23/10/2023 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 11:18

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:07

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 02:08

Decorrido prazo de ERISLANE DA SILVA GOMES em 28/04/2023 23:59.
24/05/2023 20:19

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 12:22

Homologada a Transação
11/04/2023 14:06

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 11/04/2023 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
10/04/2023 11:37

Juntada de Petição de certidão
10/04/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 10:14

Juntada de Petição de certidão
05/04/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 15:49

Juntada de Petição de certidão
31/03/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2023 08:46

Juntada de Petição de certidão
25/02/2023 03:01

Decorrido prazo de EMANUELLY GOMES NASCIMENTO em 24/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:16

Decorrido prazo de ADAO HENZO GOMES NASCIMENTO em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:16

Decorrido prazo de EMANUELLY GOMES NASCIMENTO em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:16

Decorrido prazo de ERISLANE DA SILVA GOMES em 07/02/2023 23:59.
09/02/2023 20:33

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2023 16:48

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2023 22:36

Juntada de Petição de termo de ciência
16/01/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:24

Expedição de Mandado.
15/12/2022 09:19

Audiência Conciliação/Mediação designada para 11/04/2023 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
15/12/2022 09:17

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 01:27

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO Nº. 0817455-86.2022.8.14.0040 REQUERENTE(S): Nome: ADERLAN SILVA DO NASCIMENTO Endereço: Rua Daniela Peres, 554, Bairro Guanabara, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO(S): Nome: ERISLANE DA SILVA GOMES, representando os menores E.

G.

N. e A.

H.

G.

N.

Endereço: Outros Holanda, QD 28, LT 8, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de regulamentação de visitas c/c oferta de alimentos proposta pelo pai ADERLAN SILVA DO NASCIMENTO dos menores E.

G.

N. e A.

H.

G.

N. em face de ERISLANE DA SILVA GOMES.

Considerando a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC, artigo 98, caput), DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil.

Passo a apreciar o pedido de tutela provisória de urgência.

O art. 1.589 do Código Civil assim dispõe: Art. 1.589.

O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

Assim, considerando que restou provado pelos documentos juntados à inicial a relação de parentesco entre o autor e os menores, bem como a informação de que estas encontram-se atualmente sob a guarda da genitora, DEFIRO parcialmente o pedido liminar com relação ao direito de visita do autor em relação aos seus filhos E.

G.

N. e A.

H.

G.

N., podendo exercê-lo em finais de semanas alternados, devendo pegar os filhos no sábado pela manhã e devolvê-los no domingo até às 18 horas, sem prejuízo das atividades escolares da criança, se for o caso.

Com relação à oferta de alimentos aos menores, DEFIRO a proposta no valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, a título de alimentos provisórios, a ser depositado em conta bancária de titularidade da representante legal da menor, até o dia 10 de cada mês.

DESIGNO audiência de conciliação/mediação para o dia 11 de abril de 2023, às 09h00min.

A audiência será realizada no gabinete da 3º Vara Cível e Empresarial do Fórum da Comarca de Parauapebas/PA, rua C, quadra especial, 1º andar, Cidade Nova.

Ou por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 15/2020, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

No caso de ser virtual, devem as partes acessarem com antecedência mínima de 10 minutos, a fim de evitar atrasos ao início da respectiva audiência una.

Qualquer problema ou dificuldade, entrar em contato com a 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas pelos meios de contato: 94 3327-9641 (whatsapp) ou telefone (94) 3327-9635 e ainda pelo correio eletrônico: [email protected].

As partes podem, caso queiram, para melhor qualidade da audiência, baixarem o aplicativo TEAMS no celular, através da Playstore ou na loja de aplicativos da Microsoft, caso queira utilizar o computador.

DISPONIBILIZAMOS, DESDE JÁ O LINK DA AUDIÊNCIA AGENDADA, QUAL SEJA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OThiMDU5NTEtMjI5MS00ZDkxLTk0MmUtMDYwM2JmMzk5NjUw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22d2338f9f-7a51-47bf-8fcf-dd8a3aec8154%22%7d Intime-se as partes pessoalmente por intermédio de Oficial de Justiça, de acordo com as informações dos autos, ficando a Unidade de Processamento Judicial Cível desta Comarca e o (a) oficial (a) de justiça responsável por decidirem a melhor forma de cumprimento da intimação, cada setor dentro das suas atribuições.

Publique-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Ciência ao MP.

CITE SE a parte requerida POR MANDADO através de oficial de Justiça, para integrar a relação processual e INTIME-SE para a audiência de conciliação.

ADVIRTO, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

O prazo para contestação será contado a partir da realização da audiência, caso não haja composição consensual.

Determino a realização de estudo social por esquipe técnica especializada a ser realizado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, observando que na data da audiência o Estudo Social deve estar juntado aos autos.

Serve a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado/precatória de citação/intimação/ busca e apreensão e ofício, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Parauapebas, data do sistema JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial
12/12/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:58

Concedida a gratuidade da justiça a ADERLAN SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *17.***.*13-11 (AUTOR).
17/11/2022 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2022 10:40

Conclusos para decisão
17/11/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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