02/09/2025 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 13:00

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 10:08

Conclusos para decisão
15/12/2023 10:08

Cancelada a movimentação processual
02/12/2023 03:17

Decorrido prazo de GAFISA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 03:17

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FONSECA DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 03:17

Decorrido prazo de CAMILA CORREA FONSECA - ME em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 05:09

Decorrido prazo de EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE SA em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:51

Decorrido prazo de DENIS GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:51

Decorrido prazo de CAMILA CORREA FONSECA - ME em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:51

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FONSECA DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:51

Decorrido prazo de EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE SA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:51

Decorrido prazo de GAFISA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:10

Decorrido prazo de DENIS GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
16/11/2023 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 01:15

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0006947-93.2011.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DENIS GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR Nome: DENIS GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR Endereço: desconhecido INVENTARIADO: CAMILA CORREA FONSECA - ME Nome: CAMILA CORREA FONSECA - ME Endereço: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 197, SALA 209, Campina, BELÉM - PA - CEP: 66017-000 DECISÃO - MANDADO

VISTOS.

Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO, ajuizada por DENIS GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR, menor MARIA LUIZA FONSECA DE OLIVEIRA, sendo inventariada CAMILA CORREA FONSECA.

Constata-se nesta oportunidade que, desde o ajuizamento da lide, o (s)menor (es) se encontra (m) representado (s) por seu genitor, CONTUDO não é órfão bilateral, possui pai que encontra-se vivo, não existindo, portanto,orfandade na medida em que esta está adstrita a PERDA DO PODER FAMILIAR de ambos os genitores, o que não se verifica neste caso.

Não há curatelado neste processo.

Assim, não havendo ÓRFÃO esta demanda detém caráter eminentemente patrimonial, atinente adireito individual e disponível em que se pretende discutir acerca dos bens deixados pelode cujus, o que atrai de formaabsolutaa competência das Varas Cíveis Comuns responsáveis pela apreciação de feitos deSUCESSÃO.

Ressalte-se dos autos que o (s) menor (es) estão representada (s) por GENITOR SUPERSTITE.

Ocorre que a ORFANDADE UNILATERAL, não implica na suspensão nem perda do PODER FAMILIAR.

A exemplo do julgado do STJ neste sentido: 3ª Turma.

REsp 1761274-DF, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 04/02/2020 (Info 664) Data vênia, a decisão de declínio de competência do ID nº 98295033 é totalmente equivocada, ferindo a NATUREZA JURÍDICA DE ÓRFÃOS, baseando-se em um antigo julgamento em Conflito de Competência, que aliás já houve alteração no entendimento do e.

Relator, conforme CC.

Nº 0802435-15.2021.8.14.0000 (MAIS RECENTE).

A maioria dos Conflitos Negativos de Competência suscitados por este Juízo, nesta mesma matéria onde se discute órfãos, reconhece a competência do Juízo de Sucessão, conforme os seguintes exemplos: 1.1. 0804920-85.2021.8.14.0000 – Desa.

Relatora Maria de Nazaré Saavedra (2022); 1.2. 0800448-41.2021.8.14.0000 – Desa.

Relatora Maria do Céo (2021) 1.3. 0800441-49.2021.8.14.0000 – Des.

José Roberto Bezerra (2021) 1.4. 0804922-55.2021.8.14.0000 – Desa.

Relatora Maria de Nazaré Saavedra (2022) 1.5. 0804922-55.2021.8.14.0000 – Desa.

Relatora Maria de Nazaré Saavedra (2021) 1.6. 0802435-15.2021.8.14.0000 – Des.

Relator Ricardo Nunes (2021) 1.7. 0804984-95.2021.8.14.0000 – Des.

Relator Constantino Guerreiro (2021) 1.8. 0816804-77.2022.8.14.0000 – Desa.

Maria de Nazaré Saavedra Guimarães (DEZEMBRO DE 2022 - inclusive em face da 11ª VCE da Capital) Nota-se, portanto, que mais de um Desembargador teve a oportunidade de manifestar-se a respeito do assunto, tendo sido reconhecida a impossibilidade de tramitação do feito junto a este Juízo, considerando a inexistência de órfão quando subsiste quaisquer dos genitores, capaz de proteger os interesses do menor.

