TJPA - 0022266-14.2019.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO SENA GONCALVES

CPF *02.***.*94-76

Advogados

JOSE RUBENILDO CORREA

OAB: 9579/PA

CPF *18.***.*40-49

BEIDSON RODRIGUES COUTO

OAB: 24024/PA

CPF *26.***.*38-20

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL

OAB: 7613/PA

CPF *67.***.*47-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELLEN CRISTINA QUINTO PANTOJA

CPF *12.***.*10-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 13:37

    Apensado ao processo 0805780-42.2024.8.14.0401

  • 27/03/2024 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:08

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 22/03/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:01

    Juntada de despacho

  • 07/04/2023 19:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/02/2023 19:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 05:31

    Decorrido prazo de FABRICIO SENA GONCALVES em 07/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 13:10

    Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA QUINTO PANTOJA em 07/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 13:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 12:49

    Decorrido prazo de FABRICIO SENA GONCALVES em 03/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 00:30

    Publicado Decisão em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Processo: 0022266-14.2019.8.14.0401 DECISÃO O réu, inconformado com a sentença proferida por este Juízo, interpôs recurso de apelação por meio de seu patrono.

    DECIDO.

    Recebo o recurso de apelação por ser próprio e tempestivo.

    Considerando que o apelante já ofereceu suas razões, INTIMO o apelado para apresentação das contrarrazões, nos termos do art. 600, do CPP.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens deste juízo.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Belém-PA, 15 de dezembro de 2022.

    OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  • 15/12/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 09:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/12/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 03:09

    Decorrido prazo de FABRICIO SENA GONCALVES em 13/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 22:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/10/2022 22:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 19:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/08/2022 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/08/2022 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 16:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2022 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/12/2021 11:21

    Processo migrado do sistema Libra

  • 28/12/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 13:25

    REMESSA INTERNA

  • 10/12/2021 11:34

    Remessa

  • 11/11/2021 08:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/11/2021 08:46

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 11/11/2021 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/11/2021 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2021 08:46

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 09/11/2021 11:52

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 28/10/2021 13:13

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 27/10/2021 09:23

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 27/10/2021 09:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/10/2021 09:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 20/10/2021 10:53

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 06/10/2021 10:06

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 05/10/2021 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2021 12:35

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/10/2021 12:35

    Condenatória - Condenatória

  • 21/08/2021 11:30

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/08/2021 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2021 11:30

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 21/08/2021 11:30

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 30/07/2021 13:05

    CONCLUSOS

  • 29/07/2021 09:11

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 28/07/2021 11:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 28/07/2021 11:13

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 28/07/2021 11:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/07/2021 11:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 28/07/2021 11:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 28/07/2021 11:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 28/07/2021 11:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/07/2021 11:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 27/07/2021 11:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/07/2021 10:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/07/2021 10:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/07/2021 10:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8635-11

  • 27/07/2021 10:33

    Remessa - ADV TANIA MACIEL OAB-PA 7613

  • 27/07/2021 10:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/07/2021 10:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/07/2021 12:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2152-71

  • 21/07/2021 12:07

    Remessa - ADV TANIA MACIEL OAB-PA 7613

  • 21/07/2021 12:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/07/2021 12:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/07/2021 12:01

    VISTAS AO ADVOGADO - Carga dos autos com 21 fls., mídia à fl. 19, bem como IPL em anexo à estagiária BRENDA CAROLINE BRAGA PEREIRA, devidamente autorizada pela advogada TANIA LAURA DA SILVA MACIEL, OAB/PA nº 7613, com escritório situado à Rua XV de Novemb

  • 21/07/2021 10:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/07/2021 10:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : MAURICIO DA ROCHA LIMA

  • 20/07/2021 12:17

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 20/07/2021 11:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/07/2021 10:44

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 20/07/2021 10:44

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/07/2021 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2021 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/07/2021 09:26

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 16/07/2021 13:32

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/07/2021 13:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/07/2021 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2021 11:57

    CONCLUSOS

  • 21/05/2021 13:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/05/2021 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2021 13:30

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/02/2021 21:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2021 21:36

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 10/02/2021 21:36

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/02/2021 21:36

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 10/02/2021 13:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/02/2021 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/02/2021 11:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/02/2021 11:14

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 10/02/2021 09:50

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BEIDSON RODRIGUES COUTO (24286875), que representa a parte FABRICIO SENA GONCALVES (24668383) no processo 00222661420198140401.

