23/05/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 11:42

Transitado em Julgado em 09/02/2024
15/05/2024 07:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/05/2024 23:59.
22/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.
19/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:21

Juntada de decisão
10/05/2023 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2023 08:36

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2023 15:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:02

Juntada de Petição de apelação
16/01/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 01:01

Publicado Sentença em 16/12/2022.
16/12/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE ASSUNTO : : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL AUTORES : B.E.T.P. e B.T.P., representados por ÉLSON DA SILVA PAES RÉU : MUNICÍPIO DE BELÉM SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação de Indenização por Dano Moral e Material ajuizada por B.E.T.P. e B.T.P., representados por ÉLSON DA SILVA PAES, em face do MUNICÍPIO DE BELÉM, narrando que há mais de 08 anos residiam em uma casa de madeira localizada em um terreno na Travessa Soares Carneiro, n.º 25, pertencente à União, mas que a partir de maio/2007 passaram a sofrer sucessivas ameaças e atitudes agressivas por parte do empresário Adalberto Almeida, proprietário da empresa Eca Engenharia Ltda., que culminaram, em 04.06.2007, na invasão da residência dos autores, levando-os a tomar as providências cabíveis junto à autoridade policial e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Em seguida, explica que não fora adotada nenhuma medida pela SEMMA quanto o ocorrido, por ter este órgão informado aos autores que aquele terreno seria objeto de um convênio entre a Prefeitura Municipal de Belém e a União Federal para viabilização da 3ª etapa do projeto Ver-o-Rio, esclarecendo, ainda, que também ajuizou ação de interdito proibitório contra Adalberto Almeida perante a Justiça Federal.

Após, os autores ressaltam que foram notificados pela Secretaria Municipal de Urbanismo para prestarem esclarecimentos a respeito do imóvel, tendo ali comparecido para explicar que já residiam por 08 anos na casa, o que foi ignorado pelo Órgão e, em 07.11.2007, afirma que o bem foi demolido pela municipalidade.

Ressalta que antes da demolição o autor já havia realizado cadastro para ser remanejado para o Conjunto Vila da Barca, projeto firmado entre o Governo federal e a Prefeitura de Belém, mas aponta que nenhuma providência foi tomada.

Requer concessão de liminar para pagamento de pensão mensal de 02 salários mínimos, para acompanhamento psicossocial sistemático e para adoção das medidas de elaboração do plano municipal de acessibilidade ao direito de moradia, na forma do art. 4º da Lei n.º 8.069/90 c/c Lei n.º 12.010/2009 e, no mérito, condenação do réu ao ressarcimento por dano moral de R$150.000,00 para cada autor, indenização por dano material como pensionamento mensal de 02 salários mínimos até que os menores completem 24 anos, acrescidos do valor de R$39.300,00 para ressarcimento dos prejuízos causados relativamente às perdas de mobília e demais utensílios domésticos.

A liminar foi concedida (ID 25839623).

O réu interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão liminar (ID 25839626), bem como contestou a ação (ID 25839627 e 25839629), afirmando que não assiste razão aos autores, por se tratar o imóvel de obra clandestina, construído no leito de via pública, do que foram devidamente notificados, contudo permaneceram inertes.

Assim, o imóvel foi demolido, conforme o art. 77, I, do Código de Posturas do Município, Lei n.º 7.400/88, e não pode o réu ser condenado a indenizar os autores por ocupação de área que não lhes pertencia e,

por outro lado, receberam apoio psicossocial e importância financeira para o mínimo de sustentabilidade, até mesmo para pagamento de aluguel provisório, o que afasta qualquer alegação de omissão estatal.

Portanto, improcedentes os pedidos autorais.

Réplica no ID 25839633.

O Ministério Público se pronunciou pela procedência parcial do feito (ID 25839634).

Instadas as partes, ambas se manifestaram em provas (ID 62334510, 64928449 e 65332444). É o relatório.

Decido.

Os pedidos são improcedentes.

O cerne da questão está em verificar a existência de responsabilidade civil do ente público nos eventos descritos na exordial.

