TJPA - 0000438-62.2012.8.14.0059

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ULISSES DE BRITO BARBOSA

CPF *68.***.*57-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

CPF *49.***.*08-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 16:09

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 16:13

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/07/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 16:12

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 15/06/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 00:07

    Publicado Decisão em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 14:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 13/02/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 10:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0801351-83.2022.8.14.0051 AÇÃO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA REQUERENTES: MARCIO RODRIGO DE CASTRO QUINCO e LUANNE DE OLIVEIRA CUNHA QUINCO.

    REQUERIDO: EDENILSON SILVA QUINCO DESPACHO 1.

    Considerando que o valor da causa é matéria de ordem pública, podendo ser revisto a qualquer momento, proceda-se o requerente sua adequação, cujo valor deverá corresponder ao valor real do bem, à época da distribuição da ação, nos termos do artigo 292, IV do CPC, utilizado analogicamente (REsp 55.288/GO). 2.

    Com a devida correção, encaminhe-se à URA, para que seja cancelado os boletos emitidos e não pagos, emitindo boleto único, como requerido - ID 78642507 - Pág.1-, para fins de pagamento das custas judiciais remanescentes, deduzido o valor já pago, no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

    Certificado o recolhimento das custas judiciais, secretaria da UPJ deverá certificar se os requeridos - tabular e confinantes fáticos e terceiros interessados - foram devidamente citados, bem como atestar apresentação de Contestação de forma (in)tempestiva, promovendo-se, em consequência, a devida habilitação dos advogados constituídos.

    Após, havendo contestação (ões) tempestiva(s), intimem-se os autores para réplica, no prazo legal. 4.

    Avaliando manifestação da União sobre a hipótese de possível interesse jurídico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na lide, (ID. 73746546 - Pág.1/2), intime-se a referida autarquia federal, por meio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais (art. 10 da Lei nº 10.480, de 2002, c/c art. 242, § 3º e art. 269, §3º do CPC), para dizer sobre eventual interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do silêncio ser interpretado como concordância com os termos da usucapião. 5.

    Em igual prazo e penalidade acima, renove-se a citação/intimação da Fazenda Pública Estadual, por de seu órgão de representação judicial, quanto ao interesse ou não em ingressar na lide, haja vista o lapso temporal decorrido desde sua manifestação em ID. 62757281 - Pág. 1. 6.

    Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém dando ciência da presente ação de usucapião, eis que em análise ao Sistema PJe, verificou-se que tramita junto àquele ação de inventário (Processo n. 0814750-82.2022.8.14.0051) em que o bem imóvel, objeto destes autos, é arrolado como bem do espólio de José Quincó Sérgio. 7.

    Cumpridos itens anteriores, e, tendo em vista que não somente a dimensão da área, mas também a natureza da posse exercida foi controvertida, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias. 8.

    Intimem-se.

    Oficie-se.

    Cumpra-se. 9.

    Por fim, conclusos.

    Santarém/PA, data registrada no sistema.

    ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito

  • 10/02/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 10:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2023 16:45

    Recurso especial admitido

  • 03/01/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 19:11

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 11:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/11/2022 00:06

    Publicado Despacho em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 28/11/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 10:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/11/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 09:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/11/2022 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/11/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 11:47

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 04/11/2022 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 00:06

    Publicado Ementa em 13/10/2022.

  • 08/10/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

  • 07/10/2022 11:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/10/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 13:40

    Conhecido o recurso de ULISSES DE BRITO BARBOSA - CPF: *68.***.*57-34 (APELANTE) e não-provido

  • 05/09/2022 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/08/2022 13:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/08/2022 11:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/08/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 14:50

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/08/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2021 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 04/01/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 21:10

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 11:36

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 03/12/2020 14:51

    REMESSA INTERNA

  • 02/12/2020 15:53

    Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA, ORA REMETIDOS COM FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA E POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJE, OBSERVADOS OS TERMOS DA PORTARIA 1833/2020, DE 03.09.2020 - 01 VOLUME E 01 APENSO E 01 MD.

  • 02/12/2020 15:25

    OUTROS

  • 01/12/2020 14:38

    A SECRETARIA - À Secretaria para encaminhamento à Central de digitalização do TJPA. Segue em 01 volume; 01 apenso; 01 mídia.

  • 27/01/2020 09:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/11/2019 08:55

    Remessa

  • 12/11/2019 15:40

    A SECRETARIA - Devolução do processo a secretaria com despacho para dar cumprimento. Segue em volume único + 01 apenso + 01 mídia.

  • 12/11/2019 15:39

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 12/11/2019 15:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2019 15:39

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/10/2019 12:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 71 fls e 1 apenso

  • 25/10/2019 12:48

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 23/10/2019 11:05

    Remessa - 1 apenso

  • 23/10/2019 11:05

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: VANIA VALENTE DO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Migração • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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