  • 09/02/2021 13:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 09/02/2021 13:49

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 09/02/2021 13:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/02/2021 10:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/02/2021 10:22

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MADEL GONCALVES DE MORAES para : NELSON NORONHA TAVARES

  • 09/02/2021 10:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : MADEL GONCALVES DE MORAES

  • 09/02/2021 10:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 05/02/2021 14:54

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 07/01/2021 09:11

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 31/12/2020 11:43

    Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

  • 28/12/2020 13:52

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/12/2020 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/12/2020 13:52

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/12/2020 13:52

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 17/12/2020 10:16

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 17/12/2020 09:54

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/12/2020 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2020 09:54

    CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA

  • 11/12/2020 15:57

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/12/2020 15:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/12/2020 14:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2020 11:28

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 09/12/2020 09:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : HUMBERTO PINTO BRITO FILHO

  • 09/12/2020 09:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/12/2020 15:19

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 04/12/2020 15:11

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 04/12/2020 11:51

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 04/12/2020 09:51

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 04/12/2020 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2020 13:09

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 23/10/2020 11:08

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 23/10/2020 11:06

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 20/10/2020 13:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/10/2020 08:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2020 08:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/10/2020 08:44

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/10/2020 19:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2020 19:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2020 19:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/10/2020 19:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2020 19:37

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 19/10/2020 13:27

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/10/2020 13:27

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/10/2020 13:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2020 13:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2020 13:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2020 13:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2020 02:26

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/10/2020 02:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2020 02:26

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/10/2020 02:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/10/2020 21:56

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 17/10/2020 21:56

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/10/2020 21:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2020 21:56

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/10/2020 11:51

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 16/10/2020 09:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/10/2020 09:53

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 16/10/2020 09:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/10/2020 09:53

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 16/10/2020 09:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/10/2020 09:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/10/2020 08:56

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 03/09/2020 08:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/09/2020 08:04

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : CASSIA SIMONI BENTES XAVIER DE ALMEIDA

  • 02/09/2020 13:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 02/09/2020 13:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : MAYARA LEAL MIRANDA

  • 02/09/2020 11:44

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 02/09/2020 11:44

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 01/09/2020 12:53

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 01/09/2020 12:49

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 01/09/2020 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2020 12:47

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 01/09/2020 12:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2020 13:17

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 27/08/2020 12:56

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 07/08/2020 09:06

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/08/2020 09:06

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 07/08/2020 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2020 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2020 09:05

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 09/07/2020 09:46

    DESIGNAR AUDIENCIA

  • 16/05/2020 20:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/05/2020 20:55

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/05/2020 20:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2020 20:55

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/05/2020 21:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/05/2020 21:21

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/05/2020 21:21

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/05/2020 21:21

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/03/2020 09:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, : BRUNO DAMASCENO

  • 10/03/2020 09:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/03/2020 12:49

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 05/03/2020 12:40

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 04/03/2020 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/03/2020 10:50

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, : HUMBERTO PINTO BRITO FILHO

  • 04/03/2020 09:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/03/2020 08:52

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 04/03/2020 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2020 11:57

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/02/2020 10:35

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 27/02/2020 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2020 09:00

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/02/2020 11:14

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 23/01/2020 08:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2020 08:32

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 23/01/2020 08:32

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 23/01/2020 08:31

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 22/01/2020 14:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2020 14:06

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 22/01/2020 08:47

    DESIGNAR AUDIENCIA

  • 13/01/2020 13:20

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (24330205), que representa a parte FABRICIO SENA GONCALVES (24668383) no processo 00222661420198140401.

  • 13/01/2020 09:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/01/2020 09:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/01/2020 10:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/01/2020 10:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/01/2020 10:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/01/2020 10:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/01/2020 10:05

    Remessa - DRA. TANIA LAURA MACIEL OAB/PA 7613

  • 31/12/2019 02:41

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/12/2019 02:41

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 31/12/2019 02:41

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 31/12/2019 02:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2019 10:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, : LEILA COSTA DA SILVA

  • 26/11/2019 10:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/11/2019 12:14

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/11/2019 09:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/11/2019 09:26

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 25/11/2019 09:26

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 25/11/2019 09:26

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 22/11/2019 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2019 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2019 10:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/11/2019 10:30

    Citação CITACAO

  • 22/11/2019 10:30

    Denúncia - Denúncia

  • 16/10/2019 08:23

    CONCLUSOS

  • 15/10/2019 11:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/10/2019 11:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/10/2019 11:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/10/2019 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/10/2019 11:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/10/2019 10:44

    Remessa - MP DA MULHER- ANGELA MARIA BALIEIRO QUEIROZ

  • 11/10/2019 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/10/2019 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/10/2019 09:06

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 30/09/2019 09:05

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 30/09/2019 09:01

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 30/09/2019 09:01

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 30/09/2019 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2019 08:59

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 30/09/2019 08:59

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 30/09/2019 08:54

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 27/09/2019 09:51

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 26/09/2019 11:03

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00060509220168145150 - DOCUMENTO 20.***.***/9174-38 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, S

  • 26/09/2019 11:03

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 26/09/2019 11:03

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00060509220168145150 - DOCUMENTO 20.***.***/9174-38 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, S

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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