29/10/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 14:45

Determinação de arquivamento
21/08/2024 07:53

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:39

Juntada de sentença
08/04/2024 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2024 08:03

Juntada de Certidão
07/04/2024 11:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:29

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:29

Juntada de Certidão
22/02/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 10:27

Juntada de Petição de apelação
25/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:54

Julgado improcedente o pedido
13/12/2023 08:34

Conclusos para julgamento
06/12/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:04

Publicado Decisão em 16/11/2023.
17/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:26

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:25

Juntada de Certidão
13/09/2023 07:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:44

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 11:24

Conclusos para decisão
24/04/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 01:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:32

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade PROCESSO Nº 0816779-08.2022.8.14.0051 AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM.

Demandante: ENEDINA MARIA SILVA.

Demandado: BANCO BMG SA.

Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n° 1830, Torre 1 – 13º andar (Jurídico), Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04543-900.

RH DECISÃO/MANDADO: 1.

Defiro os benefícios de gratuidade de justiça. 2.

Tramite-se pelo rito comum (art. 318 do CPC). 3.

DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA: O(a) autor(a) pede, liminarmente, que lhe seja concedida a Tutela Antecipada para que a ré se abstenha de Reservar Margem Consignável (RMC) e empréstimo sobre a RMC da parte autora, bem como, se abstenha de realizar qualquer depósito/transferência em favor da autora.

Compulsando os autos, concluo ser o caso de indeferimento do requerimento liminar.

Explico.

Os requisitos da tutela de urgência são a probabilidade do direito, bem como a demonstração do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em análise perfunctória do alegado e da documentação acostada, não vislumbro estarem presentes tais elementos autorizadores para deferimento da tutela pretendida. É que a parte autora não apresentou prova que corroborasse as suas alegações, sobretudo, quanto à urgência, não estando, assim, configurado nem o perigo de dano, nem o risco ao resultado útil ao processo.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar. 4.

OUTRAS PROVIDÊNCIAS: a) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC). b) CITE-SE a parte ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado aos autos (art. 231, II, do CPC), ressaltando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. c) Com a resposta ou ultrapassado o prazo, INTIME-SE para réplica e Conclusos.

SERVIRA O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Int.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
13/12/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2022 15:30

Conclusos para decisão
10/11/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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