O Direito Brasileiro adota a corrente da teoria do risco administrativo para a responsabilização do Estado pelos danos causados pelos seus agentes quando agem nessa qualidade (artigo 37, §6º, CF).

Sobre o risco administrativo, ensina o saudoso Hely Lopes Meirelles: (...) O risco administrativo não significa que a Administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular; significa apenas e tão-somente, que a vítima fica dispensada da prova da culpa da Administração, mas esta poderá demonstrar a culpa total ou parcial do lesado no evento danoso, caso em que a Fazenda Pública se eximirá integral ou parcialmente da indenização. (in Direito Administrativo Brasileiro. 33ª Ed.

São Paulo: Malheiros Editores. 2007. p. 652).

Nesse sentido, a responsabilidade estatal respaldada no texto constitucional não é irrestrita, de forma que não é todo e qualquer evento danoso suportado pelo particular que enseja o pagamento de indenização.

No presente caso, vislumbra-se que o nexo de causalidade não foi devidamente evidenciado pelos autores, cujas provas apresentadas não se mostram suficientes a sustentar o direito ora alegado, visto que a edificação se tratava de obra irregular, embargada por falta de licenciamento, conforme o Auto de Infração n.º 3967, lavrado pelo réu (ID 25839404, p. 18/20).

Dessa forma, no devido exercício do poder de polícia, o imóvel foi demolido (ID 25839620, p. 02), do que fora previamente notificado o autor (p. 01), por infringência ao art. 30, II, da Lei Municipal n.º 7.055/77: Art. 30 – Nos logradouros e vias públicas é defeso: (...) II - impedir a passagem de pedestres nas calçadas, com construção de tapumes ou depósito de materiais de construção ou demolição..........tabuleiros, veículos ou qualquer outro corpo que sirva de obstáculo para o trânsito livre dos mesmos.

Logo, não há que se falar em prejuízos por consequência de eventual ato ilícito praticado pelo réu, já que pendentes de configuração os respectivos requisitos para aplicação do princípio da responsabilidade objetiva, pela ausência de provas que incumbiriam aos autores demonstrar, deixando de cumprir o ônus processual que lhes cabia, para tanto.

Nessa toada, inclusive vigente entendimento sumulado pelo STJ: Súmula 619 : “A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.” A fim de corroborar a afirmação: APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

PRELIMINARES.

INTERESSE PROCESSUAL.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA.

MERA DETENÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS.

INDEVIDA. 1.

A possibilidade de autocomposição, por intermédio da regularização da área, não retira o interesse de agir.

Até que o procedimento de regularização chegue ao término, com o atendimento de todos os requisitos legais, o ente público pode exigir a área de sua propriedade daqueles que estiverem ocupando irregularmente. 2.

O juiz tem o dever de zelar pela razoável duração do processo.

Cabe a ele determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, devendo indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3.

A ocupação irregular de terra pública possui natureza precária e não induz à posse, mas mera detenção, em atenção ao princípio da indisponibilidade do patrimônio público. 4.

O direito à moradia garantido constitucionalmente não é absoluto.

Deve ser apreciado em conjunto com o interesse da coletividade de usufruir de um meio ambiente equilibrado e de um adequado ordenamento urbano. 5.

A mera detenção não atrai a proteção conferida à posse.

As edificações são passíveis de demolição sem qualquer indenização. 6.

Apelação desprovida. (TJDFT, Apel.

Cív. 00068205820138070017, Primeira Turma Cível, Rel.

Hector Valverde Santanna, Julg. 11/03/2020).

APELAÇÃO CÍVEL.

CONSTITUCIONAL.

PROCESSO CIVIL.

OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.

DEMOLIÇÃO.

IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA PÚBLICA.

PARQUE EZECHIAS HERINGER.

AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO.

FISCALIZAÇÃO.

AGEFIS.

EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.

PREVISÃO LEGAL.

ASSENTAMENTO.

OCUPANTES.

INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS.

ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 827/2010.

INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DECLARADA.

