TJPA - 0862759-04.2022.8.14.0301
1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2024 10:08
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 10:06
Transitado em Julgado em 06/05/2024
-
12/05/2024 09:40
Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 06/05/2024 23:59.
-
12/05/2024 09:40
Decorrido prazo de TERESA RAMOS PEREIRA em 06/05/2024 23:59.
-
02/04/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 16:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/08/2023 15:22
Conclusos para julgamento
-
08/08/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
22/07/2023 01:46
Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 10/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:46
Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 10/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 02:24
Publicado Despacho em 26/06/2023.
-
25/06/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
-
22/06/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 09:32
Cancelada a movimentação processual
-
17/03/2023 12:10
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 08:19
Decorrido prazo de TERESA RAMOS PEREIRA em 07/02/2023 23:59.
-
16/01/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 11:30
Juntada de Petição de certidão
-
09/01/2023 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 00:50
Publicado Decisão em 14/12/2022.
-
14/12/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
13/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0862759-04.2022.8.14.0301 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: TERESA RAMOS PEREIRA REQUERIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Nome: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Endereço: Avenida Almirante Barroso, 5386, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-250 Vistos, etc.
Trata-se de Ação Autônoma de Produção Antecipada de Provas proposta por TERESA RAMOS PEREIRA em desfavor de ASSAI – SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, na qual a autora pretende a exibição das imagens do circuito interno do estabelecimento réu a fim de subsidiar eventual ação indenizatória por ter sido atendida de forma constrangedora no referido local.
Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 381.
A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
Neste contexto, é possível o ajuizamento de ação autônoma de produção antecipada da prova nos casos em que há risco de se perderem os vestígios necessários à comprovação da existência de fatos que sejam importantes ao deslinde da questão a ser levada a juízo.
No caso em comento, entendo oportuna a produção antecipada da prova diante do risco de exclusão periódica das imagens a fim de preservá-las e obter lastro probatório mínimo para o ajuizamento de eventual demanda pela autora, anotando-se que a valoração da prova se dará apenas nos autos da ação principal.
Assim sendo, intime-se o réu para exibir as imagens do circuito interno dos caixas de atendimento de seu estabelecimento no dia 7 de julho de 2022 entre 19h45min e 19h56min no prazo de cinco dias.
Cite-se o réu ASSAI – SENDAS DISTRIBUIDORA S/A para, querendo, apresentar contestação no prazo de 5 (cinco) dias que será limitada apenas a questões processuais e necessidade da antecipação da prova, pois embora o procedimento não admita defesa (art. 382, §4º CPC), o princípio do contraditório deve ser garantido.
Intime-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22081909594184500000071488231 1.
Procuração.
Assinado Procuração 22081909594224400000071488233 2.
Declaração de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22081909594243300000071488234 3.
Documento de Identificação Documento de Comprovação 22081909594264000000071488235 4.
Comprovante de Residência Documento de Comprovação 22081909594286000000071488237 5.
BO 08.07.2022 Documento de Comprovação 22081909594307000000071488238 6.
NF Outro caixa Documento de Comprovação 22081909594332000000071488241 7.
CNPJ Sendas Distribuidora ASSAI Documento de Comprovação 22081909594352600000071488244 Decisão Decisão 22082310091713900000071528383 Decisão Decisão 22082310091713900000071528383 Petição.
Justiça Gratuita Petição 22092021232180000000074133557 Certidão de Nascimento Filhos Documento de Comprovação 22092021232196400000074133560 Comprovante de energia 06.2022 Documento de Comprovação 22092021232217300000074133561 Comprovante de energia 07.2022 Documento de Comprovação 22092021232236000000074133562 Comprovante de energia 08.2022 Documento de Comprovação 22092021232255800000074133563 CTPS.
Contrato com o HAB Documento de Comprovação 22092021232274400000074133564 Imposto de Renda Teresa Documento de Comprovação 22092021232297700000074133565 Certidão Certidão 22092212570930900000074280991 Decisão Decisão 22100712312020400000075280103 Decisão Decisão 22100712312020400000075280103 Certidão Certidão 22112411573390700000078370008 DECISÃO AGRAVO 14 VC 0862759-04.2022 Decisão do 2º Grau 22112411573409200000078370013 -
12/12/2022 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/12/2022 10:09
Expedição de Mandado.
-
12/12/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 09:34
Concedida a Antecipação de tutela
-
24/11/2022 11:59
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 11:57
Juntada de Certidão
-
19/11/2022 02:32
Decorrido prazo de TERESA RAMOS PEREIRA em 16/11/2022 23:59.
-
19/10/2022 02:28
Publicado Decisão em 18/10/2022.
-
19/10/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
14/10/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 12:31
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TERESA RAMOS PEREIRA - CPF: *01.***.*24-06 (REQUERENTE).
-
27/09/2022 09:54
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 09:54
Cancelada a movimentação processual
-
22/09/2022 12:57
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 21:23
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 00:58
Publicado Decisão em 29/08/2022.
-
27/08/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
-
25/08/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 11:09
Cancelada a movimentação processual
-
23/08/2022 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2022 10:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/08/2022 10:00
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão do 2º Grau • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão do 2º Grau • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0826095-62.2022.8.14.0401
Genison Laion dos Santos Uchoa
Seccional da Marambaia
Advogado: Francisco Barbosa de Oliveira
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/08/2025 15:46
Processo nº 0041704-11.2014.8.14.0301
Banco do Estado do para
Thayssa de Jesus Alves Rebelo
Advogado: Joao Gabriel Casemiro Aguila
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 02/09/2014 11:15
Processo nº 0855996-84.2022.8.14.0301
Colegio Paulista de Belem LTDA - EPP
Denise de Nazareth Nunes Viana
Advogado: Paula Leandro de Moura
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/07/2022 12:22
Processo nº 0818484-97.2022.8.14.0000
Banco C6 Consignado S.A
Maria Jose Lopes Brito
Advogado: Feliciano Lyra Moura
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 17/11/2022 20:35
Processo nº 0860746-66.2021.8.14.0301
Ivailson Brasil de Sousa
Procuradora Geral Adjunta do Contencioso...
Advogado: Dennis Silva Campos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 18/10/2021 12:25