10/07/2025 10:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRAINHA em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 03:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0002625-71.2017.8.14.0090 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Defeito, nulidade ou anulação] Polo Ativo: AUTOR: MUNICÍPIO DE PRAINHA Polo Passivo: REU: RAIMUNDO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS BAIA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PRAINHA em face de RAIMUNDO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS BAIA, no ano de 2017, com fins de anular a sentença homologatória de acordo proferida nos autos nº 0000663-18.2014.8.14.0090, arquivados.

Foi deferida a tutela de urgência, conforme decisão de id 71431098.

Analisando o acordo homologado nos autos nº 0000663-18.2014.8.14.0090 (ID 71431175 daqueles autos), percebo que a avença foi firmada pelo Município de Prainha, pelo requerido RAIMUNDO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS BAIA, e por mais outras 12 pessoas, a saber: MARIA DE NAZARE PIRES CORREA, KASSIA TAMY DA SILVA BAIA, RAPHAEL DA SILVA BAIA, ADERALDO CORREA DA SILVA, ADRIANE LIMA DA SILVA, ADILSON CORREA DA SILVA, MARIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS, JONATHAN COSTA DA SILVA, ANTONIO CORREA DA SILVA, ADELIA CORREA DA SILVA, JURIMAR CORREA DA SILVA, IVETH DO SOCORRO LIMA DA SILVA.

Tem-se, pois, caso de litisconsórcio passivo necessário.

Tal situação é ligada à regularidade do processo e à eficácia da decisão judicial, sendo, portanto, uma questão de ordem pública, inclusive já levantada pelo Ministério Público no parecer de id 714311145.

O litisconsórcio necessário visa garantir que a decisão seja válida e produza efeitos para todos os envolvidos na relação jurídica.

Se alguém essencial estiver ausente, o julgamento pode ser inútil.

O CPC confere ao juiz a condução ativa do processo (art. 139), permitindo que ele tome medidas para corrigir irregularidades, como a falta de um litisconsorte necessário.

Assim, de modo a não prejudicar o resultado da demanda, nos termos do art. 115 do CPC, CHAMO O FEITO À ORDEM para fins de DECLARAR A EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, devendo as demais partes do acordo que se pretende anular configurarem no polo passivo da ação.

Ademais, considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, determino, nos termos do artigo 2º do Código de Processo Civil, que as partes sejam novamente ouvidas, as cautelam, a fim de que possam se manifestar sobre eventuais fatos novos ou circunstâncias supervenientes que possam influir no julgamento da causa, bem como sobre o interesse processual e a atualidade do objeto da demanda.

Intimem-se o Município de Prainha e o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas manifestações.

Em sendo o caso, neste mesmo prazo de 15 dias, fica determinado ao autor que requeira a citação de todos os que devam ser litisconsortes, com a indicação dos endereços, sob pena de extinção do processo, nos moldes do art. 115, parágrafo único, do CPC.

Cumpra-se.

Prainha (PA), data e hora constantes na assinatura eletrônica.

RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Santarém respondendo pela Vara Única de Prainha - Portaria nº 4041/2024-GP
09/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 13:59

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
13/12/2024 08:56

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 08:56

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 15:08

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 07:21

Decorrido prazo de DAVI XAVIER DE MORAES em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 07:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 07:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS BAIA em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:35

Decorrido prazo de DAVI XAVIER DE MORAES em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS BAIA em 29/05/2024 23:59.
25/05/2024 08:53

Decorrido prazo de DAVI XAVIER DE MORAES em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 08:53

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 08:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS BAIA em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2024 03:27

Publicado Mandado em 08/05/2024.
11/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Prainha , e-mail:[email protected] / Fone: (91) 35311107 Processo:0002625-71.2017.8.14.0090 Classe Processual:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVI XAVIER DE MORAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA REU: RAIMUNDO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS BAIA MANDADO DE INSPEÇÃO JUDICIAL DESTINATÁRIO: Nome: RAIMUNDO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS BAIA e outras 13 pessoas: ANTONIO CORREA DA SILVA, ADRIANE LIMA DA SILVA, IVETH DO SOCORRO LIMA DA SILVA, ADERALDO CORREA DA SILVA, ADILSON CORREA DA SILVA, MARIA DE NAZARÉ SILVA DOS SANTOS, MARIA DE NAZARÉ PIRES CORREA, AJURIMAR CORREA DA SILVA, KASSIA TAMY DA SILVA BAIA, ADELSON CORREA DA SILVA, ADELIA CORREA DA SILVA, RAPHAEL DA SILVA BAIA, JONATHAN COSTA DA SILVA.

Endereços: terrenos descritos nos termos de doação em anexo.

