TJPA - 0071016-75.2015.8.14.0049
1ª instância - 1Vara Civel e Empresarial de Santa Izabel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 17:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 10:34
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 10:33
Transitado em Julgado em 26/05/2025
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25/04/2025 11:08
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROSA MARIA DE SOUZA VIEIRA em 23/04/2025 23:59.
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27/03/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 15:50
Declarada decadência ou prescrição
-
27/03/2025 15:50
Julgado procedente em parte o pedido
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05/09/2023 13:37
Conclusos para julgamento
-
05/09/2023 13:37
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2023 05:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.
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11/02/2023 04:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.
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10/02/2023 22:28
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROSA MARIA DE SOUZA VIEIRA em 30/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 15:46
Publicado Certidão em 23/01/2023.
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20/12/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
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19/12/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL . .
CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0071016-75.2015.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico.
Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.
Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem.
O citado artigo prevê: "Art. 54.
O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60.
Parágrafo único.
Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Santa Izabel do Pará, 16 de dezembro de 2022 RODRIGO MAIA DE GOES E CASTRO Auxiliar Judiciário -
16/12/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 11:06
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 10:51
Processo migrado do sistema Libra
-
30/06/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 13:02
OUTROS
-
24/02/2022 10:19
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
24/02/2022 09:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
24/02/2022 09:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
24/02/2022 09:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/02/2022 11:45
OUTROS
-
23/02/2022 11:44
OUTROS
-
23/02/2022 11:41
OUTROS
-
23/02/2022 11:13
OUTROS
-
23/02/2022 11:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2813-18
-
23/02/2022 11:05
Remessa
-
23/02/2022 11:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/02/2022 11:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/02/2022 11:49
VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM CARGA AO DR.ALFREDO DA SILVA LISBOA,OAB:16392,ENDEREÇO; RUA PEDRO CONSTANTINO 1460,SANTA ISABEL, BAIRRO, CENTRO.CONTATO;91 37442236.AUTOS COM 201 FOLHAS.
-
17/02/2022 10:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/02/2022 09:54
OUTROS
-
04/02/2022 12:46
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/02/2022 12:46
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA (53704), que representa a parte ESPOLIO DE ROSA MARIA DE SOUZA VIEIRA (14693793) no processo 00710167520158140049.
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04/02/2022 12:44
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS (26790806), que representa a parte ESPOLIO DE ROSA MARIA DE SOUZA VIEIRA (14693793) no processo 00710167520158140049.
-
04/02/2022 12:42
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO SARUBBI MILEO (3863803), que representa a parte MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA - PREFEITURA MUNICIPAL (4018918) no processo 00710167520158140049.
-
04/02/2022 08:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/02/2022 08:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/02/2022 14:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/02/2022 14:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2022 12:42
CONCLUSOS
-
20/09/2021 11:51
CONCLUSOS
-
17/08/2021 11:54
CONCLUSOS
-
11/06/2021 12:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/06/2021 12:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/02/2021 12:33
OUTROS
-
22/02/2019 10:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/02/2019 10:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/02/2019 10:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/01/2019 11:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6859-06
-
30/01/2019 11:42
Remessa
-
30/01/2019 11:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/01/2019 11:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/05/2018 10:12
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
18/05/2018 09:00
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
10/01/2018 10:40
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
16/11/2017 12:19
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
10/11/2017 12:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/11/2017 12:47
Conclusão - Conclusão
-
10/11/2017 12:47
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
10/11/2017 12:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/11/2017 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/11/2017 10:31
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/09/2017 11:36
OUTROS
-
04/09/2017 11:28
OUTROS
-
04/09/2017 11:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/09/2017 11:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/09/2017 11:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/09/2017 13:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4651-32
-
01/09/2017 13:22
Remessa
-
01/09/2017 13:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/09/2017 13:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/08/2017 11:49
A FAZENDA PÚBLICA
-
18/08/2017 11:48
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
18/08/2017 11:47
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
18/08/2017 11:47
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
18/08/2017 11:47
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
18/07/2017 13:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/05/2017 10:14
AGUARDANDO PRAZO
-
23/05/2017 09:23
OUTROS
-
23/05/2017 08:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/05/2017 08:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2017 08:16
Mero expediente - Mero expediente
-
11/11/2016 12:44
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
09/03/2016 09:35
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
08/03/2016 09:19
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
08/03/2016 08:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/03/2016 08:20
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/03/2016 11:37
OUTROS
-
04/03/2016 11:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/03/2016 11:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2016 13:35
Remessa
-
03/03/2016 13:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/03/2016 13:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/12/2015 10:27
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
01/12/2015 10:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/12/2015 10:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/11/2015 09:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/11/2015 09:17
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
27/11/2015 09:17
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
24/11/2015 09:56
AGUARDANDO PRAZO
-
20/10/2015 09:19
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : ELCIO DE ALMEIDA GONCALVES
-
20/10/2015 08:05
MANDADO(S) A CENTRAL
-
16/10/2015 13:37
AGUARDANDO PRAZO
-
15/10/2015 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/10/2015 11:48
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/10/2015 11:48
Citação CITACAO
-
17/09/2015 11:49
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
17/09/2015 11:42
OUTROS
-
17/09/2015 11:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/09/2015 11:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/09/2015 11:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/09/2015 10:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2015 10:12
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/09/2015 11:22
CONCLUSOS
-
08/09/2015 10:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/09/2015 10:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/09/2015 10:03
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
08/09/2015 10:03
Conclusão - Conclusão
-
04/09/2015 12:19
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
04/09/2015 12:05
OUTROS
-
02/09/2015 13:04
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
02/09/2015 13:04
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA ISABEL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA ISABEL, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIM
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2015
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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