20/08/2025 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
30/04/2025 16:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/04/2025 16:02

Baixa Definitiva
30/04/2025 00:19

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0014752-08.2010.8.14.0051 APELANTE: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A APELADO: AIRTON LUIZ PETTENAN RELATOR(A): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014752-08.2010.8.14.0051 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM AGRAVANTE: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A ADVOGADO: CELSO UMBERTO LUCHESI - OAB SP76458-A AGRAVADO: AIRTON LUIZ PETTENAN ADVOGADO: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

INÉRCIA DO AUTOR.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação e manteve sentença de extinção do processo por abandono da causa nos autos de ação de execução de título extrajudicial; II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se houve o cumprimento da determinação judicial de recolhimento de custas intermediárias e se a parte autora foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito; III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Após tentativa frustrada de citação do executado, a parte autora foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tendo solicitado prazo para pagamento das custas, sem manifestação; 4.

O comprovante apresentado pelo agravante refere-se a custas de protocolo integrado, e não ao pagamento das custas de diligência do oficial de justiça, razão pela qual não há irregularidade na decisão que extinguiu o feito por abandono da causa; IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Agravo interno conhecido e desprovido.

Tese de julgamento: "O abandono da causa resta configurado quando a parte, devidamente intimada, inclusive pessoalmente, deixa de manifestar interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC." Dispositivo relevante citado: CPC, art. 485, III, § 1º.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores membros da 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Sessão Ordinária no Plenário Virtual, por unanimidade de votos, em CONHECER do Agravo Interno e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator RELATÓRIO RELATÓRIO Trata-se de AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO interposto por YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A contra a decisão monocrática de Id. 14104069, prolatada pelo relator que me antecedeu nos autos, Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, que negou provimento à Apelação, mantendo a sentença de primeiro grau de extinção do processo por abandono da causa nos autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada em face de AIRTON LUIZ PETTENAN.

Nas razões recursais (Id. 14104072), a agravante alega que, mesmo após cumprir a determinação de recolhimento de custas para citação do executado, foi intimada novamente para fazê-lo, oportunidade na qual requereu prazo.

Aduz que, tendo verificado que havia recolhido as custas, deixou de se manifestar e que, sem que fosse intimada pessoalmente para dar prosseguimento no feito, sobreveio sentença por abandono da causa.

Requer a reforma da sentença.

Não foram apresentadas contrarrazões em razão da falta de triangulação processual. É o relatório, que encaminho para inclusão em pauta de julgamento no Plenário Virtual.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator VOTO VOTO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do Agravo Interno, mantenho a decisão agravada e o submeto à apreciação do colegiado nos termos do art. 1021, § 2º do CPC.

Cinge-se a controvérsia recursal em verificar se a agravante cumpriu com a determinação judicial de recolhimento de custas intermediárias referentes à nova tentativa de citação e se a parte autora foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito.

Compulsando os autos, verifico que, após tentativa frustrada de citação do executado, a agravante foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito (Id. 14104012, fl. 50).

Ato contínuo, a parte executante requereu o prazo de dez dias para diligenciar na emissão da guia de pagamento de custas (Id. 14104012, fl. 51), prazo que foi concedido.

Transcorrido o prazo, a parte foi intimada através de seu patrono (14104012, fl. 56) e, ainda, pessoalmente, conforme AR (14104012, fl. 60).

Não houve manifestação e sobreveio sentença de extinção do feito por abandono da causa (Id. 14104013).

Impende salientar, por oportuno, que, em que pese a agravante alegar ter atendido à intimação para recolhimento das custas intermediárias, juntou apenas comprovante de pagamento de guia relativa a TELECOMUNICAÇÕES E POSTAGEM - PROTOCOLO INTEGRADO, no valor de R$ 15,00 (quinze reais), e não a correta guia referente à expedição de mandado e diligência de oficial de justiça, de forma que não persiste a alegação de que deixou de se manifestar em razão do cumprimento anterior de recolhimento das custas.

No que diz respeito à alegação de que não foi intimada pessoalmente para dar prosseguimento no feito, verifico que foi expedido mandado de intimação pessoal – AR (Id. 14104012, fl. 60), recebido no endereço indicado na petição inicial, sem haver manifestação da parte.

Dessa forma, o abandono da causa restou configurado, e, portanto, a sentença de primeiro grau não padece de nulidade, na medida em que a exequente foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito e deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.

Configurada a inércia da autora, a extinção do processo por abandono da causa é medida que se impõe, conforme o art. 485, III, § 1º, do CPC.

