TJPA - 0026316-73.2011.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MAIA FREIRE

CPF *64.***.*85-53

Advogados

RUI EVALDO RELVAS DE LIMA

OAB: 6989/PA

CPF *64.***.*43-91

MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 16569/PA

CPF *48.***.*45-20

Polo Passivo

Partes

JOSE RODRIGUES DE SOUSA NETO

CPF *58.***.*29-53

Advogados

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS

OAB: 15007/PA

CPF *34.***.*30-06

WILLIAME COSTA MAGALHAES

CPF *50.***.*71-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 06:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FREIRE em 18/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 01:05

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA NETO em 08/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 09:55

    Determinação de arquivamento

  • 15/02/2024 18:39

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 18:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2024 10:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 09:29

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 12/09/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 13:50

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 18/05/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:44

    Transitado em Julgado em 18/05/2023

  • 18/05/2023 13:41

    Desentranhado o documento

  • 18/05/2023 13:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2023 13:22

    Desentranhado o documento

  • 18/05/2023 13:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2023 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2023 03:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FREIRE em 31/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 02:39

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA NETO em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 02:33

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA NETO em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 02:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FREIRE em 24/01/2023 23:59.

  • 09/12/2022 04:45

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FREIRE em 05/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 05:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FREIRE em 28/11/2022 23:59.

  • 28/11/2022 01:26

    Publicado Decisão em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0026316-73.2011.8.14.0301 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: FRANCISCO MAIA FREIRE REQUERIDO: JOSE RODRIGUES DE SOUSA NETO Nome: JOSE RODRIGUES DE SOUSA NETO Endereço: RV A MONTENEGRO,100, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Vistos etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA NETO e ELSON AGUIAR MARTINS em face da sentença de Id. 79688049.

    Aduz a parte embargante que a decisão contém omissão e obscuridade, pois não é possível a aplicação da Súmula 54 do STJ ao caso, para fins de incidência de juros de mora.

    Certidão de Id. 82188462 Informa que os embargos são tempestivos, e que as contrarrazões foram apresentadas no processo conexo de nº 0020499-23.2014.8.14.0301, na qual refuta as razões do embargante e reclama o aumento do valor da condenação por danos morais. É o breve relatório.

    Decido.

    Por se tratar de processos conexos, que foram sentenciados em conjunto, passo a analisar as razões e contrarrazões apresentadas.

    O art. 1.022 CPC, que prevê as possibilidades de oposição de Embargos Declaratórios, assim determina: Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    Assim, constata-se de plano que os presentes Embargos não servem ao objeto pretendido, pois, segundo a previsão do artigo 1.022, só são cabíveis quando há na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

    No caso concreto, não verifico a ocorrência de qualquer dos casos previstos no art. 1.022, e eventual inconformismo do embargante deve ser manejado em recurso adequado.

    No mais, quanto ao inconformismo do embargado acerca do valor da indenização, também este não é matéria pertinente aos Embargos de Declaração.

    Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA NETO e ELSON AGUIAR MARTINS e os rejeito, vez que não tratam de nenhuma das hipóteses recursais dispostas no art. 1.022 CPC.

    Certifique-se acerca da tempestividade do recurso de Apelação de interposto nos autos do processo 0020499-23.2014.8.14.0301.

    Intime-se o apelado para contrarrazoar o recurso, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC/2015.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJPA, na forma do art. 1.010, §3º, do CPC/2015, com os cumprimentos de estilo.

    Intimar e cumprir.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00263167320118140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072610311600000000068855409 00263167320118140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072610312600000000068855410 00263167320118140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072610313500000000068855411 00263167320118140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072610314400000000068855412 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081012374585500000070632133 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081012374585500000070632133 Petição Petição 22081711105709000000071265623 Objeto e Pé Certidão 22101314580358400000075544207 Certidão Certidão 22101315075956000000075544220 Sentença Sentença 22101911422787300000075861871 ED JOSÉ NETO Petição 22110318154854700000077027768 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111719473184600000077924884 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111719473184600000077924884 Certidão Certidão 22112210305056900000078189622

  • 24/11/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 11:58

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 24/11/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 09:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/11/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 10:23

    Apensado ao processo 0020499-23.2014.8.14.0301

  • 22/11/2022 10:14

    Apensado ao processo 0001385-69.2012.8.14.0301

  • 22/11/2022 09:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FREIRE em 21/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2022 02:25

    Publicado Sentença em 21/10/2022.

