06/10/2023 09:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA PEREIRA PALHETA em 05/10/2023 23:59.
24/09/2023 01:03

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DA COMARCA DE CURUCA em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 11:21

Processo Desarquivado
13/09/2023 11:21

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:44

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 13:20

Arquivado Provisoramente
04/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:44

Expedição de Mandado.
04/09/2023 12:41

Juntada de Ofício
26/05/2023 11:57

Juntada de Termo de Compromisso
23/03/2023 10:55

Juntada de Termo de Compromisso
23/03/2023 10:44

Processo Reativado
23/03/2023 10:43

Desentranhado o documento
23/03/2023 10:43

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 13:17

Juntada de Petição de termo de ciência
10/02/2023 09:45

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 09:45

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:21

Julgado procedente o pedido
09/02/2023 09:19

Conclusos para julgamento
09/02/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 23:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/01/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:37

Juntada de Petição de termo de ciência
14/12/2022 01:28

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800613-94.2022.8.14.00169 AÇÃO: CURATELA/INTERDIÇÃO REQUERENTE: RAIMUNDA NONATA PEREIRA PALHETA ADVOGADA: MARIA DE FATIMA SOUZA FELIX NAUAR - (OAB/PA-3480) REQURIDA: ROSILEIDE MARIA COELHO PALHETA DECISÃO 1) Recebo a inicial e defiro a gratuidade requerida. 2) Determino seja processado sob segredo de justiça, nos termos art. 189, II do Novo CPC, devendo ser preservada a identidade das partes. 3) Do exame dos fatos narrados na inicial bem como dos documentos que a instruem, que atestam está o interditando impossibilitado a pratica laboral e atos da vida civil, com doença catalogada sob o CID: Q90F e F22, onde verifico ter restado demonstrada a aparência do bom direito do autor, capaz de justificar o deferimento da liminar pleiteada.

Ademais, a situação financeira do interditando revela a necessidade de ampará-lo, o que torna urgente e necessária ao seu bem-estar a concessão, à requerente, de sua curatela provisória.

Por tais razões, com fulcro no art. 300, do NCPC, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA pretendida no pedido inicial, para nomear a Sra.

RAIMUNDA NONATA PEREIRA PALHETA, desde logo em caráter precário e emergencial, como curadora provisória de ROSILEIDE MARIA COELHO PALHETA, vez que o mesmo encontra-se apto para tal fim.

Lavre-se termo de curatela provisória. 4) Designo o dia 08 de fevereiro de 2023, às 11:30 horas, para realização da entrevista do interditando, na forma do art. 751, do Novo CPC. 5) Cite-se o interditando, intime-se a Requerente RAIMUNDA NONATA PEREIRA PALHETA, bem como o advogado devidamente habilitado nos autos, para que compareçam ao ato processual designado. 6) Dê-se ciência Ministério Público, bem como ao advogado via DJE.

Curuçá/PA, data e assinatura no sistema.

JOSÉ MARIA PEREIRA CAMPOS E SILVA Juiz de Direito Titular Comarca de Curuçá/Terra Alta
12/12/2022 14:44

Juntada de Petição de certidão
12/12/2022 14:44

Mandado devolvido cancelado
12/12/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:54

Expedição de Mandado.
12/12/2022 10:52

Expedição de Mandado.
06/12/2022 09:14

Desentranhado o documento
06/12/2022 09:14

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 09:12

Juntada de Termo de Compromisso
23/11/2022 11:16

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 23:50

Conclusos para decisão
03/08/2022 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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