22/07/2025 08:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/07/2025 08:27

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 00:13

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:02

Juntada de Petição de carta
04/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:15

Expedição de Carta.
18/06/2025 17:59

Conhecido o recurso de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (RECORRIDO) e não-provido
18/06/2025 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:01

Retirado de pauta
29/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 19:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/02/2025 10:18

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/01/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 22:40

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 04:41

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
11/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:34

Recebidos os autos
04/08/2023 09:34

Distribuído por sorteio
13/02/2023 00:00

Intimação

Em suas razões recursais, pugna o ora agravante pelo deferimento dos benefícios da justiça gratuita, aduzindo não poder arcar com as custas atinentes ao preparo.

Em que pese a presunção de veracidade descrita no verbete sumular 06 desta Corte, firmo entendimento quanto à necessidade de juntada aos autos de comprovantes acerca da aludida condição de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 99, §2°, segunda parte do Código de Processo Civil, considerando que os documentos que instruem tanto o presente recurso como a peça inaugural demonstram indícios de considerável padrão econômico experimentado pelas partes.

Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de Justiça Gratuita.

Servirá a presente Decisão como Mandado, nos termos da Portaria n. 3731/2015-GP.

Publique-se e Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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