  • 23/10/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

  • 19/10/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 11:42

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 13/10/2022 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2022 02:24

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FREIRE em 29/08/2022 23:59.

  • 11/09/2022 02:24

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA NETO em 29/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 11:24

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FREIRE em 22/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 01:37

    Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 10/08/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 12:37

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

  • 26/07/2022 10:32

    Processo migrado do sistema Libra

  • 26/07/2022 10:16

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00263162520118140301: - Justificativa: INTERDITO PROBITÓRIO. Associação/Atualização de Processos Externos: 00263167320118140301.

  • 04/02/2022 09:53

    REMESSA INTERNA

  • 06/12/2021 12:49

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00263162520118140301: - Classe Antiga: 1709, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10445 para 10671. - Justif

  • 23/11/2021 15:41

    Remessa

  • 21/10/2021 09:12

    REMESSA INTERNA

  • 21/10/2021 09:12

    REMESSA INTERNA

  • 10/09/2021 12:46

    Remessa

  • 10/09/2021 12:17

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 10/09/2021 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2021 14:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/06/2021 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2021 09:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/06/2021 13:24

    RESENHA

  • 17/06/2021 10:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/06/2021 10:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/06/2021 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2021 10:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/06/2021 13:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 08/06/2021 13:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 08/06/2021 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/03/2021 14:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3668-82

  • 15/03/2021 14:11

    Remessa

  • 15/03/2021 14:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/03/2021 14:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/03/2021 20:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát

  • 05/03/2021 17:45

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 02/12/2020 13:11

    CONCLUSOS

  • 26/11/2020 10:58

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 25/11/2020 14:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2020 14:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/09/2020 12:23

    AGUARDANDO REMESSA

  • 11/09/2020 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2020 12:21

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/09/2020 15:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/09/2020 12:19

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 04/09/2020 12:19

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 04/09/2020 11:39

    CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

  • 14/08/2020 09:53

    À UNAJ

  • 08/04/2020 16:44

    AGUARDANDO REMESSA

  • 08/04/2020 16:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2020 16:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/09/2019 09:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/08/2019 14:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/08/2019 11:39

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 27/08/2019 11:39

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 23/08/2019 10:06

    À UNAJ

  • 14/08/2019 08:37

    AGUARDANDO REMESSA

  • 17/12/2018 11:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/12/2018 11:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/12/2018 10:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/12/2018 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2018 12:34

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 04/05/2018 09:08

    CONCLUSOS

  • 27/04/2018 09:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/04/2018 12:39

    AGUARDANDO REMESSA

  • 23/04/2018 11:03

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 06/04/2018 08:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/03/2018 11:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/03/2018 10:29

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 16/02/2018 09:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/02/2018 10:52

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/02/2018 11:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/02/2018 11:07

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 07/12/2017 12:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/12/2017 11:31

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 07/12/2017 11:05

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 01/12/2017 13:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/11/2017 11:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/11/2017 09:50

    CONCLUSOS

  • 30/10/2017 08:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/10/2017 08:39

    AGUARDANDO REMESSA

  • 18/10/2017 13:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/10/2017 08:42

    À UNAJ

  • 02/10/2017 13:19

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 02/10/2017 13:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2017 13:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/08/2017 11:08

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/08/2017 10:48

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 08/08/2017 08:44

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 03/08/2017 11:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/08/2016 09:22

    CONCLUSOS

  • 11/08/2016 08:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/08/2016 08:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/05/2016 08:22

    Remessa

  • 19/05/2016 16:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/05/2016 08:23

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 16/05/2016 10:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/05/2016 10:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/11/2015 12:43

