedida.

Saliento, ainda, a necessidade de os valores serem atualizados até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado mediante depósito em conta bancária cujos dados deverão ser fornecidos pela autora no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão.

Informada a conta, remetam-se os autos à Fazenda para intimá-la da presente decisão, encaminhando-lhe, desde logo, o ofício-requisitório necessário ao pagamento do valor homologado.

Realizado o depósito, fica desde logo o(a) Executado (a) intimado (a) para, em 02 (dois) dias, trazer aos autos o comprovante respectivo.

Apresentado o comprovante mencionado no item anterior, INTIME-SE o Exequente, por ato ordinatório, para manifestação em 02 (dois) dias.

Após, deve a UPJ, nos termos do inciso II do parágrafo segundo, da cláusula segunda, do Ato de Cooperação Técnica nº 001/2017-TJPA, oficiar a Receita Federal para informar sobre o levantamento dos valores ao norte discriminados.

Não realizado o pagamento, o que deve ser informado a este Juízo pelo próprio Exequente, DETERMINO a imediata conclusão dos autos para a adoção das providencias cabíveis.

Sobre a impugnação apresentada, diga(m) o(a)(s) Exequente(s) em 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, Data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P15
28/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CARMEM BEATRIZ FISCHER CARDOSO em 10/02/2025 23:59.
14/01/2025 09:02

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 19:35

Publicado Despacho em 18/12/2024.
22/12/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0018654-24.2012.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARMEM BEATRIZ FISCHER CARDOSO EXECUTADO: FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES DESPACHO R.h.

Considerando o teor das manifestações de ID's 107590043 e 121754002, INTIME-SE o patrono da exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias junte procuração com poderes para recebimento de valores devidos à autora ou, os dados bancários da exequente.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e voltem imediatamente conclusos para impulso oficial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
16/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 02:09

Decorrido prazo de CARMEM BEATRIZ FISCHER CARDOSO em 26/08/2024 23:59.
29/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 01:59

Publicado Despacho em 26/07/2024.
27/07/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0018654-24.2012.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARMEM BEATRIZ FISCHER CARDOSO EXECUTADO: FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES DESPACHO R.h.

Intime-se a parte autora para se manifestar - no prazo de 15 (quinze) dias - sobre o teor da petição de ID nº 107590043.

Após, voltem conclusos.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13
24/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:42

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:41

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:11

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.
09/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO 0018654-24.2012.8.14.0301 EXEQUENTE: CARMEM BEATRIZ FISCHER CARDOSO EXECUTADO: FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 102149019.

Belém-PA, 7 de fevereiro de 2024.

ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
07/02/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:49

Desentranhado o documento
07/02/2024 08:49

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 09:21

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:12

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:11

Desentranhado o documento
24/01/2024 09:11

Desentranhado o documento
24/01/2024 09:10

Desentranhado o documento
24/01/2024 09:10

Desentranhado o documento
24/01/2024 09:10

Desentranhado o documento
24/01/2024 09:10

Desentranhado o documento
24/01/2024 09:10

Desentranhado o documento
24/01/2024 09:09

Desentranhado o documento
24/01/2024 09:09

Desentranhado o documento
24/01/2024 09:09

Desentranhado o documento
24/01/2024 09:09

Desentranhado o documento
24/01/2024 09:08

Desentranhado o documento
24/01/2024 09:08

Desentranhado o documento
24/01/2024 09:08

Desentranhado o documento
24/01/2024 09:08

Desentranhado o documento
24/01/2024 09:01

Juntada de documento de migração
24/01/2024 09:01

Juntada de documento de migração
24/01/2024 09:01

Juntada de documento de migração
24/01/2024 09:01

Juntada de documento de migração
24/01/2024 09:01

Juntada de documento de migração
11/10/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:43

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
25/01/2023 03:57

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 24/01/2023 23:59.
30/11/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.
29/11/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0018654-24.2012.8.14.0301 REQUERENTE: CARMEM BEATRIZ FISCHER CARDOSO REQUERIDO: FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico.

Belém-PA, 25 de novembro de 2022.

ADRIANA DANTAS NERY Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
25/11/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2022 10:19

Processo migrado do sistema Libra
29/06/2022 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2022 09:49

CERTIDAO - CERTIDAO
28/06/2022 13:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00186542420128140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. - O asssunto 10410 foi removido. - O asssunto 10419 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi
01/07/2021 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/07/2021 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/07/2021 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2021 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/06/2021 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/06/2021 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/06/2021 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/04/2021 10:34

AGUARDANDO JUNTADA
08/03/2021 14:59

Remessa
08/03/2021 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2021 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/02/2021 14:48

Remessa
22/02/2021 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2021 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/12/2020 10:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA
11/12/2020 12:30

AGUARDANDO REMESSA
07/11/2020 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2020 10:04

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
28/10/2020 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/10/2020 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2020 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2020 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2020 18:57

Remessa
22/10/2020 18:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2020 18:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/08/2020 10:13

AGUARDANDO PRAZO
17/08/2020 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/08/2020 10:49

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/07/2020 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/03/2020 14:09

CONCLUSOS
04/03/2020 14:09

CONCLUSOS
04/03/2020 13:20

Homologação - Homologação
04/03/2020 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2020 18:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00186542420128140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
03/03/2020 18:31

CUMPRIMENTO INICIADO - CS.
03/03/2020 18:31

CONCLUSOS
28/02/2020 15:50

CONCLUSOS
20/01/2020 09:26

CONCLUSOS
17/01/2020 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/01/2020 12:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
15/01/2020 12:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
15/01/2020 12:10

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR do AssuntoPrincipal Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 para Assunto Principal Liberação de Veículo Apreendido, da Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 1ª VARA DA FAZE
14/01/2020 08:46