ARTIGO 3º DO DECRETO NÚMERO 11.262/1988.

NÃO RECEPÇÃO.

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Não há cerceamento de defesa quando ausente relevância jurídica na produção das provas requeridas, as quais apenas retardariam o curso regular do processo sem trazer qualquer resultado prático e significativo para solução da demanda. 2.

O Poder Público Distrital tem competência para editar normas que envolvam o uso da propriedade imobiliária urbana, concedendo ou não, após o devido procedimento administrativo, a licença para construção, condição sine qua non para que se realize qualquer edificação. 3.

Não exibido o necessário e prévio Alvará de Construção e comprovado que o bem está situado em parcelamento irregular do solo não há como sobrepor o direito à moradia ao direito coletivo ao meio ambiente urbano ordenado, equilibrado e adequado ao convívio social. 4.

Na hipótese vertente, a sanção demolitória encontra-se dentro das prerrogativas da Administração Pública referentes ao Poder de Polícia Repressivo, podendo ela agir, de imediato, conforme determinam os artigos 17 e 178 da Lei Distrital número 2.105/1998. 5.

No tocante ao alegado direito de reassentamento e indenização, o Conselho Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade do artigo 37 da Lei Complementar número 827/2010, em razão da existência de vício formal e material, em julgamento de incidente suscitado no presente recurso. 5.1.

Do mesmo modo, o artigo 3º do Decreto 11.262/1988, em razão de sua incompatibilidade material, não foi recepcionado pela Lei Orgânica do Distrito Federal, promulgada em 1993, em razão do tratamento privilegiado dado pelo ato normativo aos ocupantes irregulares de área pública em preterição às demais pessoas que se encontram cadastradas junto ao órgão habitacional competente, o que viola os Princípios da Isonomia, Impessoalidade, Razoabilidade, Proporcionalidade e da Primazia do Interesse Público Sobre o Particular. 6.

Recurso conhecido e não provido. (TJDFT, Apel.

Cív. 00006936520178070018, Oitava Turma Cível, Rel.

Eustáquio de Castro, Julg. 01/04/2020 Portanto, os documentos acostados à inicial sequer constituem início de prova, bem como não resta evidenciado como o suplicante chega, nos pedidos, aos valores indenizatórios, quedando totalmente aleatórios os requerimentos quanto aos danos padecidos pela mesma.

Por todo o expendido, verifico não restou evidenciado o nexo causal, o liame jurídico que deve unir a ação ou omissão do ente estatal e o dano infligido aot ora postulante, entendendo incabível a pretensão de ressarcimento por danos morais e materiais.

Diante das razões expostas, revogo a liminar ID 25839623 e julgo improcedentes os pedidos.

Condeno os autores a pagarem honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação, em 20.03.2017 (Súmula 14, do S.T.J.), aplicando-se os fatores de atualização monetária da Tabela Uniforme da Justiça Estadual, de autoria do Professor Gilberto Melo, aprovada no XI ENCOGE (Encontro Nacional de Corregedores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal), em São Luís (MA), contudo a exigibilidade fica suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme art. 98, §3º, do CPC.

Sem custas, em razão do pedido de justiça gratuita, que ora defiro.

Após o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, arquivem os autos.

P.R.I.C.

Belém, 12 de dezembro de 2022.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª.

Vara da Fazenda A3
14/12/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:59

Julgado improcedente o pedido
06/09/2022 13:18

Conclusos para julgamento
06/09/2022 13:18

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 21:35

Juntada de Petição de termo de ciência
25/05/2022 02:20

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 15:06

Conclusos para decisão
09/09/2021 15:06

Cancelada a movimentação processual
18/06/2021 13:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/06/2021 13:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/06/2021 13:44

Expedição de Certidão.
17/06/2021 00:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/06/2021 23:59.
21/05/2021 00:49

Decorrido prazo de ELSON DA SILVA PAES em 17/05/2021 23:59.
26/04/2021 12:59

Juntada de Petição de termo de ciência
23/04/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 12:58

Expedição de Certidão.
22/04/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 12:26