No caso vertente, o (s) infante (s) deste processo encontram-se REPRESENTADO (S) POR UM DOS PAIS, o qual está no pleno exercício do seu PODER FAMILIAR de administrar o patrimônio, sendo INCABÍVEL AO ESTADO JUIZ INTERVIR PARA TUTELAR O INTERESSE DOS FILHOS HERDEIROS, em total afronta às atribuições e direitos constitucionais garantidos aos pais.

Aliás, para entender a natureza jurídica de órfãos, a ponto de atrair a competência deste Juízo, basta a singela leitura do art. 1728 do CC.

Art. 1.728.

Os filhos menores são postos em TUTELA: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso de os pais decaírem do poder familiar. (Ressaltei) Como está expresso no artigo supra, necessário AMBOS OS PAIS terem falecido, tendo sido declarados ausentes judicialmente ou terem perdido (judicialmente) o poder familiar.

Note-se que, neste processo, não está caracterizada nenhuma das hipóteses acima.

Repisando-se que o (s) infante (s) esta (ão) devidamente REPRESENTADO (S) POR UM DOS PAIS E EM PLENO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR.

Assim, a menoridade de forma genérica não é condição suficiente a atrair a competência deste Juízo, nos termos do art. 105 da Lei 5.008/91 c/c a Resolução nª 023/2007.

A discussão que se pretende nos autos diz respeito à extensão jurídica do conceito de ‘órfão’, fortemente amparada nos RECENTES precedentes firmados pelo E.

TJPA, que, por mais de uma oportunidade, manifestou-se a respeito da matéria, no sentido de afastar a competência deste Juízo especializado de órfãos quando o menor estiver representado pelo(a) genitor(a) supérstite.

Cabível pontuar que, inobstante costumeira e corriqueiramente atribua-se o conceito de órfão àquele que não possua pai OU mãe, as repercussões e consequências jurídicas de tal conceituação devem ser analisadas conforme a finalidade atribuída pelo legislador aquando da criação do Juízo de Órfãos.

Basta uma simples pesquisa acerca do surgimento do Juízo de órfãos, conclui-se que a sua finalidade, pretendia, justamente, assegurar aos menores de idade, que já haviam perdido pai E mãe, uma maior cautela aquando da apreciação de seus interesses.

Indo adiante, o Juízo de órfãos se mostrava pertinente, em um período histórico no qual, sequer as mulheres, possuíam independência e autonomia própria, demandando uma atuação estatal para assegurar-lhes direitos. É importante relembrar o surgimento do Juiz de Órfãos no Império, a fim de se alcançar a origem e a mens legis, assegurando que, mesmo atualmente, seja atribuída e alcançada a finalidade pretendia pelo legislador, qual seja: a proteção do menor desamparado, isto é, a proteção daquele que não tenha mais qualquer dos genitores para assegurar-lhes os direitos, atraindo a responsabilidade ao Estado.

O estudo acerca da matéria foi extraído do artigo ‘Justiça Orfanológica no final do século XIX: o Juízo dos Órfãos de Porto Alegre - Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS Vol. 9 Nº 18, julho - dezembro de 2017, disponibilizado através do link https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/10754; bem como, pode ser encontrado no artigo Arquivo Nacional e a História luso-brasileira, também de fácil acesso, através do link http://historialuso.arquivonacional.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5201&Itemid=344.

Isto posto, não é cabível aceitar que toda ação em que se discute direitos sucessórios em razão de falecimento de um dos pais, a competência do Juízo de Sucessão que, frise-se, tem natureza absoluta, seja suplantada tão somente pela existência de um menor, ainda que este esteja devidamente representado pelo(a) genitor(a) e, nesta condição, não possa ser considerado órfão.

Tal medida importaria, sem dúvida, no ESVAZIAMENTO da COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE SUCESSÕES, em prejuízo dos jurisdicionados e do princípio do juiz natural, haja visto que TODO INVENTÁRIO ONDE HOUVER MENORES, serão distribuídos a este Juízo.

Aliado a isso, há de se considerar que atualmente os inventários poderão serão ser realizados diretamente em cartório extrajudicialmente, onde não houver incapaz e ocorrer forma consensual.

Aliás, tratando-se da figura do incapaz, é de bom alvitre relembrar que este Juízo não é privativo de INCAPAZES, e sim, órfãos, interditos e ausentes, embora os primeiros sejam espécie do gênero.