À DISTRIBUIÇÃO
17/12/2019 11:49

AGUARDANDO PRAZO
29/11/2019 09:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
29/11/2019 08:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/11/2019 08:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/11/2019 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/11/2019 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2019 11:16

REMESSA INTERNA
17/10/2019 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/10/2019 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2019 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2019 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/06/2019 11:05

OUTROS
29/04/2019 18:40

Remessa
29/04/2019 18:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2019 18:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/03/2019 09:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA
28/03/2019 09:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
21/03/2019 09:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA
21/03/2019 09:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
21/03/2019 09:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA
19/03/2019 09:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
16/03/2019 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2019 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2019 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2018 14:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00186542420128140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
30/11/2018 14:50

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
22/11/2018 19:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2059-69
22/11/2018 19:42

Remessa
22/11/2018 19:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2018 19:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2018 08:46

AGUARDANDO PRAZO
19/11/2018 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2018 10:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/11/2018 10:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
14/11/2018 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/12/2016 09:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0018654-24.2012.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 2, de Valor da Causa: 8958,96 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
07/12/2016 10:29

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
17/11/2016 08:34

AGUARDANDO REMESSA TJE
17/11/2016 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2016 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/11/2016 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/11/2016 10:05

Remessa
08/11/2016 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2016 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/10/2016 14:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA
18/10/2016 13:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
18/10/2016 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2016 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/10/2016 11:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
18/10/2016 10:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO (5324291), que representa a parte CARMEM BEATRIZ FISCHER (5796210) no processo 00186542420128140301.
13/10/2016 12:34

OUTROS
13/10/2016 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2016 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2016 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2016 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5848-34
07/10/2016 13:23

Remessa
07/10/2016 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2016 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2016 13:27

AGUARDANDO PRAZO
19/08/2016 09:39

AGUARDANDO PUBLICACAO
19/08/2016 08:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/08/2016 08:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/08/2016 15:33

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
17/08/2016 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2016 10:44

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
16/02/2016 11:08

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
17/12/2015 09:56

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
27/11/2015 09:20

CONCLUSOS
24/11/2015 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/11/2015 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2015 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO
23/11/2015 10:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO (1351428), que representa a parte CARMEM BEATRIZ FISCHER (5796210) no processo 00186542420128140301.
16/09/2015 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2015 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2015 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/09/2015 17:08

Remessa
11/09/2015 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2015 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/09/2015 14:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/09/2015 11:14

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/09/2015 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2015 10:00

RESENHA
24/08/2015 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/08/2015 08:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/08/2015 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2015 13:15

Mero expediente - Mero expediente
27/07/2015 12:41

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
27/07/2015 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/05/2015 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/05/2015 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/05/2015 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/04/2015 13:15

Remessa
10/04/2015 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2015 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/03/2015 14:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/03/2015 12:49

RESENHA
09/03/2015 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/03/2015 09:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/02/2015 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2015 10:48

Mero expediente - Mero expediente
11/02/2015 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/02/2015 14:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO MENDES CERQUEIRA (8298976), que representa a parte FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES (4150270) no processo 00186542420128140301.
27/01/2015 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/01/2015 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/01/2015 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/01/2015 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/01/2015 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/01/2015 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/01/2015 18:29

Remessa
26/01/2015 18:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/01/2015 18:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2015 18:25

Remessa
26/01/2015 18:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/01/2015 18:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/01/2015 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS
03/10/2014 09:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/09/2014 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2014 10:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/09/2014 10:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
22/09/2014 09:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON GONTRAN DE MAIA GUIMARAES (4061359), que representa a parte FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES (4150270) no processo 00186542420128140301.
18/09/2014 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS
18/09/2014 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2014 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2014 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2014 15:00

Remessa
17/09/2014 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2014 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/07/2014 13:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/07/2014 10:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/07/2014 10:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/06/2014 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MAURÍCIO LIMA
27/06/2014 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/06/2014 08:55

AGUARDANDO MANDADO
25/06/2014 10:53

MANDADO(S) A CENTRAL
17/06/2014 10:45

RESENHA
16/06/2014 09:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/06/2014 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/06/2014 09:29

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
09/06/2014 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2014 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2014 09:29

Mero expediente - Mero expediente
28/05/2014 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/05/2014 09:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/05/2014 12:31

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA do AssuntoPrincipal Liberação de Veículo Apreendido para Assunto Principal Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993, da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE B
19/05/2014 08:52

À DISTRIBUIÇÃO
19/05/2014 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2014 08:50

Mero expediente - Mero expediente
07/03/2014 08:45

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
26/02/2014 13:50

OUTROS
26/02/2014 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2014 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2014 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/02/2014 14:31

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
27/01/2014 19:39

Remessa
27/01/2014 19:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/01/2014 19:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2014 11:35

VISTAS AO ADVOGADO - vistas ao advogado Ludynila Regis OAB: 9778 com ( 238fls) 8112-7625
14/11/2013 10:31

AGUARDANDO PUBLICACAO
04/11/2013 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/11/2013 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/11/2013 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/10/2013 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2013 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/10/2013 09:58

OUTROS
10/10/2013 12:36

OUTROS
10/10/2013 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/09/2012 10:15

AGUARDANDO CONCLUSAO
20/09/2012 10:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/05/2012 08:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00186542420128140301: - Observação alterada.
04/05/2012 08:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00186542420128140301: - O asssunto 10419 foi removido. - O asssunto 10410 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10419 para 10410. - Valor de causa alterado de 200.0 para 8
04/05/2012 08:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUDYMILA ANDRADE REGIS (4065044), que representa a parte CARMEM BEATRIZ FISCHER (5796210) no processo 00186542420128140301.
04/05/2012 08:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/05/2012 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2012

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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