26/01/2023 10:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/01/2023 08:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/01/2023 08:55

Baixa Definitiva
26/01/2023 00:22

Decorrido prazo de NEIDE MARIA AGARBOSA NEULS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:22

Decorrido prazo de PLINIO NEULS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:22

Decorrido prazo de NEIDE MARIA AGARBOSA NEULS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:22

Decorrido prazo de PLINIO NEULS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 25/01/2023 23:59.
29/11/2022 00:01

Publicado Sentença em 29/11/2022.
29/11/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 00:01

Publicado Sentença em 29/11/2022.
29/11/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0000444-50.2012.8.14.0130 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: ULIANÓPOLIS/PA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NEIDE MARIA AGARBOSA NEULS, PLINIO NEULS APELADO: BANCO DA AMAZONIA SA RELATORA: DESA.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por NEIDE MARIA AGARBOSA NEULS e PLINIO NEULS, em razão de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Ulianópolis/PA, nos autos da AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de BANCO DA AMAZÔNIA S/A., que julgou improcedente os embargos, mantendo o valor objeto de execução nos autos do processo nº 0000420-56.2011.8.14.0130. (ID. 351754 – págs. 1/3).

Razões recursais em ID. 2185433 – págs. 3/18.

Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte apelada deixou de oferecer suas contrarrazões recursais, conforme consta em certidão de ID. 351757 – pág. 2.

Os autos foram distribuídos, inicialmente, ao Des.

José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior, ocasião em que proferiu a seguinte decisão: recebendo o recurso, somente em seu efeito devolutivo nos termos do que determina o §1º, inciso III, do art. 1.012 CPC/2015.

Registro, que os autos foram redistribuídos à minha relatoria em 31/01/2022, nos termos da Portaria nº 254/2022-GP, de 27/01/2022. É o relatório.

Passo a decidir, monocraticamente, nos termos do art. 133, X do Regimento Interno deste e.

Tribunal c/c art. 932, III do CPC.

Assento, de plano, que impõe-se o não conhecimento do presente apelo, em razão da perda superveniente do interesse recursal, explico.

Analisando detidamente os autos, observa-se que houve a homologação da transação firmada entre as partes, com a consequente extinção dos autos de Execução Processo nº 0000420-56.2011.8.14.0130, já tendo inclusive transitado em julgado (Certidão PJe ID nº 76516576), nos seguintes termos: “Processo nº. 0000420-56.2011.8.14.0130 EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA S/A EXECUTADO: NEIDE MARIA AGARBOSA NEULS, PLINIO NEULS Sentença Vistos e etc.

Trata-se de embargos de declaração apresentado pela Exequente.

O recurso é tempestivo.

Da análise das razões expendidas pela Embargante vejo que o pedido é procedente, devendo ser sanado o erro material presente na sentença visto que não houve a intimação pessoal do Autor, conforme previsto no § 1º, do art. 485, do CPC.

Desta feita, acolho os embargos de declaração e e torno sem efeito a sentença anteriormente proferida.

Outrossim, considerando as alegações da Exequente, dando conta que as partes se compuseram e requerem a homologação do acordo, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO MÉRITO, assim o fazendo com fulcro no artigo 487, inciso III, ‘b’, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas finais, considerando que o acordo foi firmado antes da sentença.

Com relação aos honorários advocatícios, considerando que na transação firmada as partes não dispuseram acerca dos honorários, incide ao caso a regra do § 2º, do art. 90, do CPC, devendo cada parte assumir os honorários de seus respectivos advogados.

DETERMINO o arquivamento imediato dos autos”.

Desta feita, diante da cristalina falta de interesse processual, ocasionado pela extinção do processo principal, qual seja, a ação de execução supracitada, configurado está a perda superveniente do interesse processual deste recurso, protocolizado nos autos dos embargos à execução em epígrafe, devendo o presente recurso não ser conhecido.

Ante o exposto, não conheço do recurso, em razão da perda superveniente do interesse processual.

Decorrido, “in albis”, o prazo recursal da presente decisão, certifique-se o seu trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição deste Tribunal.

Belém, 25 de novembro de 2022.

Desa.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora
25/11/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:11

Prejudicado o recurso
25/11/2022 11:11

Prejudicado o recurso
25/11/2022 10:19

Conclusos para decisão
25/11/2022 10:19

Cancelada a movimentação processual
25/11/2022 10:18

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
16/05/2022 15:57

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 12:33

Conclusos ao relator
01/02/2022 09:48

Cancelada a movimentação processual
31/01/2022 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
31/03/2021 09:34

Juntada de Certidão
31/03/2021 00:14

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:14

Decorrido prazo de PLINIO NEULS em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:14

Decorrido prazo de NEIDE MARIA AGARBOSA NEULS em 29/03/2021 23:59.
29/01/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 12:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2018 09:00

Conclusos para decisão
22/03/2018 16:52

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
16/01/2018 11:02

Recebidos os autos
16/01/2018 11:02

Conclusos para decisão
16/01/2018 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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