07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
11/03/2023 06:48

Decorrido prazo de JAIME FONSECA DE ARAUJO em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 21:40

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 08/03/2023 23:59.
04/03/2023 04:41

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 04:41

Decorrido prazo de JAIME FONSECA DE ARAUJO em 03/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:09

Publicado Sentença em 14/02/2023.
14/02/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Verifico que as partes formularam acordo sem aparentes vícios.

Pelo exposto, homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Extingo a processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos da lei.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Castanhal/PA, 25 de janeiro de 2023.

NATÁLIA ARAUJO SILVA Juíza de Direito respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal
10/02/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:44

Homologada a Transação
25/01/2023 12:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2023 03:57

Decorrido prazo de JAIME FONSECA DE ARAUJO em 24/01/2023 23:59.
04/01/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 23:06

Conclusos para decisão
23/12/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 05:21

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 15/12/2022 23:59.
19/12/2022 05:04

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 15/12/2022 23:59.
19/12/2022 05:04

Decorrido prazo de JAIME FONSECA DE ARAUJO em 15/12/2022 23:59.
29/11/2022 02:49

Publicado Sentença em 29/11/2022.
29/11/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Preliminarmente, quanto à legitimidade passiva, entendo que a requerida é sim parte legítima já que o serviço em questão foi contratado no sítio da requerida, para ser prestado pela Gol.

Rejeito a preliminar, portanto.

Sem mais preliminares, passo à análise do mérito.

O autor comprou passagem aérea para o trajeto Teresina-Belém pelo sítio da requerida.

Informou que o horário do voo era diverso do informado pela requerida, o que ensejou a perda do voo por parte do autor.

Precisou comprar outra passagem para atender a compromissos de trabalho.

Juntou comprovante de pagamento das viagens.

A requerida não trouxer nada a refutar as alegações do autor.

Apenas alegou é intermediadora somente e que não teria responsabilidade pela alteração no horário do voo.

Mesmo como intermediadora, segundo entendo, fica responsável por informar ao autor eventuais alterações de voo ou a tentar minimizar tais faltas, o que não ocorreu no caso.

O fornecedor é responsável pela qualidade na prestação do serviço e no atendimento.

No caso particular dos autos, a requerida participou da contratação do serviço e, por isso, deve responder pelos danos materiais.

Quanto aos danos materiais, entendo que cabe o ressarcimento do valor pago pela segunda passagem (R$ 2.334,16).

Não cabe o ressarcimento da primeira passagem, já que era o valor previsto para que o autor pagasse se a viagem fosse realizada.

Quanto aos lucros cessantes, entendo que também não se aplica.

Como o dano material prescinde de prova formal, o autor não conseguiu provar que tenha tido prejuízos financeiros no seu serviço de consultoria, já que efetivamente o atraso foi de algumas horas.

No tocante à fixação do dano moral, entendo que se operou, no caso, em grau mínimo, diante dos aborrecimentos causados e pelo descaso da requerida em resolver administrativamente.

Arbitro em grau mínimo, diante das circunstâncias do caso e também considerando que a viagem de fato foi realizada, ainda que com uma nova passagem.

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos iniciais, a fim de: ·Condenar a requerida a pagar ao autor o valor de R$ 2.334,16 (dois mil trezentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), pelos danos materiais (compra da segunda passagem), corrigido pelo INPC desde a data da compra (25/01/2021), mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. ·Condenar a requerida a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais, corrigido pelo INPC a partir desta decisão (súmula 362/STJ), bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Intimo a requerida, desde já, a efetuar o pagamento voluntário do valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, nos termos do artigo 523, do CPC, sob pena de prosseguimento dos atos executórios.

Deixo de condenar em custas processuais e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/1995.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Castanhal, 25 de novembro de 2022.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular
25/11/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:52

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2022 16:17

Conclusos para julgamento
23/06/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:51

Audiência Una realizada para 23/06/2022 10:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
22/06/2022 17:07

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:51

Expedição de Certidão.
11/06/2022 06:12

Juntada de identificação de ar
26/05/2022 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 16:19

Audiência Una designada para 23/06/2022 10:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
26/05/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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