Processo migrado do Sistema Libra
22/04/2021 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2021 12:18

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
09/12/2020 17:30

REMESSA INTERNA
27/11/2020 10:22

Remessa
18/11/2020 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/11/2020 09:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/11/2020 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2020 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/11/2020 11:58

CONCLUSOS
19/12/2019 12:29

CONCLUSOS
12/12/2019 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/12/2019 13:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/12/2019 08:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/12/2019 08:48

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BELEM para V
06/12/2019 10:43

À DISTRIBUIÇÃO
02/12/2019 13:03

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2019 12:49

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento
28/11/2019 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2019 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/11/2019 12:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/11/2019 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/11/2019 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2019 12:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/11/2019 14:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/11/2019 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2019 12:22

CONCLUSOS
04/09/2019 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/08/2019 13:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/08/2019 13:09

APENSAR PROCESSO
12/08/2019 09:28

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/08/2019 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2019 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2019 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2019 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2019 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/08/2019 13:33

Remessa
09/08/2019 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2019 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2019 13:23

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO HABILITADO, TIAGO LOPES PEREIRA,OAB/PA 016755, TELEFONE: 983428348 - PROCESSO COM 294 FLS.
25/07/2019 08:29

AGUARDANDO PRAZO
12/07/2019 10:01

À DEFENSORIA PÚBLICA
12/07/2019 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2019 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/07/2019 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/07/2019 12:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/07/2019 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2019 12:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/07/2019 12:36

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
03/07/2019 11:32

AGUARDANDO PRAZO
17/06/2019 09:58

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/06/2019 08:22

AGUARDANDO PRAZO
10/05/2019 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/05/2019 08:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CELINA CARMEN VIDIGAL CARVALHO para : MARCIO CARMO DE SA
09/05/2019 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/05/2019 08:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 01 (INFÂNCIA E JUVENTUDE), : CELINA CARMEN VIDIGAL CARVALHO
09/05/2019 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/04/2019 09:23

AGUARDANDO PRAZO
24/04/2019 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL
24/04/2019 09:17

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/04/2019 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2019 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2019 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/04/2019 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/03/2019 12:10

CONCLUSOS
29/03/2019 12:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/03/2019 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/03/2019 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2019 11:46

Mero expediente - Mero expediente
13/03/2019 09:30

CONCLUSOS
27/02/2019 12:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/02/2019 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2019 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/07/2018 15:21

CONCLUSOS
11/06/2018 09:08

CONCLUSOS
23/03/2018 10:32

CONCLUSOS
22/08/2017 08:49

CONCLUSOS
18/08/2017 08:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/08/2017 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/08/2017 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/08/2017 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/08/2017 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/08/2017 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2017 12:52

Remessa
16/08/2017 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2017 10:29

VISTAS AO ADVOGADO - Processo contendo 279 páginas numeradas e rubricadas, com apenso nº 0024416-53.814.0301 contendo 209 páginas numeradas e rubricadas, contendo apenso nº 2008.3.009347-9, contendo 163 páginas numeradas e rubricadas.
07/08/2017 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2017 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2017 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2017 09:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/08/2017 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2017 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/07/2017 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/07/2017 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2017 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/07/2017 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/07/2017 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/07/2017 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/07/2017 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2017 19:48

Remessa
18/07/2017 19:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/07/2017 19:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2017 19:35

Remessa
11/07/2017 19:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2017 19:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2017 15:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/06/2017 15:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/06/2017 15:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CAPITAL, : DEA MARIA SALES DE LIMA
14/06/2017 08:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - nESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS COM VISTAS AO MUNICÍPIO DE BELÉM PARA INTIMAÇÃO DE DESPACHO
14/06/2017 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2017 08:48

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/06/2017 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/06/2017 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/06/2017 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2017 12:28

CONCLUSOS
20/03/2017 15:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/03/2017 15:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/03/2017 10:55

À DISTRIBUIÇÃO
08/03/2017 10:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/03/2017 10:34

REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BELEM, da Secretar
16/01/2017 11:22

