01/07/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 13:42

Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024 15:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS TAXISTAS DA DUQUE DE CAXIAS - COOPERDUQUE em 06/06/2024 23:59.
31/05/2024 07:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS TAXISTAS DA DUQUE DE CAXIAS - COOPERDUQUE em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 07:18

Decorrido prazo de JOAO MARIA LOBATO DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS TAXISTAS DA DUQUE DE CAXIAS - COOPERDUQUE em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:34

Decorrido prazo de JOAO MARIA LOBATO DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:34

Decorrido prazo de JOAO MARIA LOBATO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:34

Decorrido prazo de JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:34

Decorrido prazo de JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 08/05/2024.
11/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0007436-33.2011.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: COOPERATIVA DOS TAXISTAS DA DUQUE DE CAXIAS - COOPERDUQUE EMBARGADO: JOAO MARIA LOBATO DA SILVA, JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES EMBARGANTE: COOPERATIVA DOS TAXISTAS DA DUQUE DE CAXIAS - COOPERDUQUE Nome: COOPERATIVA DOS TAXISTAS DA DUQUE DE CAXIAS - COOPERDUQUE Endereço: BARAO DO TRIUNFO, 2921, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-050 EMBARGADO: JOAO MARIA LOBATO DA SILVA, JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES Nome: JOAO MARIA LOBATO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES Endereço: desconhecido [] SENTENÇA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇO opostos por COOPERATIVA DOS TAXISTAS DA DUQUE DE CAXIAS, devidamente qualificada, por meio de procurador devidamente habilitado, em face de JOÃO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES e JOAO MARIA LOBATO DA SILVA, também identificado nos autos.

Argumenta a nulidade da execução por falta de liquidez, exigibilidade do título, já que a definição do quantum é confiada ao credor e a quebra da boa-fé objetiva, bem como a litigância de má-fé, excesso de execução, exigindo perícia técnica e econômica e gratuidade da justiça.

Deferida a gratuidade, foi intimado o embargo a se manifestar sobre a presente ação.

O embargado se manifestou no id. 38678059 Intimada as partes a indicarem as provas que pretendiam produzir, sob pena de preclusão, os embargados requereram o julgamento antecipado da lide, enquanto o embargante não se manifestou, conforme certidão retro.

Sem custas pendentes, vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

O feito permite o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355 do CPC, ante a ausência de provas a serem produzidas.

DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA EXECUÇÃO – AUSENCIA DE LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE.

O contrato de honorários advocatícios constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, XII, do Código de Processo Civil c/c o art. 24 do Estatuto da OAB. “Art. 784.

São títulos executivos extrajudiciais: (...) XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.” Deve-se observar, porém, que para o referido título ser exequível é necessário que seja certo, líquido e exigível, conforme determina o artigo 803, I do Código de Processo Civil.

Com efeito, o título será certo, quando não pairar dúvida sobre a existência do crédito; será líquido, se a importância da prestação se estiver determinada e será exigível, quando o seu pagamento não necessitar de termo ou condição ou mesmo estiver sujeito a outros entraves.

Pois bem, na clausula 3º do contrato, constou que o embargante pagará R$ 1300,00 (mil e trezentos reais) mensais a título de honorário de partido, todo dia 10 de cada mês e que o atraso no pagamento implicaria multa de 10% e juros de 1%.

Importar ainda reconhecer que que houve a resilição unilateral no mês de abril, sendo objeto da execução os meses de dezembro a julho/2010.

Desta forma, não há que se falar em ausência de liquidez, certeza e exigibilidade.

AUSENCIA DE BOA-FÉ E DA LITIGANCIA DE MÁ-FÉ.

A presunção de boa-fé é princípio geral de direito universalmente aceito, sendo milenar parêmia: a boa-fé se presume; a má-fé se prova.

Com efeito, não fora produzida qualquer prova que demonstre a má-fé dos embargantes.

Para configuração da litigância de má-fé devem estar previstos os requisitos dispostos no art. 80 do CPC de 2015, o que, a meu ver, não restou demonstrado e nem apontado pelo embargado.

EXCESSO DE EXECUÇÃO Conforme o art. 525, §4º do CPC e entendimento do STJ, é inviável o conhecimento de alegação de excesso de execução em embargos do devedor nas hipóteses em que o embargante não indica o valor que entende correto mediante memória de cálculo, limitando-se a formular alegações genéricas acerca da incorreção do montante executado.