De ordem do Exmo.

Sr.

MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO, Juiz de Direito da Vara Única de Prainha, mando ao Sr.

Oficial de Justiça, observadas as formalidades legais, que: FINALIDADE: Revelam os autos que a área objeto do litígio estaria sendo ocupada pelo requerido RAIMUNDO ESPÍRITO SANTO DOS SANTOS BAIA e outras pessoas mencionadas no feito.

Diante disso, DETERMINO que o Oficial de Justiça desta Comarca se dirija à área objeto do litígio e proceda a inspeção judicial certificando de forma detalhada sobre a situação do bem, quem são e quantos são os ocupantes, se possuem títulos de posse/propriedade, eventuais benfeitorias realizadas e todas as demais circunstâncias que julgue pertinente consignar.

Após, CERTIFIQUE-SE o necessário e voltem os autos conclusos.

Cumpra-se na forma da lei.

PRAINHA, 6 de maio de 2024.

MICHELLI ROSANA GRAEF OBSERVAÇÃO: Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo.

Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: (91) 35311107 [email protected] DOCUMENTOS ANEXOS
06/05/2024 10:42

Expedição de Mandado.
06/05/2024 10:31

Juntada de Informações
06/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:24

Expedição de Mandado.
02/05/2024 03:21

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
29/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 15:55

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:55

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 07:24

Juntada de Decisão
16/04/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:39

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:42

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:57

Expedição de Certidão.
17/02/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 08:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/02/2023 08:30 Vara Única de Prainha.
13/02/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRAINHA (VARA ÚNICA) Fórum de PRAINHA, Rua Barão do Rio Branco, s/n , Centro, Prainha-PA, CEP: 68.130-000 Email: [email protected] PROCESSO: 0002625-71.2017.8.14.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ativo: Nome: DAVI XAVIER DE MORAES Endereço: desconhecido Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA Endereço: Centro Administrativo Municipal - PA 419, s/n, São Sebastião, PRAINHA - PA - CEP: 68130-000 Passivo: Nome: RAIMUNDO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS BAIA Endereço: desconhecido Outros: [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (INTERESSADO)] ATO ORDINATÓRIO Fica a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 15/02/2023, às 08 horas e 30 minutos, a ser realizada, de forma presencial, na sala de audiência desta Comarca de Prainha-PA.

Cumpram-se os expedientes necessários, observando que caso as partes queiram participar da audiência de forma virtual/remota, via sistema teams, deverão fazer a solicitação nos próprios autos do processo, confirmando via telefone: 93 9 8418-4965 / 91 9 8408-4167 ou pelo e-mail: [email protected] informando seu e-mail e número de referencia do processo com antecedência mínima de 5 dias antes da audiência Prainha – Pará, 2022-12-16.

JOSEVAL DE SOUZA SANTOS JUNIOR VARA ÚNICA DE PRAINHA/PA Documento assinado digitalmente.
16/12/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/02/2023 08:30 Vara Única de Prainha.
16/12/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:59

Apensado ao processo 0000663-18.2014.8.14.0090
28/09/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:02

Conclusos para despacho
27/09/2022 13:02

Cancelada a movimentação processual
16/09/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 10:15

Expedição de Certidão.
21/07/2022 19:11

Processo migrado do sistema Libra
21/07/2022 19:11

Juntada de documento de migração
19/07/2022 10:36

REMESSA INTERNA
11/07/2022 10:00

Remessa
11/07/2022 09:48

Remessa
08/07/2022 12:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00026257120178140090: - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
08/07/2022 11:51

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
08/07/2022 11:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00026257120178140090: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
05/07/2022 08:18

CONCLUSOS
04/07/2022 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2022 13:12

CERTIDAO - CERTIDAO
04/07/2022 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/07/2022 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/07/2022 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/07/2022 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0898-69
04/07/2022 11:59

Remessa
04/07/2022 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2022 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/06/2022 11:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
03/06/2022 09:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
02/06/2022 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2022 13:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/06/2022 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/06/2022 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/06/2022 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/06/2022 09:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3519-96
01/06/2022 09:04

Remessa
01/06/2022 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/06/2022 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/06/2022 08:37

VISTAS AO DEFENSOR
11/05/2022 14:31

AGUARDANDO PRAZO
11/05/2022 12:57

Publicação - Publicação
11/05/2022 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2022 12:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/05/2022 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2022 11:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/05/2022 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2022 13:08

AGUARDANDO PUBLICACAO
26/04/2022 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/04/2022 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2022 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/03/2022 08:31

CONCLUSOS
21/03/2022 12:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/03/2022 13:52

CONCLUSOS
09/03/2022 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2022 12:32

