TJPA - 0803335-77.2021.8.14.0006
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 22:48
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 09:01
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 22:45
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 13:24
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 09:33
Cancelada a movimentação processual
-
06/03/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 13:46
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 11:29
Decorrido prazo de MAXNEI COSTA DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.
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25/12/2022 15:33
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 23:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/11/2022 14:03
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 09:21
Expedição de Certidão.
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19/09/2022 10:31
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2022 00:27
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LEVYLANDIA em 13/09/2022 23:59.
-
12/08/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 23:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 14:33
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 14:33
Cancelada a movimentação processual
-
11/05/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 13:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/03/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 10:50
Juntada de Petição de contestação
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16/02/2022 02:23
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LEVYLANDIA em 15/02/2022 23:59.
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04/02/2022 08:22
Juntada de identificação de ar
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14/01/2022 08:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/06/2021 20:59
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/05/2021 13:41
Conclusos para decisão
-
28/05/2021 13:41
Cancelada a movimentação processual
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28/05/2021 13:40
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 06:04
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LEVYLANDIA em 26/05/2021 23:59.
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25/05/2021 10:27
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL - COMARCA DE ANANINDEUA Processo nº 0803335-77.2021.8.14.0006 REQUERENTE: Nome: MAXNEI COSTA DE ALMEIDA Endereço: WE 25, 31-B, Cidade Nova 3, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-000 REQUERIDO: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL LEVYLANDIA Endereço: BR 316, S/N, Km 06, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Depósito, Condomínio, Liminar] D E S P A C H O R. hoje, O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).
E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).
Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte requerente traga aos autos os comprovantes de suas despesas mensais e de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.
Intime-se.
Depois, conclusos imediatamente. Ananindeua-PA, 28 de março de 2021 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular -
11/05/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 10:45
Cancelada a movimentação processual
-
28/03/2021 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2021 15:56
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 15:51
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 10:28
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2021
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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