TJPA - 0021981-85.2000.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:05
Publicado Ementa em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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01/09/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 14:30
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de TEODOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO - CPF: *97.***.*51-66 (APELANTE)
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25/08/2025 10:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/08/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 09:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/07/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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27/12/2024 09:01
Cancelada a movimentação processual
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01/02/2024 15:45
Juntada de Petição de apelação
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31/01/2024 13:53
Conclusos para julgamento
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31/01/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 08:37
Recebidos os autos
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31/01/2024 08:37
Juntada de intimação
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24/11/2023 09:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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24/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2023 17:49
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)
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15/06/2023 09:00
Conclusos ao relator
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15/06/2023 08:58
Juntada de Certidão
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27/05/2023 00:12
Decorrido prazo de TEODOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO em 26/05/2023 23:59.
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19/05/2023 00:20
Decorrido prazo de TEODOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO em 18/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:07
Publicado Despacho em 10/05/2023.
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10/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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09/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desembargadora Kédima Pacifico Lyra Avenida Almirante Barroso, n. 3089, sala 202 - Souza - Belém/PA – CEP 66.613-710 Tel. (91) 3289-7100 – www.tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0021981-85.2000.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA PACIFICO LYRA APELANTE: TEODOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): ISRAEL BARROSO COSTA, OAB/PA Nº 18.714 APELADO: A JUSTIÇA PUBLICA DESPACHO R.
H.
Considerando o teor da petição de ID n. 13941826), no sentido de arrazoar o recurso na Superior Instância, delibero o seguinte: I.
Intimem-se o(a/s) Apelante(s) e, depois dele, o(a/s) Apelado(a/s) para apresentarem razões e contrarrazões recursais no prazo legal, na forma do art. 600, §4º, do CPP c/c art. 293 do RITJPA.
II.
Após, intime-se a Procuradoria de Justiça para fins de manifestação do Órgão Ministerial, por meio de parecer ofertado no prazo regimental.
III.
Em seguida, retornem os autos conclusos para ulteriores de direito.
Int. e Dil.
Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.
Desembargadora KÉDIMA PACIFICO LYRA Relatora -
08/05/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 11:29
Conclusos para decisão
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04/05/2023 09:08
Recebidos os autos
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04/05/2023 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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