AGUARDANDO PRAZO
01/12/2016 18:02

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform
25/11/2016 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/11/2016 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/11/2016 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/11/2016 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/11/2016 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2016 11:36

Mero expediente - Mero expediente
04/11/2016 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/10/2016 09:14

OUTROS
19/10/2016 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2016 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/10/2016 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2016 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/10/2016 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2016 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2016 09:59

À DISTRIBUIÇÃO
19/10/2016 09:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/10/2016 08:58

OUTROS
19/09/2016 13:47

OUTROS
08/09/2016 10:27

OUTROS
22/05/2015 12:56

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
15/05/2015 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/05/2015 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/05/2015 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/05/2015 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/05/2015 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/05/2015 08:47

Mero expediente - Mero expediente
07/05/2015 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2015 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2015 13:33

Remessa
12/03/2015 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2015 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2015 13:32

Remessa
12/03/2015 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2015 09:20

OUTROS
21/01/2015 09:18

OUTROS
21/01/2015 09:14

OUTROS
16/01/2015 08:59

OUTROS
12/01/2015 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/01/2015 10:29

OUTROS
24/11/2014 13:08

OUTROS
25/08/2014 11:24

OUTROS
26/06/2014 15:16

OUTROS
16/04/2014 08:51

AGUARD. REMES. DISTRIB.
07/04/2014 14:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/04/2014 13:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/04/2014 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2014 11:21

Incompetência - Incompetência
25/03/2014 12:09

BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - Processo enviado c/trânsito em julgado.
20/03/2014 09:09

Expedição de Certidão
20/03/2014 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2014 08:31

PROVIDENCIAR CERTIDOES
17/03/2014 11:28

OUTROS
10/02/2014 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/01/2014 12:42

OUTROS
31/01/2014 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2014 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2014 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/01/2014 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2014 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2014 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/01/2014 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2014 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2014 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/01/2014 10:41

AGUARDAR TRANS. JULGADO - TJ 05.02.2014
16/01/2014 12:27

Remessa
16/01/2014 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/01/2014 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2014 11:26

OUTROS
17/12/2013 13:21

PROVIDENCIAR RESENHA - Converteu o agravo de instrumento em agravo retido.
17/12/2013 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Conversão de Agravo de Instrumento em Agravo Retido.
17/12/2013 10:19

A SECRETARIA - Conversão de Agravo de Instrumento em Agravo Retido.
16/12/2013 00:00

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.
16/12/2013 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2013 00:00

Conversão de Agravo de Instrumento em Agravo Retido
11/11/2013 11:11

PREPARACAO DE MANDADO
09/10/2013 11:45

AGUARDANDO CONCLUSAO
09/10/2013 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa realizada pela Secretaria de Informática conforme redistribuição realizada com base no MEMORANDO Nº PA-MEM-2013/00392, Belém, 28 de agosto de 2013, Des. Claudio Augusto Montalvão das Neves (Vice-Presidente do TJEPA)
05/09/2013 12:23

ALTERAÇÃO DE RELATOR - Feito pela Secretaria de Informática: Alteração do Relator do Processo de: 41063-ELENA FARAG - JUIZA CONVOCADO Para : 1345-JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO Justificativa: MEMORANDO Nº PA-MEM-2013/00392, Belém, 28 de agosto de 2013, De
05/09/2013 12:23

CONCLUSOS AO RELATOR - Remessa realizada pela Secretaria de Informática conforme redistribuição realizada com base no MEMORANDO Nº PA-MEM-2013/00392, Belém, 28 de agosto de 2013, Des. Claudio Augusto Montalvão das Neves (Vice-Presidente do TJEPA)
23/08/2013 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Secretaria para redistribuição.
22/08/2013 10:55

A SECRETARIA - À Secretaria para redistribuição.
28/06/2013 14:16

PREPARACAO DE MANDADO
25/04/2013 11:16

CONCLUSOS AO RELATOR
24/04/2013 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO -
24/04/2013 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/04/2013 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/04/2013 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/04/2013 14:26

