19/12/2022 10:00

Arquivado Definitivamente
17/12/2022 00:09

Decorrido prazo de MARIA ILDINA FERREIRA GOMES em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 08:20

Baixa Definitiva
16/12/2022 08:19

Transitado em Julgado em 16/12/2022
30/11/2022 00:06

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 09:14

Juntada de Petição de certidão
29/11/2022 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0807808-90.2022.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv.

Lois Dathan Gatinho Costa (OAB/PA nº 27.607) IMPETRADO: Juízo da Vara Única de Primavera PACIENTE: MARIA ILDINA FERREIRA GOMES PROCURADOR DE JUSTIÇA: Ricardo Albuquerque da Silva RELATORA: Desa.

VANIA FORTES BITAR Visto, etc., Tratam os presentes autos de Habeas corpus liberatório com pedido de liminar impetrado pelo advogado Lois Dathan Gatinho Costa (OAB/PA nº 27.607) em favor de MARIA ILDINA FERREIRA GOMES, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e nos arts. 647 e 648, do CPP, indicando como autoridade coatora o MMº.

Juízo de Direito da Vara Única de Primavera.

Informa que a paciente MARIA ILDINA FERREIRA GOMES é ré na ação penal nº 0800203-58.2022.8.14.0044, em trâmite perante o juízo inquinado coator, sob acusação de suposta prática do crime de tráfico de entorpecentes, e foi presa em flagrante delito na data de 07/05/2022, tendo a custódia flagrancial sido homologada e convertida em preventiva no dia seguinte.

Sustenta o impetrante estar a paciente sofrendo constrangimento ilegal em razão ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, sendo possível, na hipótese, a substituição da custódia por cautelares não privativas de liberdade, ante seus bons predicados pessoais, ou pela prisão domiciliar, por possuir filhos menores sob sua dependência econômica.

Requereu a concessão liminar da ordem, com a expedição do competente alvará de soltura em favor da coacta, ou subsidiariamente sua substituição por medida cautelares não privativas de liberdade ou pela prisão domiciliar, com a confirmação da ordem no julgamento de mérito do writ.

Indeferida a limiar e prestadas as informações necessárias pelo juízo coator, o Procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva manifestou-se, nesta Superior Instância, pelo conhecimento e denegação do writ.

Relatei, decido: Em pesquisa ao sistema PJE, constatou-se ter sido proferida em 08/11/2022 sentença condenatória contra a paciente, condenando-o à pena de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, além de 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa, denegando à ré o direito de recorrer em liberdade, pelo que verifica-se que, atualmente, a paciente se encontra segregada por força de novo título, qual seja, a sentença condenatória, que analisou de forma aprofundada o mérito do processo, razão pela qual o presente writ encontra-se prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Pelo exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus, em face à míngua superveniente de objeto, determinando, por consequência, o seu arquivamento, à luz do art. 133, inc.

X, do Regimento Interno desta Corte.

P.R.I.

Arquive-se.

Belém (Pa), 28 de novembro de 2022.

Desa.

VANIA FORTES BITAR Relatora
28/11/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:53

Extinto os autos em razão de perda de objeto
28/11/2022 09:50

Conclusos para decisão
28/11/2022 09:50

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 04:44

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
23/06/2022 11:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/06/2022 09:51

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 09:51

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 09:50

Cancelada a movimentação processual
22/06/2022 14:30

Juntada de Petição de parecer
08/06/2022 00:19

Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE PRIMAVERA em 07/06/2022 23:59.
07/06/2022 00:05

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:00

Juntada de Certidão
03/06/2022 12:48

Juntada de Ofício
03/06/2022 09:22

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2022 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/06/2022 08:44

Cancelada a movimentação processual
02/06/2022 08:43

Juntada de
01/06/2022 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação de autoridade coatora • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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