26/02/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:03

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 21:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:40

Decorrido prazo de CLEONICE ANTUNES BRANDAO SILVA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:33

Baixa Definitiva
31/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
21/12/2024 11:25

Publicado Sentença em 13/12/2024.
21/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
11/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/12/2024 11:00

Conclusos para julgamento
11/12/2024 11:00

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 08:18

Cancelada a movimentação processual
12/12/2023 09:30

Expedição de Certidão.
26/08/2023 02:33

Decorrido prazo de CLEONICE ANTUNES BRANDAO SILVA em 25/08/2023 23:59.
02/08/2023 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.
02/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:36

Expedição de Certidão.
06/03/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 08:24

Decorrido prazo de CLEONICE ANTUNES BRANDAO SILVA em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0815015-20.2022.8.14.0040 [Aposentadoria Especial (Art. 57/8)] Nome: CLEONICE ANTUNES BRANDAO SILVA Endereço: Rua Igarapé Bahia, 22, nova carajás, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 76, INSS, AV.

NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DECISÃO Trata-se de ação previdenciária para concessão de aposentadoria especial de professora, proposta o argumento de o INSS indeferiu o pleito em razão de não considerar, nos cálculos, todos os vínculos da autora, como educadora.

Com a inicial vieram procuração e documentos que a parte entendeu pertinentes.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/2015, uma vez que preenchidos os requisitos legais.

Considerando que já consta nos autos o indeferimento do pedido administrativo feito pela parte autora, evidenciando a resistência da Autarquia quanto ao benefício pretendido, não vislumbro, nesta fase inicial, a viabilidade de composição consensual na demanda, razão pela qual deixo de designar a audiência a que alude o disposto no art. 334 do CPC/2015.

Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo legal (CPC/2015, art. 219 e 335), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC/2015, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC/2015, art. 335, III).

Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas
12/12/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 08:38

Conclusos para decisão
02/12/2022 08:38

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 12:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/10/2022 12:57

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 12:15

Declarada incompetência
17/10/2022 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2022 14:11

Conclusos para decisão
17/10/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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