Em complemento, o § 5º do mesmo dispositivo prevê que: ‘Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução” Por fim, a hipótese dos autos envolve simples cálculo aritmético, de baixa complexidade, considerados os elementos constantes dos autos e os parâmetros contidos no título judicial exequendo, sendo desnecessidade a designação de perícia contábil.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO, extinguido o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade, por ser a parte beneficiaria da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença nos autos principais e, após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Belém, 3 de maio de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
06/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:21

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
06/05/2024 08:21

Julgado improcedente o pedido
24/04/2024 14:00

Conclusos para julgamento
24/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/04/2024 15:44

Juntada de Certidão
26/03/2024 21:37

Expedição de Certidão.
26/03/2024 21:23

Apensado ao processo 0035918-25.2010.8.14.0301
29/01/2024 15:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/01/2024 15:19

Juntada de Certidão
29/10/2023 06:20

Decorrido prazo de JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TAXI DA DUQUE DE CAXIAS - COOPERDUQUE em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TAXI DA DUQUE DE CAXIAS - COOPERDUQUE em 19/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:13

Conclusos para despacho
10/02/2023 22:32

Decorrido prazo de JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 22:32

Decorrido prazo de JOAO MARIA LOBATO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 22:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TAXI DA DUQUE DE CAXIAS - COOPERDUQUE em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
20/12/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0007436-33.2011.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MM.

Dra.

Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 21 de março de 2022.

ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
16/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:43

Expedição de Certidão.
03/04/2022 01:17

Decorrido prazo de JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES em 30/03/2022 23:59.
03/04/2022 01:17

Decorrido prazo de JOAO MARIA LOBATO DA SILVA em 30/03/2022 23:59.
03/04/2022 01:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TAXI DA DUQUE DE CAXIAS - COOPERDUQUE em 30/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.
23/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 23:11

Processo migrado do sistema Libra
22/10/2021 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 12:19

Remessa
21/09/2021 09:00

REMESSA INTERNA
15/09/2021 11:31

Remessa
15/09/2021 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
15/09/2021 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
15/09/2021 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2021 08:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
14/09/2021 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2021 18:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2862-95
19/08/2021 18:35

Remessa
19/08/2021 18:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2021 18:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2021 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2021 13:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/08/2021 13:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/08/2021 13:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
15/07/2021 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : EDSON FERREIRA DE VILHENA
15/07/2021 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/07/2021 09:26

AGUARDANDO PRAZO
14/07/2021 09:21

MANDADO(S) A CENTRAL
14/07/2021 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2021 09:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/03/2021 09:48

AGUARDANDO PRAZO
08/03/2021 11:15

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
14/06/2019 11:53

AGUARDANDO PRAZO
22/05/2019 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/05/2019 11:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/05/2019 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2019 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/09/2018 08:58

CONCLUSOS
21/09/2018 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/09/2018 12:47

OUTROS
12/09/2018 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2018 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2018 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2018 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/03/2018 16:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2018 16:18

Remessa
23/03/2018 16:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/02/2018 11:41

CONCLUSOS
22/02/2018 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/11/2017 11:16

AGUARDANDO PRAZO
06/11/2017 09:46

Remessa
12/09/2017 10:15

Remessa
07/04/2017 09:49

CONCLUSOS
31/03/2017 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/03/2017 08:11

AGUARDANDO PRAZO
01/02/2017 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/11/2015 10:40

REMESSA INTERNA
20/11/2015 14:24

REMESSA INTERNA
20/11/2015 08:43

REMESSA INTERNA
30/09/2015 12:34

CONCLUSOS
30/09/2015 12:34

CONCLUSOS
23/06/2015 09:16

CONCLUSOS
22/06/2015 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/06/2015 08:47

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
24/03/2015 11:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
18/03/2015 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/07/2014 09:03

REMESSA INTERNA
28/04/2014 09:35

CONCLUSOS
25/04/2014 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/11/2013 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/09/2012 09:56

EM CONCLUSÃO
28/08/2012 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2012 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2012 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2012 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2012 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2012 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/03/2012 13:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES (4070082), que representa a parte JOAO MARIA LOBATO DA SILVA (3862392) no processo 00074364420118140301.
22/11/2011 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2011 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2011 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2011 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2011 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2011 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2011 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2011 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2011 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2011 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2011 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2011 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/09/2011 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/09/2011 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/08/2011 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/08/2011 08:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2011 08:30

Remessa
03/08/2011 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2011 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/06/2011 08:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/06/2011 08:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/06/2011 08:37

Remessa
08/04/2011 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/04/2011 13:17

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento
08/04/2011 13:13

CERTIDAO - CERTIDAO
08/04/2011 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2011 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/03/2011 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/03/2011 12:13

Mero expediente - Despacho
18/03/2011 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2011 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/03/2011 12:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/03/2011 12:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/03/2011 12:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: VERA ARAUJO DE SOUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2011

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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