TJPA - 0004539-92.2012.8.14.0302
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2022 12:58
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2022 12:57
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 12:55
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 05:30
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 17/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 05:24
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 16/08/2022 23:59.
-
20/07/2022 12:47
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2022 02:39
Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.
-
25/06/2022 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
-
22/06/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 23:46
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
10/02/2022 21:43
Juntada de relatório de custas
-
27/10/2021 09:15
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
21/05/2021 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 12:26
Cancelada a movimentação processual
-
21/05/2021 12:25
Juntada de Alvará
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PROCESSO NÚMERO: 0004539-92.2012.8.14.0302 DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifica-se que de fato a parte executada, no transcurso da ação, suportou duas penhoras em suas contas bancárias mediante ordens judiciais emanadas por este Juízo via sistemas BACENJUD e SISBAJUD, nas datas de 23.11.2020 (R$2.407,53) e 09.03.2021(R$4.556,96), respectivamente, conforme noticiado na petição de Id nº. 24643612, tendo a última constrição contemplado recente atualização do valor remanescente do débito exequendo, conforme memorial de cálculo disponibilizado no Id nº. 23969582.
Foi constatado ainda, que as transferências referentes aos valores penhorados foram realizadas para subcontas diferentes, tendo em vista que a presente ação foi inicialmente distribuída perante o sistema PROJUDI, o qual posteriormente migrou para plataforma do sistema PJE, bem como que as citadas penhoras ocorreram, igualmente, em sistemas distintos, sendo a primeira realizada via BACENJUD e a última pelo SISBAJUD, considerando que também houve migração entre os referidos sistemas, conforme extratos de subconta em anexo.
Desta forma, tendo em conta que procede a alegação da parte executada contida na petição de Id nº. 24643612, de que faz jus à devolução de quantia que lhe compete referente à penhora ocorrida em 23.11.2020, no valor de R$2.407,53 e seus acréscimos legais, determino que seja expedido o competente alvará judicial em seu favor, consoante dados bancários fornecidos na referida petição, comprovando-se tal operação nos autos.
Por conseguinte, considerando que não há oposição da parte executada para levantamento do valor transferido para subconta do Juízo (Id nº. 24643612), oriundo de penhora via SISBAJUD no valor de R$4.556,96 e seus acréscimos legais, expeça-se alvará judicial de transferência em favor da parte exequente ou ao seu patrono (caso haja procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), conforme requerido na petição de Id nº. 24656754, comprovando-se o recebimento/expedição nos autos. Após nada mais havendo, arquive-se.
Cumpra-se.
Belém, 07 de maio de 2021.
MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível -
11/05/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2021 03:54
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 25/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 03:31
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 25/03/2021 23:59.
-
22/03/2021 16:55
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 13:05
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2021 17:10
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2021 11:20
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 11:19
Juntada de cálculo judicial
-
03/03/2021 20:25
Juntada de Petição de petição
-
28/12/2020 13:59
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2020 15:44
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
-
09/12/2020 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 10:28
Cancelada a movimentação processual
-
25/09/2020 15:26
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2020 13:02
Juntada de cálculo judicial
-
15/09/2020 08:47
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
-
13/04/2020 12:41
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2020 17:24
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2020 11:56
Cancelada a movimentação processual
-
30/03/2020 11:55
Juntada de Petição de certidão
-
26/03/2020 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2020 10:50
Cancelada a movimentação processual
-
04/03/2020 18:24
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2020 16:25
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2020 20:52
Juntada de cálculo judicial
-
30/12/2019 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2019 17:03
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2019 10:59
Juntada de Certidão
-
04/07/2019 00:35
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 03/07/2019 23:59:59.
-
26/06/2019 00:29
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 25/06/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2019 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2019 13:33
Juntada de ato ordinatório
-
30/05/2019 13:28
Juntada de cálculo judicial
-
10/04/2019 08:21
Juntada de Alvará
-
09/04/2019 09:25
Expedição de Alvará.