CERTIDAO - CERTIDAO
11/02/2022 14:08

AGUARDANDO PRAZO
09/02/2022 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2022 11:59

Publicação - Publicação
21/01/2022 08:00

Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.
21/01/2022 08:00

Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.
19/11/2021 12:05

AGUARDANDO PUBLICACAO
17/11/2021 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2021 11:36

Mero expediente - Mero expediente
17/11/2021 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/08/2021 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/08/2021 16:23

CONCLUSOS
12/08/2021 16:21

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
12/08/2021 16:21

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
12/08/2021 16:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/08/2021 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2021 16:18

CERTIDAO - CERTIDAO
06/08/2021 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
06/08/2021 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/08/2021 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5472-15
06/08/2021 10:27

Remessa
06/08/2021 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2021 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/06/2021 13:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : ÁREA 1: CIDADE E COLÔNIA para Região Comarca (Distribuição) : ÁREA 2: RIBEIRINHA, do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOAO PAULO DE OLIVEIRA LEITE para : ELLEN MARIA CAMPOS DA
31/05/2021 13:07

VISTAS AO DEFENSOR
31/05/2021 11:31

AGUARDANDO MANDADO
31/05/2021 11:30

TERMO DE COMPARECIMENTO - TERMO DE COMPARECIMENTO
31/05/2021 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2021 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ÁREA 1: CIDADE E COLÔNIA, : JOAO PAULO DE OLIVEIRA LEITE
31/05/2021 11:16

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
31/05/2021 11:16

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
31/05/2021 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2021 11:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
31/05/2021 11:03

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
31/05/2021 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2021 10:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
31/05/2021 10:42

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
31/05/2021 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2021 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/05/2021 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/05/2021 12:01

CONCLUSOS
25/05/2021 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
25/05/2021 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
25/05/2021 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2524-14
25/05/2021 13:31

Remessa
25/05/2021 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2021 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2021 10:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
25/01/2021 09:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/01/2021 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2021 15:03

Mero expediente - Mero expediente
20/01/2021 15:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/12/2020 10:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/11/2020 11:26

CONCLUSOS
11/11/2020 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/11/2020 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2020 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0707-46
11/11/2020 10:02

Remessa
11/11/2020 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2020 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2020 16:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/11/2020 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2020 15:57

Mero expediente - Mero expediente
05/11/2020 15:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/11/2020 14:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/11/2020 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2020 14:12

CERTIDAO - CERTIDAO
04/11/2020 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2020 14:05

CERTIDAO - CERTIDAO
04/11/2020 13:03

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento
04/11/2020 12:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00026257120178140090: - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 4703 foi acrescentado. - O asssunto 12416 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 4703. - Justi
04/11/2020 11:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADILSON CORREA DA SILVA (5416270), que representa a parte RAIMUNDO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS BAIA (25201157) no processo 00026257120178140090.
17/09/2020 13:49

AGUARDANDO PRAZO
09/09/2020 12:05

AGUARDANDO PUBLICACAO
31/08/2020 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2020 13:38

Mero expediente - Mero expediente
31/08/2020 13:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/03/2020 13:07

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
02/03/2020 10:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/02/2020 08:55

CONCLUSOS
19/02/2020 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2020 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2020 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2374-46
19/02/2020 10:50

Remessa
19/02/2020 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2020 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2019 09:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA
22/11/2019 14:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
14/11/2019 09:13

AGUARDANDO PUBLICACAO
12/11/2019 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2019 14:25

Mero expediente - Mero expediente
12/11/2019 14:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/10/2019 10:35

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
16/09/2019 08:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/09/2019 13:33

CONCLUSOS
10/09/2019 10:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/08/2019 13:43

PROVIDENCIAR CERTIDOES
30/07/2019 12:41

AGUARDANDO REMESSA
30/07/2019 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/07/2019 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/07/2019 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5958-10
30/07/2019 10:39

Remessa
30/07/2019 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2019 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2019 11:08

VISTAS AO DEFENSOR
10/05/2019 14:39

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
10/05/2019 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2019 14:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/07/2018 12:19

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
05/07/2017 14:05

AGUARDANDO REMESSA MP
05/07/2017 14:05

AGUARDANDO REMESSA MP
05/07/2017 14:03

APENSAR PROCESSO
17/05/2017 11:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2017 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2017 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/05/2017 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/05/2017 10:30

VISTAS AO PROMOTOR
10/05/2017 10:30

VISTAS AO PROMOTOR
10/05/2017 09:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/05/2017 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PRAINHA, Vara: VARA UNICA DE PRAINHA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PRAINHA, JUIZ RESPONDENDO: THIAGO TAPAJOS GONCALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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