11/10/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 13:02

Transitado em Julgado em 25/09/2024
08/09/2024 00:18

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR SILVA PALHETA em 04/09/2024 23:59.
01/09/2024 02:54

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR SILVA PALHETA em 27/08/2024 23:59.
01/09/2024 02:54

Decorrido prazo de MANUEL CARDOSO COELHO em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 01:08

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital Processo Cível Nº 0899857-23.2022.8.14.0301 - Sentença - Vistos, etc.

AUGUSTO CEZAR SILVA PALHETA, qualificado(a) nos autos da Ação de Curatela/Interdição, que move contra MANUEL CARDOSO COELHO, também qualificado(a).

O(A) interditando(a) faleceu, vide certidão de óbito ao Id. 116509825. É o relatório.

Decido.

Assim sendo, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil do Brasil.

Expeça-se certidão de baixa e arquivamento da ação.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Ciência ao RMP.

Em consequência, desde já revogo a tutela provisória, caso deferida nos autos.

Belém, datado e assinado digitalmente
31/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/07/2024 11:08

Conclusos para julgamento
30/05/2024 23:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/05/2024 23:22

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:51

Expedição de Certidão.
28/11/2023 07:04

Decorrido prazo de MANUEL CARDOSO COELHO em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 02:48

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

Processo Cível n. 0899857-23.2022.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao trigésimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, às 10h00, na sala de audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial, Privativa de Órfãos, Interditos e Ausentes desta Comarca, no 2º andar do Fórum Cível da Capital, presente o Dr.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO, Juiz de Direito respondendo pela referida Vara, o Promotor de Justiça, Dr.

JOSÉ MARIA COSTA LIMA JÚNIOR, em audiência para interrogatório das partes (por meio de videoconferência – Microsoft Teams) na Ação de Interdição proposta por AUGUSTO CEZAR SILVA PALHETA, em face de MANUEL CARDOSO COELHO.

Foi feito o pregão e compareceu o autor, acompanhado da advogada, Dra.

RENATA LIMA FRANCO, OAB/PA 20773.

Compareceu o interditando.

Compareceu a acadêmica de direito, LUANA MARTINS MANTEIRO (CPF – *43.***.*07-50).

Aberta a audiência.

Interrogatório conforme gravação de vídeo anexada.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA.

Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o(a) interditando (a) poderá impugnar o pedido.

Escoado o referido prazo, não havendo manifestação, o que deverá ser certificado, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curador especial, conforme o art. 752, §2º, do CPC c/c artigo 4º, XVI, da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública.

Após a apresentação da defesa, vista ao RMP.

E como nada mais houve a tratar, mandou o MM.

Juiz encerrar este termo.

Eu _____________, digitei e subscrevi.

Juiz de Direito _______________________________________
30/10/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:53

Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 30/10/2023 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
26/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/06/2023 12:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 04:42

Decorrido prazo de MANUEL CARDOSO COELHO em 14/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:29

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2023 06:06

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR SILVA PALHETA em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2023 09:40

Juntada de Termo de Compromisso
13/02/2023 03:37

Publicado Decisão em 13/02/2023.
12/02/2023 12:03

Expedição de Mandado.
11/02/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 08:48

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR SILVA PALHETA em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:20

Decorrido prazo de MANUEL CARDOSO COELHO em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:20

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR SILVA PALHETA em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:00

Intimação

Proc. nº. 0899857-23.2022.8.14.0301 - Decisão - Intime-se a parte autora para cumprir conforme requer o MP no parecer - Id. 85649312, no prazo de 30 dias.

Face o parecer Ministerial, a legitimidade do(a) requerente, e tudo o mais que consta nestes autos, defiro a curatela provisória.

Nomeio curador(a) provisório(a) o(a) requerente que deverá prestar o compromisso legal.

Vale ressaltar que o(a) curador(a) não tem poderes para vender, permutar e onerar bens imóveis/móveis da(o) interditado(a).

O(A) curador(a) não tem poderes para contrair empréstimos em nome do(a) interditado(a).

Ditas restrições devem constar nos termos de curatela.

Expeça-se o mandado, consoante despacho que designou audiência, se for o caso, Intime-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
09/02/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:43

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2023 14:10

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:10

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 10:57

Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 30/10/2023 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
30/01/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 09:52

Conclusos para despacho
19/12/2022 09:52

Cancelada a movimentação processual
19/12/2022 09:52

Expedição de Certidão.
15/12/2022 09:12

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
14/12/2022 01:01

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0899857-23.2022.8.14.0301 - Despacho - A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado.

No caso, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.

Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC) ou proceda o preparo no prazo de 15 dias (art. 290 do CPC).

Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte autora no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia do comprovante de renda mensal (contracheque, holerite, etc.), e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
12/12/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2022 14:36

Conclusos para decisão
06/12/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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