13/07/2025 23:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:02

Juntada de ato ordinatório
27/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:42

Homologada a Transação
06/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:05

Juntada de intimação de pauta
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
29/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/09/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:42

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:41

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2023 04:31

Decorrido prazo de MARGARIDA DO NASCIMENTO MIRANDA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 06:51

Decorrido prazo de MARGARIDA DO NASCIMENTO MIRANDA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 06:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 06:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:14

Publicado Sentença em 23/08/2023.
24/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
21/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:31

Julgado procedente o pedido
11/08/2023 09:07

Conclusos para julgamento
21/07/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:01

Audiência Una realizada para 18/07/2023 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/07/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 05:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/01/2023 23:59.
04/01/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
21/12/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 03:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 05:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/12/2022 23:59.
19/12/2022 05:42

Decorrido prazo de MARGARIDA DO NASCIMENTO MIRANDA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 14:29

Juntada de Petição de diligência
13/12/2022 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2022 00:53

Decorrido prazo de MARGARIDA DO NASCIMENTO MIRANDA em 07/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:49

Decorrido prazo de MARGARIDA DO NASCIMENTO MIRANDA em 06/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:47

Decorrido prazo de MARGARIDA DO NASCIMENTO MIRANDA em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.
02/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 17:19

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 10:45

Expedição de Mandado.
29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0894322-16.2022.8.14.0301 AUTOR: MARGARIDA DO NASCIMENTO MIRANDA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Vistos, etc., A parte autora requer, em sede de tutela de urgência, que a reclamada se abstenha de descontar o valor de R$179,52 (cento e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), aduzindo que o débito contraído junto à reclamada foi adimplido em março de 2022.

As circunstâncias fáticas narradas na inicial e os demais documentos vinculados aos autos permitem concluir, em cognição sumária, que estão presentes os requisitos autorizadores à concessão da tutela de urgência pretendida (art. 300 do CPC).

A parte autora demonstrou, em uma cognição não-exauriente dos fatos, que o primeiro desconto, sob o título de “AMORT CARTAO CRÉDITO – OLÉ”, foi realizado em agosto de 2016 (ID 82226046 - Pág. 2) com término em maio de 2019 (ID 82226049 - Pág. 1).

Ademais, comprova que o desconto foi retomado em janeiro de 2022 (ID 82226050 - Pág. 1), permanecendo até os dias atuais (ID 82226050 - Pág. 2), sob o título de “AMORT CARTAO CRÉDITO - SANTANDER-OLE”.

Desse modo, verifico que já foram realizados 44 descontos no valor de R$179,52, quando a previsão inicial era de apenas 37 parcelas (ID 82226042 - Pág. 2).

NESSAS CONDIÇÕES, defiro o pedido de tutela de urgência formulado pela autora para que a parte reclamada, no prazo de cinco dias, suspenda o desconto, a título de “AMORT CARTAO CRÉDITO - SANTANDER-OLE”, na aposentadoria da autora MARGARIDA DO NASCIMENTO MIRANDA, cujas parcelas são no valor de R$179,52 (cento e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), mantendo-se assim até o trânsito em julgado da sentença de mérito ou deliberação em sentido contrário.

Fica ciente de que o descumprimento desta decisão implicará em aplicação de multa prevista no art. 77, IV, §1º e §2º do CPC.

Cite-se e intimem-se desta decisão.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito
28/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:57

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2022 16:01

Conclusos para decisão
22/11/2022 16:01

Audiência Una designada para 18/07/2023 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
22/11/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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