Isto posto, CONHEÇO do Agravo Interno e NEGO-LHE PROVIMENTO. É como voto.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator Belém, 31/03/2025
01/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 23:19

Conhecido o recurso de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
31/03/2025 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2024 14:01

Conclusos para julgamento
25/10/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual
05/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N° 0014752-08.2010.8.14.0051 DESPACHO Considerando tratar a matéria versada nos presentes autos de direitos disponíveis, manifestem-se as partes acerca da possibilidade de conciliação no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias: Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestar-se também no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém(PA), datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador-Relator
19/06/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:47

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:47

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 12:47

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 23:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)
02/10/2023 06:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)
27/09/2023 17:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
20/05/2023 15:43

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 12:04

Recebidos os autos
15/05/2023 12:04

Juntada de petição inicial
05/04/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
31/01/2022 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
01/12/2021 22:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2021 18:25

Cancelada a movimentação processual
02/03/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 23:05

Processo migrado do Sistema Libra
02/03/2021 22:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
02/03/2021 22:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2020 11:06

REMESSA INTERNA
04/12/2020 10:59

Remessa
09/07/2020 10:33

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
08/07/2020 13:16

AGUARDANDO JUNTADA
08/07/2020 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/07/2020 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/07/2020 18:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2020 18:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/07/2020 18:46

Remessa
07/07/2020 10:49

AGUARDANDO PRAZO
18/03/2020 12:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA AGRAVO INTERNO
18/03/2020 12:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA AGRAVO INTERNO
17/03/2020 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/03/2020 09:50

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
16/03/2020 14:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - PAGAMENTO EM DOBRO
16/03/2020 14:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/03/2020 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/03/2020 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2020 09:46

Mero expediente - Mero expediente
09/03/2020 13:36

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 vol.
09/03/2020 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2020 13:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/02/2020 12:33

AGUARDANDO PRAZO
10/02/2020 11:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
10/02/2020 11:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/02/2020 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2020 15:10

AGUARDANDO PRAZO
14/01/2020 09:34

AGUARDANDO JUNTADA
14/01/2020 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/01/2020 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/01/2020 19:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3015-12
13/01/2020 19:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2020 19:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/01/2020 19:00

Remessa
18/12/2019 10:42

AGUARDANDO PRAZO
17/12/2019 13:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
17/12/2019 13:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/12/2019 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2019 13:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/12/2019 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2019 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2019 18:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2834-42
16/12/2019 18:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2019 18:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/12/2019 18:32

Remessa
13/12/2019 15:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA AGRAVO INTERNO
25/11/2019 13:43

AGUARDANDO PRAZO
22/11/2019 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/11/2019 10:57

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
20/11/2019 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - embargos rejeitados
20/11/2019 13:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/11/2019 16:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2019 16:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/09/2019 11:18

Remessa
12/09/2019 08:38

OUTROS
10/09/2019 16:30

OUTROS
28/08/2019 12:02

Remessa
11/06/2019 09:47

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. 258 fls.
11/06/2019 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2019 09:40

CERTIDAO - CERTIDAO
03/06/2019 14:17

AGUARDANDO PRAZO
31/05/2019 13:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
31/05/2019 13:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório
31/05/2019 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2019 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS
29/05/2019 14:24

AGUARDANDO JUNTADA
29/05/2019 14:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/05/2019 14:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2019 11:40

AGUARDANDO PRAZO
28/05/2019 19:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8236-36
28/05/2019 19:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2019 19:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/05/2019 19:00

Remessa
28/05/2019 13:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/05/2019 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2019 13:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
28/05/2019 10:27

OUTROS
28/05/2019 10:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE FERNANDO CEGA (26846418), que representa a parte YARA BRASIL FERTILIZANTES (4613657) no processo 00147526820108140051.
28/05/2019 10:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO UMBERTO LUCHESI (6220944), que representa a parte YARA BRASIL FERTILIZANTES (4613657) no processo 00147526820108140051.
24/05/2019 11:18

AGUARDANDO JUNTADA
24/05/2019 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2019 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2019 18:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7280-86
23/05/2019 18:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2019 18:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/05/2019 18:01

Remessa
16/05/2019 14:02

AGUARDANDO PRAZO
15/05/2019 09:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/05/2019 09:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
09/05/2019 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - #8 recurso conhecido e improvido
09/05/2019 09:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/04/2019 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/04/2019 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2019 11:55

Não-Provimento - Não-Provimento
03/08/2018 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol com 246 fls
03/08/2018 13:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/08/2018 11:16

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, JUSTIFICATIVA: REDISTRIBUIÇÃO ESPECIAL EM RAZÃO DA NOME
03/08/2018 11:16

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de redistribuição
18/07/2018 16:45

Remessa
05/04/2018 09:49

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Inform
05/04/2018 09:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/04/2018 09:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
05/04/2018 09:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
26/07/2017 08:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol e 244 fls.
26/07/2017 08:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol e 244 fls.
26/07/2017 07:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2017 07:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/07/2017 09:42

AGUARDANDO JUNTADA
25/07/2017 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/07/2017 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2017 15:00

Remessa
11/07/2017 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2017 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol. c/ 229 fls.
03/03/2017 13:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/02/2017 09:14

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/02/2017 09:14

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria:
02/02/2017 14:40

À DISTRIBUIÇÃO
02/02/2017 10:38

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO
02/02/2017 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2016 10:04

CONCLUSOS
27/10/2016 10:41

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.
26/10/2016 14:11

A SECRETARIA
26/10/2016 14:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/10/2016 13:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00147526820108140051: Município atualizado: 1402 - O asssunto 8942 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6067 para 8942. - Processo 1º Grau removido: 00147526820108140051
25/10/2016 13:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURICIO MARQUES SBEGHEN (24790631), que representa a parte YARA BRASIL FERTILIZANTES (4613657) no processo 00147526820108140051.
25/10/2016 13:15

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/10/2016 13:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: CELIA REGINA DE LI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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