22/11/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 17:42

Juntada de Petição de diligência
20/11/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 17:41

Juntada de Petição de diligência
20/11/2023 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 17:41

Juntada de Petição de diligência
20/11/2023 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023 08:40

Expedição de Mandado.
15/09/2023 08:37

Expedição de Mandado.
15/09/2023 08:30

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:51

Expedição de Mandado.
13/09/2023 11:39

Expedição de Mandado.
13/09/2023 10:01

Expedição de Mandado.
28/08/2023 08:48

Juntada de Alvará
24/08/2023 10:21

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 14:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
31/07/2023 14:26

Juntada de identificação de ar
20/07/2023 20:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
08/06/2023 06:07

Juntada de identificação de ar
05/06/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 09:59

Juntada de Ofício
10/05/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 12:51

Juntada de Ofício
03/04/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 09:01

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:44

Transitado em Julgado em 06/03/2023
10/02/2023 09:29

Decorrido prazo de TAMARA LAIANE TEIXEIRA OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:29

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:29

Decorrido prazo de YURI TEIXEIRA OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.
15/12/2022 00:23

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:23

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:23

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 00:00

Intimação

Processo: 0804596-41.2022.8.140039 SENTENÇA Trata-se de pedido de alvará formulado por YURI TEIXEIRA OLIVEIRA, TAMARA LAIANE TEIXEIRA OLIVEIRA e LUCAS TEIXEIRA OLIVEIRA.

Alega as partes que são filhos do falecido ROBERTO DE SOUSA OLIVEIRA, cujo óbito ocorreu em 08/01/2018.

Aduz que o de cujus não deixou outros bens a inventariar.

Ao final requereu a expedição de alvará judicial para o levantamento dos valores que possam constar em contas e aplicações financeiras da Caixa Econômica Federal em nome do falecido.

Inicial e documentos.

O Ministério Público manifestou-se pela falta de interesse em atuar no feito, ante a ausência de interesses de incapazes.

DECIDO.

Há nos autos prova de que as partes requerentes possuíam parentesco com o falecido.

Presume-se a boa-fé, ou seja, que todas as alegações das partes autoras são verídicas.

Os documentos juntados corroboram com as alegações.

Sendo, pela lei civil, a prioridade na lista de inventariante, com as advertências abaixo, defiro o ALVARÁ para que o requerente possa sacar os valores depositados nas contas bancárias e benefício que eram de titularidade do falecido.

Ressalvo expressamente direitos de terceiros que não foram partes neste procedimento, ou de eventuais interessados não mencionados pelos requerentes, aplicando-se o disposto no art. 550 e seguintes do CPC e as respectivas sanções.

Destarte, desde logo nomeio os requerentes, YURI TEIXEIRA OLIVEIRA, TAMARA LAIANE TEIXEIRA OLIVEIRA e LUCAS TEIXEIRA OLIVEIRA, como depositários fiéis do numerário a ser levantado, com expressa obrigação de prestação de contas com eventuais herdeiros e interessados, quando instados para tanto, aplicando-se o disposto no art. 550 e seguintes do CPC.

Com essas cautelas autorizo que seja expedido o alvará conforme acima especificado.

Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente.

FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito
13/12/2022 08:53

Juntada de Petição de termo de ciência
13/12/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 14:17

Julgado procedente o pedido
19/10/2022 10:11

Conclusos para julgamento
19/10/2022 10:08

Juntada de Petição de parecer
18/10/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 18:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2022 18:16

Conclusos para decisão
22/09/2022 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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