A SECRETARIA -
23/04/2013 14:15

ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 41075-JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR - JUIZ CONVOCADO Para : 41063-ELENA FARAG - JUIZA CONVOCADO Justificativa: Redistribuição em cumprimento a Decisão da Vice-presidência (Portaria nº 1417/2013
23/04/2013 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
22/04/2013 14:30

Remessa
18/04/2013 00:00

Mero expediente
18/04/2013 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/04/2013 15:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos encaminhas para redistribuição de juiz convocado.
17/04/2013 12:38

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - Autos encaminhas para redistribuição de juiz convocado.
26/03/2013 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2013 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2013 13:08

Remessa
25/03/2013 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/03/2013 13:47

Remessa
25/03/2013 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2013 09:41

PREPARACAO DE MANDADO
14/03/2013 09:30

CERTIDAO - CERTIDAO
14/03/2013 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2013 14:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/03/2013 14:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/03/2013 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2013 14:27

Mero expediente - Mero expediente
01/03/2013 14:28

OUTROS
27/02/2013 09:32

OUTROS
25/02/2013 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/02/2013 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/02/2013 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/02/2013 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/02/2013 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - juntada de petição
21/02/2013 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2013 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/02/2013 13:31

Remessa
19/02/2013 10:43

OUTROS
14/02/2013 08:41

OUTROS
08/02/2013 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/02/2013 12:22

AGUARDANDO CONCLUSAO
30/01/2013 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2013 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2013 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2013 06:31

OUTROS
24/01/2013 16:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2013 16:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/01/2013 16:35

Remessa
22/11/2012 08:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/11/2012 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2012 14:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/11/2012 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/11/2012 14:08

AGUARDANDO REMESSA MP
06/11/2012 15:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2012 15:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2012 15:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2012 15:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2012 15:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/10/2012 12:24

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
26/10/2012 12:24

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
26/10/2012 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/10/2012 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/10/2012 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/10/2012 11:44

VISTAS AO ADVOGADO - O advogado da carga no presente processo de 217 fls. Fone: 37164626 81328269
17/10/2012 10:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 006321281 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230381331
17/10/2012 10:29

CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2012 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
04/09/2012 11:46

CONCLUSOS AO RELATOR
03/09/2012 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
31/08/2012 13:06

A SECRETARIA
31/08/2012 12:01

ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 408-MARIA DO CARMO ARAUJO E SILVA Para : 41075-JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR - JUIZ CONVOCADO Justificativa: Redistribuído em cumprimento à decisão da Vice-Presidência (Port. 2884/2012-GP - JUI
30/08/2012 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
30/08/2012 09:22

Remessa
24/08/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2012 00:00

Mero expediente
20/08/2012 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Vice-Presidência, para redistribuição em razão da aposentadoria da Desa. Maria do Carmo Araújo e Silva.
16/08/2012 11:01

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - À Vice-Presidência, para redistribuição em razão da aposentadoria da Desa. Maria do Carmo Araújo e Silva.
30/07/2012 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/07/2012 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2012 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2012 13:48

Remessa
24/07/2012 13:55

VISTAS AO ADVOGADO - FOI DADO CARGA DO PRESENTE PROCESSO COM 215 FLS. FONE: 87164626
24/07/2012 13:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TIAGO LOPES PEREIRA (4771603), que representa a parte ELSON DA SILVA PAES (4126168) no processo 00070322720118140301.
24/07/2012 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2012 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/07/2012 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2012 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2012 08:40

Remessa
23/07/2012 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/07/2012 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
05/07/2012 11:47

CONCLUSOS AO RELATOR
04/07/2012 10:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/07/2012 14:08

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/07/2012 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/07/2012 12:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/07/2012 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/07/2012 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/06/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/06/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/06/2012 13:11

CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2012 13:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 810898722 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230224763
26/06/2012 13:08

