TJPA - 0003032-22.2014.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2023 13:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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18/01/2023 13:38
Baixa Definitiva
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17/12/2022 00:09
Decorrido prazo de ERICO CONCEICAO DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
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01/12/2022 09:14
Juntada de Petição de certidão
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30/11/2022 00:02
Publicado Ementa em 30/11/2022.
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30/11/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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29/11/2022 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL.
ARTIGO 157, §2º, INCISOS I (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.654/2018) E II, DO CÓDIGO PENAL.
PRELIMINAR.
NULIDADE DA SENTENÇA.
NÃO CUMPRIMENTO DO ART. 564, INCISO III E IV, DO CPP.
NÃO ACOLHIMENTO.
MÉRITO.
ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.
INSUBSISTÊNCIA.
PROVAS ROBUSTAS.
REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL.
IMPROCEDÊNCIA.
PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS.
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO.
INAPLICABILIDADE.
MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA ABERTO.
IMPOSSIBILIDADE.
CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO.
RETIRADA, DE OFÍCIO, DA MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO E, DE IGUAL MODO, REALIZADA A CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DO APELANTE.
VOTAÇÃO UNÂNIME.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de apelação, retirando, de ofício, a majorante do uso de arma de fogo e, de igual, corrigindo a dosimetria da pena de multa, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois.
Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes. -
28/11/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 08:02
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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04/11/2022 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/10/2022 08:53
Juntada de Petição de certidão
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13/10/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 17:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/10/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 14:44
Conclusos para julgamento
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14/02/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
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04/01/2022 08:50
Juntada de Certidão
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29/12/2021 16:37
Processo migrado do sistema Libra
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29/12/2021 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/12/2021 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/12/2021 16:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/12/2021 09:55
REMESSA INTERNA
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30/11/2021 12:33
Remessa
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26/11/2021 12:51
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Camara 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, JUSTIFICATIVA: Redistribuição para ajustar a Emenda 05/2016.
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09/09/2021 10:02
AGUARDANDO PREPARO
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26/05/2021 13:50
AGUARDANDO PREPARO
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21/10/2019 12:48
AGUARDANDO PREPARO
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11/10/2019 14:16
ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
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11/06/2019 12:05
AGUARDANDO PREPARO
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10/06/2019 12:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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10/06/2019 12:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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10/06/2019 12:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM PARECER DA 14ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.
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24/05/2019 08:35
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer. Autos em volume único. Com mídia(s) à(s) fl(s). 121, 125, 136 e 168.
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23/05/2019 11:04
A SECRETARIA DE ORIGEM - DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o recebimento da mídia eletrônica, cuja falta foi constatada à fl. 136 de ordem do Des.Relator, juntem-se a mesma a estes autos...
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23/05/2019 10:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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23/05/2019 10:49
Mero expediente - Mero expediente
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21/05/2019 13:40
Remessa - Of. n ] 0386/2019/5ª VCJS , encaminhando mídia digital.
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21/05/2019 13:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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21/05/2019 13:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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20/05/2019 07:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Após solicitação de mídia ausente não atendida, faz-se conclusão.
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17/05/2019 18:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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17/05/2019 18:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/05/2019 18:00
CERTIDAO - CERTIDAO
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08/11/2018 14:24
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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08/11/2018 08:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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08/11/2018 08:34
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
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07/11/2018 09:15
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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07/11/2018 08:25
A SECRETARIA DE ORIGEM - Ao M.P. para exame e parecer...
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07/11/2018 08:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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07/11/2018 08:24
Mero expediente - Mero expediente
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06/11/2018 10:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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05/11/2018 11:50
A SECRETARIA - 01 VOLUME COM 233 FLS
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05/11/2018 11:50
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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01/11/2018 12:58
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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01/11/2018 12:58
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: LEONAM GOND
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2018
Ultima Atualização
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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