TJPA - 0565682-86.2016.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2024 16:04
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2024 03:32
Decorrido prazo de ELIEL GOMES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 07:27
Decorrido prazo de MARLIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:23
Decorrido prazo de ELIEL GOMES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 01:34
Decorrido prazo de MARLIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 08:15
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 08:15
Transitado em Julgado em 22/01/2024
-
24/01/2024 15:53
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
24/01/2024 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
11/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0565682-86.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Nome: ELIEL GOMES DA SILVA Endereço: desconhecido SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc.
Adoto como relatório o que dos autos consta.
PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR.
No que diz respeito à matéria sub judice, entendo que a homologação de um acerto ajustado extrajudicialmente depende, por coerência, primeiramente, da expressa anuência das partes, que antes litigavam, a todas as cláusulas discutidas; bem como, desde que tal composição se faça sob o acompanhamento de seus respectivos causídicos ou, mesmo, por meio unicamente destes últimos profissionais, uma vez constituídos com o poder especial para tanto.
Dispõe o caput do artigo 200, do Código de Processo Civil: “Art. 200.
Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”.
Os artigos 840 e seguintes do Código Civil estabelecem: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Art. 841.
Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.
Art. 842.
A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.
No caso dos autos, verifico que os transigentes são pessoas capazes e o objeto sobre o qual transacionam é lícito.
Logo, encontrando-se o acordo firmado em consonância com as exigências normativas, nada obsta a sua homologação.
Por consequência, tendo em vista que o acordo abrange a totalidade da matéria submetida à apreciação judicial, impõe-se a extinção processual com o julgamento de seu mérito, a teor do que reza o artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, consubstanciada na manifestação de vontade constante dos autos para que produza todos os seus efeitos legais e jurídicos, com base nos arts. 200 do CPC e arts. 840 e ss do Código Civil.
Por conseguinte, tendo a presente homologação força de sentença para os ora transigentes (art. 515, III, do NCPC), declaro EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Ficam as partes dispensadas do pagamento nos termos do art. 90, §3° do CPC.
Honorários advocatícios na forma acordada.
Se houver, HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, com base nos arts. 999 e 1.000 do CPC.
Por fim, nada mais havendo, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas da lei e dando-se baixa sua distribuição, remetendo-se os autos, em momento oportuno, ao setor competente.
Belém-PA, 9 de janeiro de 2024.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL -
10/01/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 10:09
Homologada a Transação
-
09/01/2024 12:04
Conclusos para julgamento
-
09/01/2024 12:04
Cancelada a movimentação processual
-
27/03/2023 13:25
Expedição de Certidão.
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10/12/2022 00:53
Decorrido prazo de ELIEL GOMES DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
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05/12/2022 10:20
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 16:47
Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.
-
30/11/2022 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
29/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0565682-86.2016.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 28 de novembro de 2022.
ELISA MARA DE BITTENCOURT FURTADO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
28/11/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 08:49
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 11:14
Processo migrado do sistema Libra
-
11/07/2022 11:14
Juntada de documento de migração
-
11/07/2022 11:14
Juntada de documento de migração
-
11/07/2022 11:14
Juntada de documento de migração
-
11/07/2022 11:13
Juntada de documento de migração
-
11/07/2022 11:13
Juntada de documento de migração
-
11/07/2022 10:19
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 05656828620168140301: - Classe Antiga: 137, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10671. - Ação Coletiva: N.