    CONCLUSOS

  • 13/11/2015 15:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/11/2015 11:07

    OUTROS

  • 03/11/2015 12:25

    AGUARDANDO MANDADO

  • 07/10/2015 13:04

    APENSAR PROCESSO

  • 17/09/2015 14:18

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/06/2015 10:01

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 15/09/2014 10:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/09/2014 10:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/09/2014 10:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/09/2014 10:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/09/2014 10:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/09/2014 10:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/09/2014 10:16

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/09/2014 10:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/09/2014 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2014 09:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/08/2014 11:16

    CONCLUSOS

  • 07/04/2014 12:56

    CONCLUSOS

  • 17/01/2014 10:04

    AGUARD. CADASTRO

  • 01/07/2013 12:41

    AGUARD. CADASTRO

  • 16/05/2013 12:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/05/2013 10:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM - para extração de cópia

  • 09/05/2013 11:43

    AGUARD. CADASTRO

  • 09/04/2013 09:51

    AGUARD. CADASTRO

  • 08/04/2013 09:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/03/2013 07:53

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA CIVEL DE BELEM para Vara 9ª VARA CIVEL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, de AMILCAR ROBERTO BEZE

  • 22/03/2013 13:38

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2013 14:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/02/2013 08:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/02/2013 08:44

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/02/2013 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2013 13:39

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/02/2013 13:39

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/02/2013 09:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - aud

  • 25/02/2013 09:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/02/2013 09:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/02/2013 09:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2013 10:49

    Remessa

  • 19/02/2013 10:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2013 10:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/01/2013 11:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR

  • 05/12/2012 11:39

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 05/12/2012 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2012 11:10

    REMESSA AOS CORREIOS - ra194764957br - 66635110 - JOSE RODRIGUES - 28GR

  • 28/11/2012 11:10

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 28/11/2012 10:53

    IntimaçãoOSTAL - JOSE NETO

  • 27/11/2012 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2012 11:21

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 09/10/2012 09:18

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 06/09/2012 15:49

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 06/09/2012 09:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/09/2012 13:15

    A SECRETARIA

  • 31/08/2012 08:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2012 08:17

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/08/2012 08:48

    OUTROS

  • 03/08/2012 09:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/08/2012 09:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/08/2012 09:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/07/2012 11:46

    Remessa

  • 04/07/2012 11:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/07/2012 11:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/06/2012 11:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/06/2012 12:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/06/2012 15:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/06/2012 15:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2012 12:18

    OUTROS

  • 28/05/2012 15:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/05/2012 15:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/05/2012 15:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/05/2012 17:09

    OUTROS

  • 21/05/2012 19:35

    Remessa

  • 21/05/2012 19:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/05/2012 19:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/05/2012 15:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/05/2012 15:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR

  • 17/04/2012 10:05

    REMESSA AOS CORREIOS - RM746770738BR - 66635110 - JOSE - 70gr

  • 13/04/2012 12:17

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/04/2012 15:29

    CitaçãoOSTAL

  • 11/04/2012 16:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2012 16:59

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 09/04/2012 14:25

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 28/03/2012 09:20

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 13/02/2012 11:04

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 23/01/2012 10:23

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 20/01/2012 12:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/01/2012 16:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/01/2012 16:06

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/10/2011 09:31

    OUTROS

  • 27/10/2011 09:31

    OUTROS

  • 27/10/2011 09:29

    OUTROS

  • 26/09/2011 16:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILLIAME COSTA MAGALHAES (4069240), que representa a parte JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO (3874055) no processo 00263162520118140301.

  • 23/09/2011 09:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/09/2011 09:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2011 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/09/2011 12:57

    Remessa

  • 02/09/2011 12:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2011 12:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/08/2011 08:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/08/2011 13:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/08/2011 09:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/08/2011 09:10

    A SECRETARIA

  • 22/08/2011 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2011 12:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/08/2011 10:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 11/08/2011 10:38

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/08/2011 12:33

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/08/2011 12:33

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES

  • 08/08/2011 12:15

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 08/08/2011 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2011

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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