-
07/04/2019 20:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2019 20:59
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2019 11:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/04/2019 15:05
Conclusos para decisão
-
03/04/2019 17:36
Processo migrado do Sistema Projudi
-
03/04/2019 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2019 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2019 15:46
Evento Projudi: 207 - Juntada de Requerimento
-
21/03/2019 15:45
Evento Projudi: 206 - Juntada de Alvará
-
21/03/2019 08:35
Evento Projudi: 205 - Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais - Juiz(íza) Titular MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA
-
03/08/2017 10:44
Evento Projudi: 156 - Recebido o recurso
-
14/07/2017 12:31
Evento Projudi: 154 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA
-
14/07/2017 12:31
Evento Projudi: 153 - Conclusos para Análise de Recurso
-
14/06/2017 14:26
Evento Projudi: 152 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Gerar autos conclusos
-
20/04/2017 00:01
Evento Projudi: 147 - Decorrido prazo de BRUNO TIAGO DA SILVA BAHIA - (Sem resposta) *Referente ao evento Ato ordinatório(10/02/17)
-
19/04/2017 11:36
Evento Projudi: 146 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
18/04/2017 11:26
Evento Projudi: 144 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir certidão
-
16/03/2017 21:33
Evento Projudi: 142 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
10/03/2017 08:56
Evento Projudi: 140 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar retorno do AR
-
03/03/2017 13:58
Evento Projudi: 138 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir AR
-
10/02/2017 13:34
Evento Projudi: 134 - Expedição de Intimação - (Para BRUNO TIAGO DA SILVA BAHIA)
-
10/02/2017 13:34
Evento Projudi: 133 - Ato ordinatório
-
10/02/2017 13:34
Evento Projudi: 135 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Intimar parte(s) de polo ativo
-
01/11/2016 00:03
Evento Projudi: 131 - Decorrido prazo de BRUNO TIAGO DA SILVA BAHIA - (Sem resposta) *Referente ao evento Ato ordinatório(19/09/16)
-
20/10/2016 10:34
Evento Projudi: 130 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir certidão
-
20/10/2016 10:34
Evento Projudi: 129 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
-
20/10/2016 10:34
Evento Projudi: 128 - Juntada de Intimação
-
14/10/2016 14:03
Evento Projudi: 125 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir AR
-
14/10/2016 14:00
Evento Projudi: 122 - Expedição de Intimação - (Para BRUNO TIAGO DA SILVA BAHIA)
-
14/10/2016 13:49
Evento Projudi: 119 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir AR
-
29/09/2016 16:51
Evento Projudi: 116 - Juntada de Petição de Recurso Inominado
-
19/09/2016 13:50
Evento Projudi: 114 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Intimar parte(s) de polo ativo
-
19/09/2016 13:50
Evento Projudi: 112 - Ato ordinatório
-
19/09/2016 13:50
Evento Projudi: 113 - Expedição de Intimação - (Para BRUNO TIAGO DA SILVA BAHIA)
-
09/09/2016 13:36
Evento Projudi: 110 - Com Resolução do Mérito
-
28/06/2016 08:18
Evento Projudi: 107 - Conclusos para Sentença
-
28/06/2016 08:18
Evento Projudi: 108 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA
-
19/05/2016 09:27
Evento Projudi: 106 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Gerar autos conclusos
-
19/05/2016 09:27
Evento Projudi: 105 - Juntada de Petição de $TIPO_PETICAO
-
19/05/2016 09:25
Evento Projudi: 104 - Juntada de Intimação
-
13/04/2016 09:42
Evento Projudi: 100 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA
-
13/04/2016 09:42
Evento Projudi: 99 - Conclusos para Decisão
-
08/03/2016 10:02
Evento Projudi: 98 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
28/01/2016 09:14
Evento Projudi: 97 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
-
18/01/2016 12:12
Evento Projudi: 93 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Registrar devolução de mandado
-
13/01/2016 09:50
Evento Projudi: 91 - Juntada de Mandado
-
11/01/2016 11:01
Evento Projudi: 90 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir certidão
-
07/01/2016 11:54
Evento Projudi: 88 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
09/12/2015 12:02
Evento Projudi: 86 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cobrar devolução de mandado
-
04/12/2015 10:53
Evento Projudi: 83 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Distribuir Mandado para Oficial
-
04/12/2015 10:53
Evento Projudi: 82 - Expedição de Intimação - (Para HSBC BANK BRASIL SA)
-
04/12/2015 10:53
Evento Projudi: 81 - Juntada de Cálculos
-
04/12/2015 10:53
Evento Projudi: 81 - Juntada de Cálculos
