05/08/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:41

Transitado em Julgado em 29/07/2024
22/07/2024 07:17

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2024 00:38

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc.

Adoto como relatório o que dos autos consta.

DECIDO.

O representante do Ministério Público, no ID 119657529, requereu que fosse declarada a extinção da punibilidade de MARCOS MACIEL DA SILVA RIBEIRO em virtude de seu óbito.

Pela análise das peças que compõem os autos, este Juízo constata que razão assiste ao Ministério Público.

Conforme consta no ID 117102703, pág. 3, fora juntado aos autos certidão de óbito em nome do acusado, logo, configurada está a extinção da punibilidade, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro.

A extinção da punibilidade é o desaparecimento da pretensão punitiva ou executória do Estado, em razão de específicos obstáculos, previstos em lei.

Assim sendo, este Juízo extingue a punibilidade de MARCOS MACIEL DA SILVA RIBEIRO, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro.

Dê-se ciência ao Ministério Público e defesa.

P.

R.

I.

C.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
09/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:17

Extinta a Punibilidade por morte do agente
09/07/2024 08:07

Conclusos para julgamento
08/07/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 01:04

Publicado Despacho em 17/06/2024.
16/06/2024 01:41

Decorrido prazo de CARTORIO ELEONOR MENDES CARVALHO DO 4 CARTORIO em 13/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0817116-14.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MARCOS MACIEL DA SILVA RIBEIRO Endereço: Rua Santa Maria, 53, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-000 DESPACHO R.H.

Ante a juntada aos autos de certidão de óbito em nome do acusado, ID 117102703, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste nos termos do art. 62 do CPP.

Após, conclusos para julgamento.

INT.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
13/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:19

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
30/05/2024 08:09

Decorrido prazo de CARTORIO ELEONOR MENDES CARVALHO DO 4 CARTORIO em 27/05/2024 23:59.
30/05/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
09/05/2024 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 08:14

Juntada de identificação de ar
24/04/2024 04:19

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 08:46

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0817116-14.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MARCOS MACIEL DA SILVA RIBEIRO Endereço: Rua Santa Maria, 53, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-000 DESPACHO RH Preliminarmente, oficie-se ao Cartório do 4º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Belém para que, no prazo de 15 (quinze), envie a este juízo segunda via da certidão de óbito de MARCOS MACIEL DA SILVA RIBEIRO, devendo a secretaria do juízo fornecer a qualificação completa no ofício.

INT.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [datado e assinado eletronicamente]
22/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:55

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:55

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência
20/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0817116-14.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MARCOS MACIEL DA SILVA RIBEIRO Endereço: Rua Santa Maria, 53, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-000 DESPACHO RH Ante a juntada da certidão de óbito no ID 111339080, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Após, conclusos.

INT.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
18/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 08:11

Conclusos para despacho
16/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 05:38

Decorrido prazo de MARCOS MACIEL DA SILVA RIBEIRO em 15/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:51

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 05/03/2024 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.
12/12/2023 08:20

Entrega de Documento
10/10/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 07:44

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:33

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 11:58

Juntada de Certidão
21/09/2023 03:53

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 10:20

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:18

Expedição de Mandado.
20/09/2023 09:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/03/2024 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0817116-14.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MARCOS MACIEL DA SILVA RIBEIRO Endereço: Rua Santa Maria, 53, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-000 RH Designo a continuidade da audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de março de 2024, às 11:30 horas.

Renovem-se as intimações necessárias, conforme deliberação contida no ID 100684995.

Intimem-se Ministério Público e Defesa.

INT.

Belém/PA, 18 de setembro de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
19/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 08:25

Conclusos para despacho
18/09/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:17

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2023 09:30 11ª Vara Criminal de Belém.
13/09/2023 10:35

Juntada de Certidão
13/09/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 06:31

Decorrido prazo de MARCOS MACIEL DA SILVA RIBEIRO em 04/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:42

Decorrido prazo de MARCOS MACIEL DA SILVA RIBEIRO em 04/07/2023 23:59.
21/07/2023 20:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/07/2023 23:59.
01/07/2023 01:23

Publicado Despacho em 30/06/2023.
01/07/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0817116-14.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MARCOS MACIEL DA SILVA RIBEIRO Endereço: Rua Santa Maria, 53, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-000 RH Ante a ciência do acusado acerca da data designada para audiência, ID95452296, acautelem-se os autos em secretaria até a data designada para realização do ato.