Neste diapasão, de modo residual, este Juízo cível e empresarial privativo de órfãos, ausentes e interditos, processa e julga inventários, arrolamentos/alvarás/tutela/prestação de contas, onde houver as figuras de órfãos (de pai e mãe), ausentes e interditos, bem como ainda, ações cíveis onde são atraídas pelo Juízo Universal Sucessório, que diga-se, são inúmeras ações, as quais não podem correr diretamente em cartório extrajudicial, diverso da faculdade conferida ao Juízo de Sucessões.

Conseguintemente, havendo também decisão monocrática, da lavra do Exmo.

Des.

Leonardo de Noronha Tavares (nº 0805412-77.2021.8.14.0000), em sentido contrário, estabelecendo a competência do Juízo de Órfãos mesmo quando o menor perdeu apenas um dos genitores e se encontra representado pelo outro.

Inobstante o máximo respeito ao entendimento do Exmo.

Desembargador, o julgado se baseou em precedentes de 2014 da Desa.

Maria de Nazaré Saavedra, sendo que a Exma.

Desembargadora, em pelo menos quatro conflitos julgados em 2021 e 2022, acima listados, decidiu pela fixação da competência do Juízo Sucessório, alterando aquele procedente de uma década atrás.

Não se pode olvidar, como algures dito, a MAIORIA EXPRESSIVA DOS PRECEDENTES FIRMOU A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE SUCESSÃO, logo, caso a matéria continue a ser decidida em juízo monocrático, deve prevalecer este entendimento, por ser o mais amplamente admitido no Tribunal.

Outrossim, caso assim não se admita, diante da divergência e da multiplicidade de Conflitos Negativos suscitados, faz mister o JULGAMENTO DA MATÉRIA PELO PLENO, nos termos do art. 24, XIII, c do Regimento Interno do TJE/PA, de modo a consolidar o entendimento do Tribunal e fixar definitivamente a competência para a matéria, mormente que o parágrafo único do art. 955 do CPC somente admite decisão monocrática quando houver súmula ou tese firmada em casos repetitivos ou IAC, o que não é o caso.

ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados e pelos precedentes o E.

TJPA, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o feito e determino que os autos sejam redistribuídos a uma das VARAS CÍVES COM COMPETÊNCIA PARA APRECIAR E JULGAR OS FEITOS DE SUCESSÃO, tudo com fundamento no art. 64,§3º do CPC, dando-se a respectiva baixa na distribuição.

Int., dil. e cumpra-se.