AGUARDANDO JUNTADA
25/06/2012 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/06/2012 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/06/2012 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/06/2012 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/06/2012 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/06/2012 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/06/2012 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/06/2012 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/06/2012 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/06/2012 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/06/2012 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/06/2012 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/06/2012 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/06/2012 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/06/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/06/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/06/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/05/2012 13:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/05/2012 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados pelo advogado BRUNO GUIMARAES MEDEIROS GARCIA - OAB 11813 - Fones: 32247967 / 88243132.
23/05/2012 18:03

CADASTRO DE PROTOCOLO
23/05/2012 18:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230179166
18/05/2012 12:48

VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirados pelo advogado BRUNO GUIMARAES MEDEIROS GARCIA - OAB 11813 - Fones: 32247967 / 88243132.
09/05/2012 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2012 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2012 12:57

Remessa - of.306/2012 - proc.201130196939
08/05/2012 13:37

PROVIDENCIAR RESENHA - Resrvo-me p/apreciar o pedido de efeito suspensivo posteriormente.
03/05/2012 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Secretaria com Ofício Assinado Nº 306/2012.
02/05/2012 13:01

A SECRETARIA - À Secretaria com Ofício Assinado Nº 306/2012.
27/04/2012 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Of. 306/2012 p/assinar.
27/04/2012 07:53

REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - Of. 306/2012 p/assinar.
26/04/2012 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2012 12:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/04/2012 13:55

PROVIDENCIAR OFICIO - Oficiar juízo de origem. Intimar agravado.
23/04/2012 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
20/04/2012 10:57

CUMPRIMENTO DE DESPACHO
20/04/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2012 00:00

Mero expediente
20/04/2012 00:00

Requisição de informações
29/03/2012 08:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/03/2012 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/03/2012 08:51

Remessa
14/02/2012 12:45

OUTROS
27/10/2011 10:14

OUTROS
13/10/2011 19:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2011 19:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2011 19:22

Remessa
21/09/2011 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/09/2011 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
09/09/2011 09:20

CONCLUSOS AO RELATOR
02/09/2011 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2011 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2011 13:12

Remessa
02/09/2011 10:05

AUTUAÇÃO
01/09/2011 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
01/09/2011 11:20

A SECRETARIA
01/09/2011 11:20

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 408 - MARIA DO CARMO ARAUJO E SILVA
18/08/2011 09:58

VISTA AO PROCURADOR - O Procurador Gustavo Azevedo Rôla (OAB: 11271) autoriza a estagiária Renata Froés Freitas (RG: 5877660) a dar carga no presente processo de 152 fls. Fone: 31821100 83086080
11/08/2011 12:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/08/2011 12:24

ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/08/2011 12:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/08/2011 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : BENEDITO B. C. DE MACEDO
28/07/2011 11:34

AGUARDANDO MANDADO
28/07/2011 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/07/2011 09:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/07/2011 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2011 09:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/07/2011 11:12

PREPARACAO DE MANDADO
28/06/2011 13:44

OUTROS
20/06/2011 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/06/2011 11:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/06/2011 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/06/2011 13:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/06/2011 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2011 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/05/2011 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para se manifestar sobre a Justiça Gratuita
26/04/2011 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2011 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2011 09:52

Remessa
22/04/2011 12:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/04/2011 12:06

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/04/2011 11:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/04/2011 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2011 11:06

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
23/03/2011 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/03/2011 11:56

CONCLUSO EM SECRETARIA
03/03/2011 10:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
03/03/2011 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800441-53.2021.8.14.0031

Delegacia de Policia Civil de Moju

Antonio Marcos Ferreira da Silva

Advogado: Jailson Soares da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/05/2021 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0800441-53.2021.8.14.0031

Antonio Carlos Ferreira da Silva

Defensoria Publica do Estado do para

Advogado: Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/04/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0800441-53.2021.8.14.0031

Antonio Marcos Ferreira da Silva

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Defensoria Publica do Estado do para

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 18/07/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0800550-83.2020.8.14.0037

Hugo de Oliveira

Hdi Seguros S.A.

Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/11/2020 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0007032-79.2011.8.14.0301

Elson da Silva Paes

Municipio de Belem

Advogado: Ana Celina Bentes Hamoy

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/05/2023 18:46

Exibir Processo