21/02/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 11:58

Juntada de intimação de pauta
25/07/2023 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/07/2023 04:38

Decorrido prazo de Município de Belém em 12/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:01

Decorrido prazo de Município de Belém em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.
20/07/2023 21:06

Decorrido prazo de Município de Belém em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:11

Decorrido prazo de Município de Belém em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
13/07/2023 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 10:58

Juntada de Petição de termo de ciência
25/05/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:13

Julgado procedente o pedido
12/05/2023 10:36

Conclusos para julgamento
25/02/2023 02:09

Decorrido prazo de Município de Belém em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:06

Decorrido prazo de Município de Belém em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 15:47

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 09:20

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 02:34

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA em 24/01/2023 23:59.
07/12/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 19:50

Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2022 00:53

Publicado Decisão em 28/11/2022.
28/11/2022 00:53

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022
24/11/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:39

Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2022 11:11

Conclusos para decisão
24/11/2022 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2022 10:58

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:57

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 13:11

Declarada incompetência
23/11/2022 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2022 09:36

Conclusos para decisão
23/11/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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