Belém/PA, VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém J.E.T.E.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00069476420118140301 01_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071313250200000000066628426 00069476420118140301 01_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071313250300000000066628427 00069476420118140301 01_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071313250300000000066628428 00069476420118140301 01_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071313250400000000066628729 00069476420118140301 01_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071313250400000000066628730 00069476420118140301 01_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071313250500000000066628757 00069476420118140301 01_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071313250500000000066628758 00069476420118140301 01_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071313250600000000066628759 00069476420118140301 01_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071313250600000000066628760 00069476420118140301 01_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071313250600000000066628762 00069476420118140301 01_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071313250700000000066628768 00069476420118140301 01_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071313250800000000066628769 00069476420118140301 01_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071313250800000000066628770 00069476420118140301 01_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071313250900000000066628771 00069476420118140301 01_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071313250900000000066628772 00069476420118140301 01_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071313250900000000066628778 00069476420118140301 02_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071313251000000000066628830 00069476420118140301 02_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071313251000000000066628831 00069476420118140301 02_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071313251100000000066628833 00069476420118140301 02_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071313251200000000066628835 00069476420118140301 02_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071313251200000000066628838 00069476420118140301 02_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071313251300000000066628839 00069476420118140301 02_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071313251300000000066628841 00069476420118140301 02_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071313251400000000066628843 00069476420118140301 02_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071313251500000000066628853 00069476420118140301 02_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071313251500000000066628855 00069476420118140301 02_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071313251600000000066628858 00069476420118140301 02_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071313251600000000066628859 00069476420118140301 02_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071313251700000000066628861 00069476420118140301 02_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071313251700000000066628862 00069476420118140301 03_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071313251800000000066628863 00069476420118140301 03_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071313251800000000066628864 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00069476420118140301 23_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071313275800000000066630623 00069476420118140301 23_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071313275900000000066630624 00069476420118140301 23_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071313275900000000066630625 00069476420118140301 23_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071313280000000000066630626 00069476420118140301 23_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071313280000000000066630627 00069476420118140301 23_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071313280100000000066630930 00069476420118140301 23_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071313280100000000066630932 00069476420118140301 23_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071313280200000000066630935 00069476420118140301 23_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071313280200000000066630936 00069476420118140301 23_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071313280300000000066630937 00069476420118140301 23_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071313280400000000066630938 00069476420118140301 23_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071313280400000000066630939 00069476420118140301 24_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071313280400000000066630940 00069476420118140301 24_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071313280500000000066630941 00069476420118140301 24_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071313280500000000066630957 00069476420118140301 24_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071313280600000000066630958 00069476420118140301 24_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071313280600000000066630959 00069476420118140301 24_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071313280700000000066630960 00069476420118140301 24_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071313280700000000066630961 00069476420118140301 24_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071313280800000000066630967 00069476420118140301 24_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071313280800000000066630969 00069476420118140301 24_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071313280900000000066630971 00069476420118140301 24_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071313280900000000066630973 00069476420118140301 24_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071313281000000000066630976 00069476420118140301 24_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071313281000000000066630978 00069476420118140301 24_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071313281100000000066631079 00069476420118140301 24_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071313281100000000066631080 Certidão Certidão 22120706350975200000079106740 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121508473368100000079595240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121508473368100000079595240 Certidão Certidão 23053008023254300000088805068 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053008032704300000088805070 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053008032704300000088805070 Petição prosseguimento do feito Petição 23060808113813900000089370634 Petição Petição 23061917423285000000089931688 Certidão Certidão 23062710141036600000090361615 Habilitação nos autos Petição 23071110145336700000091201949 001 OI S.A - DOCS PT 1_compressed Documento de Comprovação 23071110145373500000091201951 002 OI S.A - DOCS PT 2_compressed Documento de Comprovação 23071110145516800000091201954 003 OI S.A - DOCS PT 3_compressed Documento de Comprovação 23071110145643000000091201956 SUBS ATUALIZADO 22.05 Substabelecimento 23071110145762400000091201958 custas processuais Documento de Comprovação 23072619222639500000092124161 Relatorio de Conta Custas Denis Documento de Comprovação 23072619222658500000092124162 Boleto de Custas Denis Documento de Comprovação 23072619222706600000092124163 comprovante de pagamento custas Denis Documento de Comprovação 23072619222742600000092124164
30/10/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 19:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2023 12:16

Decorrido prazo de DENIS GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/06/2023 23:59.
27/06/2023 10:14

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:14

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.
02/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0006947-93.2011.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 03/2021 expedida pelo Juíza Coordenadora da 1ª UPJ Cível de Belém e, considerando que os autos permanecem paralisados sem que se tenha dado cumprimento às determinações do juízo, fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado/defensor público, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo e arquivamento do feito.

Belém, 30 de maio de 2023.

CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível de Belém – Matrícula 5.240-TJE/PA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
30/05/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:02

Expedição de Certidão.
29/01/2023 02:56

Decorrido prazo de CAMILA CORREA FONSECA - ME em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 02:56

Decorrido prazo de GAFISA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 02:56

Decorrido prazo de EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE SA em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 02:56

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FONSECA DE OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 02:56

Decorrido prazo de DENIS GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/01/2023 23:59.
19/12/2022 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.
17/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0006947-93.2011.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 15 de dezembro de 2022.

NATHALIE MAGALHAES MENESES Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
15/12/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 06:35

Juntada de Certidão
13/07/2022 13:35

Processo migrado do sistema Libra
13/07/2022 13:35

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:35

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:35

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:34

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:34

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:34

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:34

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:34

Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:34

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:34

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:34

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:34

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:33

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:33

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:33

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:33

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:33

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:33

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:33

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:33

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:33

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:33

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:33

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:33

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:32

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:32

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:32

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:32

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:32

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:32

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:32

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:32

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:32

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:32

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:32

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:32

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:32

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:32

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:31

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:31

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:31

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:31

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:31

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:31

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:31

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:31

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:31

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:31

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:31

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:31

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:29

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:29

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:29

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:29

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:29

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:29

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:29

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:29

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:29

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:29

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:29

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:29

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:29

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:28

Juntada de documento de migração
13/07/2022 13:28

Juntada de documento de migração
04/07/2022 14:07

Remessa
12/05/2022 11:01

REMESSA INTERNA
06/05/2022 07:46

Remessa - cx 710/2022
06/05/2022 07:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2022 07:37

CERTIDAO - CERTIDAO
05/05/2022 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/01/2022 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/01/2022 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/01/2022 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/01/2022 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/01/2022 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2021 13:29

