TJPA - 0000867-54.2013.8.14.0104
1ª instância - Vara Unica de Breu Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2024 10:49
Arquivado Definitivamente
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02/05/2024 15:20
Determinado o arquivamento
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16/11/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 11:07
Conclusos para decisão
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12/06/2023 11:06
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 19:41
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/02/2023 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.
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10/02/2023 11:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.
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19/12/2022 00:27
Publicado Decisão em 19/12/2022.
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17/12/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
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16/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.
Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0000867-54.2013.8.14.0104 Requerente Nome: DIEGO LIMA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Requerido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos, etc. 1.
Expeça-se Requisições de Pequenos Valores – RPVs nos montantes de R$ 33.936,00 (trinta e três mil, novecentos e trinta e seis reais) em favor de DIEGO LIMA DOS SANTOS, CPF nº. *07.***.*11-09; de R$ 7.272,00 (sete mil, duzentos e setenta e dois reais)a título de honorários contratuais em favor de DENNIS SILVA CAMPOS, nº. *39.***.*36-15; e R$ 7.272,00 (sete mil, duzentos e setenta e dois reais) à título de honorários contratuais em favor de FABRICIO BACELAR MARINHO, CPF nº. *57.***.*65-49. 2.
Ainda, expeça-se RPVs em separado a título de honorários sucumbenciais no valor de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) em favor de DENNIS SILVA CAMPOS, nº. *39.***.*36-15; e R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) em favor de FABRICIO BACELAR MARINHO, CPF nº. *57.***.*65-49.
Servirá a presente decisão instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória, nos termos do Provimento nº. 003/2009 da CJCI/TJEPA.
P.R.I.C.
Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.
ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente - 
                                            
15/12/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/12/2022 09:04
Juntada de Ofício
 - 
                                            
01/12/2022 09:34
Desentranhado o documento
 - 
                                            
01/12/2022 09:34
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
01/12/2022 09:34
Desentranhado o documento
 - 
                                            
01/12/2022 09:34
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
30/11/2022 22:40
Juntada de Ofício
 - 
                                            
29/11/2022 20:51
Juntada de Ofício
 - 
                                            
29/11/2022 09:49
Desentranhado o documento
 - 
                                            
29/11/2022 09:49
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
29/11/2022 09:48
Desentranhado o documento
 - 
                                            
29/11/2022 09:48
Cancelada a movimentação processual
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29/11/2022 09:48
Desentranhado o documento
 - 
                                            
29/11/2022 09:48
Cancelada a movimentação processual
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25/11/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/11/2022 14:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
 - 
                                            
04/10/2022 10:15
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/09/2022 12:27
Decisão Interlocutória de Mérito
 - 
                                            
13/07/2022 13:09
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/06/2022 10:14
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/05/2022 14:16
Processo migrado do sistema Libra
 - 
                                            
25/05/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/05/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/05/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/05/2022 14:10
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008675420138140104: - Classe Antiga: 241, Classe Nova: 7. - O asssunto 10342 foi removido. - O asssunto 6141 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10342 para 6141. - Ju
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25/05/2022 14:02
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008675420138140104: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 241. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO COM PEDIDO DE VALORES RETROATIVOS E INCORPORAÇÃO DEFIN
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24/03/2022 12:48
PROVIDENCIAR OUTROS
 - 
                                            
18/03/2022 09:06
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
18/03/2022 09:06
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
18/03/2022 09:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
25/01/2022 12:11
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
25/01/2022 12:11
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
21/01/2022 08:30
AO GABINETE DO MAGISTRADO
 - 
                                            
18/01/2022 11:34
AGUARDANDO REMESSA
 - 
                                            
18/01/2022 11:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008675420138140104: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
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18/01/2022 11:08
CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDAN A DE FASE
 - 
                                            
18/01/2022 11:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
 - 
                                            
18/01/2022 11:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
18/01/2022 11:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
 - 
                                            
10/01/2022 13:30
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3592-21
 - 
                                            
10/01/2022 13:30
Remessa
 - 
                                            
10/01/2022 13:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
10/01/2022 13:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
14/12/2021 08:42
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
17/11/2021 08:48
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
 - 
                                            