-
24/06/2022 11:11
REMESSA INTERNA
-
22/06/2022 11:12
Remessa
-
21/06/2022 15:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/06/2022 09:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/06/2022 09:01
Mero expediente - Mero expediente
-
08/06/2022 11:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
08/06/2022 11:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
08/06/2022 11:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2022 11:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
08/06/2022 11:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
08/06/2022 11:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/03/2022 09:37
CONCLUSOS
-
03/02/2022 09:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9235-61
-
03/02/2022 09:05
Remessa
-
03/02/2022 09:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/02/2022 09:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/11/2021 14:35
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6310-07
-
25/11/2021 14:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/11/2021 14:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/11/2021 14:34
Remessa
-
05/07/2021 11:10
CONCLUSOS
-
02/07/2021 10:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/06/2021 08:22
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/06/2021 08:21
CERTIDAO - CERTIDAO
-
30/06/2021 08:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/06/2021 13:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
28/06/2021 13:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
28/06/2021 13:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/06/2021 10:11
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/06/2021 18:15
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4960-34
-
14/06/2021 18:15
Remessa
-
14/06/2021 18:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/06/2021 18:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/06/2021 10:18
AGUARDANDO PRAZO
-
08/06/2021 10:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2021 10:15
CERTIDAO - CERTIDAO
-
07/06/2021 13:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/06/2021 11:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/05/2021 07:00
CONCLUSOS
-
18/05/2021 19:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/05/2021 19:16
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/04/2021 08:01
CONCLUSOS
-
29/04/2021 11:41
CONCLUSOS
-
29/04/2021 11:40
CONCLUSOS
-
23/04/2021 13:13
CONCLUSOS
-
23/04/2021 10:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
23/04/2021 10:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/04/2021 10:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
22/04/2021 11:39
CONCLUSOS
-
22/04/2021 11:38
CONCLUSOS
-
04/03/2021 18:37
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
01/12/2020 11:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/12/2020 11:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/12/2020 11:38
Remessa
-
11/11/2020 10:43
CONCLUSOS
-
16/10/2019 11:11
CONCLUSOS
-
26/04/2019 10:40
CONCLUSOS
-
25/05/2018 10:52
CONCLUSOS
-
21/08/2017 11:30
CONCLUSOS
-
30/06/2017 10:34
CONCLUSOS
-
30/06/2017 10:33
CONCLUSOS
-
20/06/2017 11:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/05/2017 16:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/05/2017 08:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/05/2017 08:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/05/2017 08:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/05/2017 12:25
Remessa
-
22/05/2017 12:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/05/2017 12:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/05/2017 10:15
VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pela advogada Maria das Graças Sampaio, OAB 1499, com 217 folhas, fone 999854038.
-
08/05/2017 11:32
AGUARDANDO PRAZO
-
08/05/2017 11:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/05/2017 11:30
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
08/05/2017 10:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/05/2017 10:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/05/2017 10:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/04/2017 09:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/04/2017 09:52
Remessa
-
17/04/2017 09:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/03/2017 09:53
AGUARDANDO PRAZO
-
20/03/2017 09:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/03/2017 09:47
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/03/2017 11:38
AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
15/03/2017 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/03/2017 11:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/03/2017 08:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/03/2017 11:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/03/2017 10:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/03/2017 10:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/03/2017 10:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/03/2017 13:28
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARY MACHADO SCALERCIO (4060166), que representa a parte ELIEL GOMES DA SILVA (24676215) no processo 05656828620168140301.
-
08/03/2017 13:28
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ABELARDO DA SILVA CARDOSO (4060551), que representa a parte ELIEL GOMES DA SILVA (24676215) no processo 05656828620168140301.
-
03/03/2017 14:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/03/2017 14:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/03/2017 14:10
Remessa
-
03/02/2017 13:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/02/2017 12:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/02/2017 12:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/02/2017 12:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/02/2017 11:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
31/01/2017 19:25
Remessa
-
31/01/2017 19:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/01/2017 19:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/01/2017 16:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/01/2017 15:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/01/2017 15:57
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
23/01/2017 15:57
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
12/01/2017 10:25
A SECRETARIA DE ORIGEM - QDEV CORRESP MOV 10/01/2017
-
14/12/2016 12:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/12/2016 10:28
REMESSA AOS CORREIOS - js574353865br - MARY SCALERCIO - 66053240
-
14/12/2016 10:17
SETOR CORRESPONDENCIA
-
09/12/2016 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/12/2016 10:55
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
05/12/2016 14:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/12/2016 12:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/12/2016 12:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/11/2016 10:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/11/2016 10:18
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
29/11/2016 10:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/11/2016 10:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/09/2016 13:46
CONCLUSOS
-
26/09/2016 08:39
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
26/09/2016 08:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/09/2016 11:17
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
22/09/2016 11:17
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS
-
21/09/2016 10:08
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
21/09/2016 10:07
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2016
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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