AGUARDANDO PRAZO
05/10/2021 15:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6060-96
05/10/2021 15:46

Remessa
05/10/2021 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2021 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2021 09:21

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
01/10/2021 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2021 09:19

AGUARDANDO PRAZO
01/10/2021 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/10/2021 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/10/2021 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2021 18:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4694-35
17/09/2021 18:07

Remessa
17/09/2021 18:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2021 18:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2021 09:07

AGUARDANDO PRAZO
10/03/2021 10:17

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 18:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
06/05/2019 16:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2019 16:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/05/2019 16:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/05/2019 16:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/05/2019 16:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/05/2019 16:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/06/2016 17:44

Remessa
21/06/2016 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2016 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2016 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/06/2016 08:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/06/2016 08:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/05/2016 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/05/2016 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2016 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/05/2016 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2016 09:27

CERTIDAO - CERTIDAO
20/05/2016 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROCESSO VOLUMOSO/ PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO TERMINA EM 20/05/2016
20/05/2016 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2016 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2016 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/05/2016 14:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/05/2016 16:42

Remessa
16/05/2016 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2016 16:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/05/2016 10:39

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DO VOLUME 1 (FLS. 02 A 200) E DO VOLUME 8 (FOLHAS1401 A 1462) FONE: 3083-4582 E 98122-4292
29/04/2016 08:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/04/2016 13:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/04/2016 13:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/04/2016 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2016 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/04/2015 14:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/04/2015 08:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - VOLUMOSO
14/04/2015 07:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE MIRANDA LIMA (4068803), que representa a parte EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE SA (6417335) no processo 00069476420118140301.
14/04/2015 07:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/04/2015 07:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/04/2015 07:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/04/2015 07:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/04/2015 07:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/04/2015 07:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2015 11:54

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
24/03/2015 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/03/2015 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/03/2015 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2015 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/10/2014 14:00

Remessa
23/10/2014 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2014 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2014 08:09

Remessa
23/09/2014 08:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2014 08:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2014 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/08/2014 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - processo volumoso
08/08/2014 08:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/08/2014 10:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDA DALESSIO (6645594), que representa a parte GAFISA SPE - 71 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (4091982) no processo 00069476420118140301.
07/08/2014 10:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA (5244746), que representa a parte EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE SA (6417335) no processo 00069476420118140301.
07/08/2014 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2014 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2014 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/07/2014 15:49

Remessa
31/07/2014 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2014 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/04/2014 13:26

CONCLUSOS
07/04/2014 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/04/2014 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/04/2014 08:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2014 19:05

Remessa
03/04/2014 19:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2014 19:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2014 12:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/01/2014 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2014 14:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/10/2013 10:51

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO ROGERIO GUIMARÃES ALVES, OAB N 9225, PELA PARTE DENIS GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR, VOL UNÍCO, 26 FLS, TELEFONE: 96294647/ 81484757.
06/06/2013 09:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGERIO GUIMARAES ALVES (4063858), que representa a parte DENIS GARCIA DE OLIVEIRA JÚNIOR (4125528) no processo 00069476420118140301.
06/06/2013 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2013 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2013 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/04/2013 11:50

Remessa
26/04/2013 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2013 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2013 07:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/04/2012 17:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/04/2012 17:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ORLANDO ANTONIO MACHADO FONSECA (4061379), que representa a parte MARIA LUIZA FONSECA DE OLIVEIRA (5647564) no processo 00069476420118140301.
03/04/2012 17:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YVE NATALIA DE CAMPOS MOURA (4066726), que representa a parte MARIA LUIZA FONSECA DE OLIVEIRA (5647564) no processo 00069476420118140301.
03/04/2012 17:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2012 17:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2012 17:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/03/2011 13:39

AGUARDANDO ADVOGADO
28/03/2011 11:31

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
28/03/2011 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2011 11:41

PREPARACAO DE MANDADO
04/03/2011 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2011 11:55

EXPEDIR ALVARA - EXPEDIR ALVARA
04/03/2011 11:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
04/03/2011 10:10

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/03/2011 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2011 10:10

Concessão - Concessão
03/03/2011 12:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/03/2011 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
03/03/2011 12:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/03/2011 11:17

Remessa
03/03/2011 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2011 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2011 14:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/03/2011 14:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: TERESINHA NUNES MOURA
02/03/2011 13:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
02/03/2011 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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