-
05/11/2015 12:02
Evento Projudi: 80 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para atualizar o débito + intimar para cumprimento voluntário
-
03/09/2015 13:47
Evento Projudi: 77 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular HAILA HAASE DE MIRANDA
-
03/09/2015 00:01
Evento Projudi: 75 - Decorrido prazo de Advogados de HSBC BANK BRASIL SA - (Sem resposta) *Referente ao evento Decisão(10/08/15)
-
01/09/2015 11:23
Evento Projudi: 74 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
21/08/2015 09:20
Evento Projudi: 73 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir certidão
-
21/08/2015 09:20
Evento Projudi: 72 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
19/08/2015 16:19
Evento Projudi: 69 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
10/08/2015 11:37
Evento Projudi: 68 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para após o prazo de 10 dias, conclusos para decisão
-
07/08/2015 09:33
Evento Projudi: 65 - Juntada de Requerimento
-
17/07/2015 10:46
Evento Projudi: 64 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular HAILA HAASE DE MIRANDA
-
17/07/2015 10:46
Evento Projudi: 63 - Conclusos para Decisão
-
14/07/2015 18:35
Evento Projudi: 62 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
14/07/2015 00:14
Evento Projudi: 61 - Decorrido prazo de Advogados de HSBC BANK BRASIL SA - (Sem resposta) *Referente ao evento Decisão(25/06/15)
-
25/06/2015 13:18
Evento Projudi: 59 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para após o prazo de 5 dias, com ou sem razões, conclusos para decisão
-
25/06/2015 13:18
Evento Projudi: 57 - Expedição de Intimação - (Para BRUNO TIAGO DA SILVA BAHIA)
-
15/04/2015 14:09
Evento Projudi: 54 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular HAILA HAASE DE MIRANDA
-
15/04/2015 14:09
Evento Projudi: 53 - Processo Desarquivado
-
15/04/2015 14:09
Evento Projudi: 52 - Processo Desarquivado
-
02/07/2014 13:24
Evento Projudi: 51 - Juntada de Petição de Petição
-
10/07/2013 10:18
Evento Projudi: 50 - Processo Arquivado - (EXTINÇÃO CUMPRIMENTO ACORDO)
-
10/07/2013 10:18
Evento Projudi: 49 - Processo Arquivado
-
06/06/2013 09:07
Evento Projudi: 46 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir certidão informando que processo transitou em julgado
-
28/05/2013 14:30
Evento Projudi: 44 - Homologada a Transação
-
10/05/2013 18:18
Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Petição
-
25/04/2013 12:28
Evento Projudi: 41 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Com conciliação
-
25/04/2013 12:28
Evento Projudi: 42 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular DANIELLE DE CASSIA SILVEIRA BUHRNHEIM
-
25/04/2013 12:28
Evento Projudi: 40 - Juntada de Termo de Audiência
-
01/04/2013 11:24
Evento Projudi: 39 - Audiência
-
12/11/2012 17:20
Evento Projudi: 36 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 25 de Abril de 2013 às 11:30)
-
12/11/2012 17:20
Evento Projudi: 35 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
-
12/11/2012 17:20
Evento Projudi: 34 - Juntada de Termo de Audiência
-
12/11/2012 13:23
Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
09/11/2012 15:04
Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
08/11/2012 13:17
Evento Projudi: 29 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
30/10/2012 10:47
Evento Projudi: 28 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
25/10/2012 15:25
Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar retorno do AR
-
23/10/2012 09:41
Evento Projudi: 22 - Juntada de Mandado
-
01/10/2012 13:01
Evento Projudi: 15 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Citar parte por mandado
-
01/10/2012 13:01
Evento Projudi: 14 - Expedição de Ofício - p/ SERASA
-
01/10/2012 13:01
Evento Projudi: 13 - Expedição de Ofício - p/ SPC
-
01/10/2012 13:01
Evento Projudi: 11 - Expedição de Citação - Para HSBC BANK BRASIL SA
-
01/10/2012 13:01
Evento Projudi: 10 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 12 de Novembro de 2012 às 17:00)
-
27/09/2012 18:40
Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Agendar audiência de conciliação
-
27/09/2012 14:15
Evento Projudi: 5 - Concedida a Antecipação de tutela
-
25/09/2012 11:43
Evento Projudi: 4 - Juntada de Intimação
-
25/09/2012 11:37
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor
-
25/09/2012 11:37
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor
-
25/09/2012 11:37
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
-
25/09/2012 11:37
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2012
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
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