INT.

Belém/PA, 28 de junho de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
28/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:12

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:11

Entrega de Documento
22/06/2023 01:24

Publicado Despacho em 21/06/2023.
22/06/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0817116-14.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MARCOS MACIEL DA SILVA RIBEIRO Endereço: Rua Santa Maria, 53, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-000 RH O Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha RAFAELA LIMA CORREA.

Intime-se a defesa para que se manifeste acerca do paradeiro do acusado, no prazo de 5 (cinco) dias, considerando a certidão de ID 94213616.

Sendo informado novo endereço, expeça-se mandado de intimação.

Não sendo informado onde o réu pode ser localizado, deve a secretaria do juízo consultar o sistema SIEL, expedido mandado de intimação, caso haja endereço cadastrado.

Restando infrutíferas as providências acima determinadas, retornem os autos conclusos para análise de eventual decretação de revelia, nos termos do art. 367 do CPP.

INT.

Belém/PA, 19 de junho de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
19/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:40

Conclusos para despacho
16/06/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 02:42

Publicado Despacho em 14/06/2023.
15/06/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0817116-14.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MARCOS MACIEL DA SILVA RIBEIRO Endereço: Rua Santa Maria, 53, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-000 RH Ante as certidões de ID 92378420 e 94213616, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Sendo apresentados novos endereços, desde já autorizo a expedição dos respectivos mandados de intimação.

INT.

Belém, 12 de junho de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal de Belém.
12/06/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 04:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.
05/06/2023 08:34

Conclusos para despacho
03/06/2023 18:30

Juntada de Petição de diligência
03/06/2023 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 16:49

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 11:03

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:03

Expedição de Mandado.
11/04/2023 03:08

Publicado Decisão em 10/04/2023.
11/04/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 13:01

Juntada de Certidão
05/04/2023 12:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2023 09:30 11ª Vara Criminal de Belém.
05/04/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:05

Recebida a denúncia contra MARCOS MACIEL DA SILVA RIBEIRO (REU)
29/03/2023 13:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/03/2023 09:41

Conclusos para decisão
29/03/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 04:08

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0817116-14.2022.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 140, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-190 Nome: MARCOS MACIEL DA SILVA RIBEIRO Endereço: desconhecido ID: R.H.

Ante a certidão contida no ID 89543413, NOVAMENTE DAR VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

INT.

APÓS, CLS.

Belém/PA, 27 de março de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
27/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:21

Conclusos para despacho
24/03/2023 10:21

Entrega de Documento
10/02/2023 14:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.
14/12/2022 00:07

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0817116-14.2022.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 140, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-190 Nome: MARCOS MACIEL DA SILVA RIBEIRO Endereço: desconhecido ID: RH Ante a certidão de ID 83204176, intime-se novamente o Ministério Público para que se manifeste, considerando a parte final da decisão de ID 78875823.

INT.

Belém/PA, 12 de dezembro de 2022 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
12/12/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 07:04

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 09:44

Conclusos para despacho
07/12/2022 09:44

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 01:41

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 13:30

Juntada de Petição de termo de ciência
06/10/2022 09:47

Juntada de Petição de termo de ciência
05/10/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:32

Juntada de Certidão
05/10/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:41

Revogada a Prisão
04/10/2022 14:55

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
03/10/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 11:20

Conclusos para decisão
30/09/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:38

Juntada de Petição de revogação de prisão
16/09/2022 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2022 12:14

Declarada incompetência
16/09/2022 03:04

Conclusos para decisão
16/09/2022 03:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/09/2022 12:23

Juntada de Petição de inquérito policial
12/09/2022 14:20

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2022 13:08

Juntada de Mandado de prisão
11/09/2022 13:14

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 11:49

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/09/2022 09:02

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2022 08:21

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
11/09/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 00:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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