24/08/2021 11:25
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
24/08/2021 11:18
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
24/08/2021 11:18
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
24/08/2021 11:18
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
23/08/2021 11:46
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
23/08/2021 09:39
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
23/08/2021 09:04
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008675420138140104: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156. Munic pio atualizado: 1782 - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO COM PEDIDO DE VALORES RETROAT
 - 
                                            
20/08/2021 10:16
A SECRETARIA
 - 
                                            
20/08/2021 08:50
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
 - 
                                            
20/08/2021 08:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
20/08/2021 08:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
20/08/2021 08:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
13/12/2019 09:56
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
07/11/2019 10:18
AO GABINETE DO MAGISTRADO
 - 
                                            
21/10/2019 08:20
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
18/10/2019 11:31
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
18/10/2019 10:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
18/10/2019 10:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
18/10/2019 10:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
26/09/2019 13:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
26/09/2019 13:37
Remessa
 - 
                                            
26/09/2019 13:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
06/09/2018 12:42
SUSPENSO EM SECRETARIA
 - 
                                            
06/09/2018 12:14
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
05/09/2018 09:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
05/09/2018 09:30
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
05/09/2018 09:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
07/06/2018 10:35
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
18/08/2017 11:03
CONCLUSOS
 - 
                                            
03/08/2017 14:36
AO GABINETE DO MAGISTRADO
 - 
                                            
04/07/2017 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
04/07/2017 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
04/07/2017 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
08/06/2017 10:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7428-56
 - 
                                            
08/06/2017 10:16
Remessa
 - 
                                            
08/06/2017 10:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
08/06/2017 10:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
15/03/2017 11:39
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
10/03/2017 13:51
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
10/03/2017 11:29
Desarquivamento - DESARQUIVAMENTO DEFERIDO PELO MAGISTRADO
 - 
                                            
09/03/2017 13:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
09/03/2017 13:30
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
09/03/2017 13:30
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
22/02/2017 15:40
AO GABINETE DO MAGISTRADO
 - 
                                            
21/02/2017 11:56
AO GABINETE DO MAGISTRADO
 - 
                                            
21/02/2017 11:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
21/02/2017 11:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
21/02/2017 11:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
16/09/2015 08:49
Remessa
 - 
                                            
16/09/2015 08:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
16/09/2015 08:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
03/06/2015 14:07
Definitivo - ARQUIVO 341
 - 
                                            
03/06/2015 13:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
03/06/2015 13:58
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
 - 
                                            
16/04/2015 09:43
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
16/04/2015 09:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
16/04/2015 09:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
09/04/2015 12:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
05/06/2014 09:19
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
 - 
                                            
25/11/2013 13:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
25/11/2013 13:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
25/11/2013 13:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
16/10/2013 11:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
16/10/2013 11:24
Ato ordinatório - Ato ordinatório
 - 
                                            
19/09/2013 13:03
Remessa
 - 
                                            
19/09/2013 13:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
19/09/2013 13:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
03/09/2013 11:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
03/09/2013 11:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
03/09/2013 11:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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28/08/2013 11:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
28/08/2013 11:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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28/08/2013 11:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
20/06/2013 11:25
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
28/05/2013 10:39
Remessa
 - 
                                            
28/05/2013 10:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
28/05/2013 10:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
22/05/2013 12:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
22/05/2013 12:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
22/05/2013 12:55
Remessa
 - 
                                            
23/04/2013 11:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
23/04/2013 11:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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23/04/2013 11:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
23/04/2013 11:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
23/04/2013 11:55
Remessa
 - 
                                            
23/04/2013 11:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
22/04/2013 15:56
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
22/04/2013 15:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
22/04/2013 15:56
Procedência - Procedência
 - 
                                            
27/03/2013 10:44
AO GABINETE DO MAGISTRADO
 - 
                                            
14/03/2013 14:14
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
 - 
                                            
14/03/2013 14:12
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREU BRANCO, Vara: VARA UNICA DE BREU BRANCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO, JUIZ TITULAR: JOSE JONAS LACERDA DE SOUSA
 - 
                                            
14/03/2013 14:12
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/03/2013                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/06/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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