TJPA - 0800752-58.2022.8.14.0015

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Castanhal

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Polo Ativo

Partes

EVERALDO DA SILVA PESSOA

CPF *74.***.*28-68

Advogados

CARLOS BENJAMIN DE SOUZA GONCALVES

OAB: 22897/PA

CPF *04.***.*41-15

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DO JADERLANDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JADERLANDIA/CASTANHAL - 12 SECCIONAL - 3 RISP - CASTANHAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 09:35

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 23:45

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JADERLANDIA/CASTANHAL - 12ª SECCIONAL - 3ª RISP - CASTANHAL em 24/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de CARLOS BENJAMIN DE SOUZA GONCALVES em 10/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 11:08

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2024 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 10:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 06:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 09:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/03/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:43

    Apensado ao processo 0005587-93.2020.8.14.0015

  • 10/04/2023 09:40

    Classe Processual alterada de CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL (11794)

  • 11/02/2023 04:52

    Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA PESSOA em 30/01/2023 23:59.

  • 11/02/2023 04:36

    Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA PESSOA em 30/01/2023 23:59.

  • 22/12/2022 01:04

    Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA PESSOA em 19/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 10:35

    Audiência Preliminar designada para 11/09/2023 11:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.

  • 14/12/2022 01:19

    Publicado Decisão em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0800752-58.2022.8.14.0015 Assunto: [Furto ] REPRESENTANTE: EVERALDO DA SILVA PESSOA REQUERIDO: DELEGADO DO JADERLÃNDIA Nome: Delegado do Jaderlãndia Endereço: Avenida Almirante Barroso, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Ministério Público/Vítima: [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI), DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JADERLANDIA/CASTANHAL - 12ª SECCIONAL - 3ª RISP - CASTANHAL (TERCEIRO INTERESSADO)] Endereço: DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO RH Trata-se de um pedido de Restituição de Bem Apreendido, referente ao TCO n0005587-93.2020.8.14.0015.

    Sendo assim, declino a competência para o JECRIM de Castanhal.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    Cumpra-se.

    P.R.I.

    Castanhal/PA, 12 de dezembro de 2022 Daniel Bezerra Montenegro Girão Juiz de Direito

  • 12/12/2022 10:50

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 12/12/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 10:37

    Declarada incompetência

  • 22/11/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2022 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 18:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/11/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 15:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/10/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 10:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/08/2022 10:04

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)

  • 18/08/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 09:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2022 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/04/2022 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2022 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2022 12:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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