23/06/2025 11:50

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:59

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:06

Apensado ao processo 0800803-75.2023.8.14.0131
22/09/2023 10:05

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 08:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/09/2023 08:39

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:06

Transitado em Julgado em 06/09/2023
09/09/2023 01:02

Decorrido prazo de SINIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 11:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 02:04

Publicado Intimação em 16/08/2023.
17/08/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
11/08/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2023 01:40

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:15

Conclusos para julgamento
03/08/2023 15:15

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 09:11

Juntada de Certidão
25/05/2022 13:17

Juntada de Certidão
27/03/2022 00:35

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:56

Publicado Intimação em 10/03/2022.
11/03/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
08/03/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 13:24

Conclusos para despacho
17/02/2022 13:24

Cancelada a movimentação processual
11/06/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 13:14

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 17:39

Juntada de Petição de diligência
08/04/2021 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2021 03:32

Decorrido prazo de IVANETE FERREIRA DO NASCIMENTO em 25/03/2021 23:59.
22/03/2021 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 11:24

Juntada de Informações
17/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800002-33.2021.814.0131 DECISÃO/MANDADO 1.

Presentes os requisitos, defiro os benefícios da justiça gratuita. 2.

Levando em consideração as informações dos processos que tramitam perante este juízo, vislumbro desnecessária a reserva de pauta para fins de realização de audiência de conciliação, posto que é ínfima probabilidade de conciliação entre as partes. 3.

Nestes termos, CITE-SE a parte requerida para, querendo, contestar em 15 (quinze) dias, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial na forma do artigo 344 do CPC/15, a contar da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio, ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando por sua vez a citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c.c. 231, do CPC). 4.

Com a apresentação de contestação, intime-se a parte autora para RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Ademais, considerando o pedido de realização de perícia e tendo em vista que dos autos não consta laudo atestando o grau da invalidez da parte autora, entendo pertinente a produção de prova pericial, cujo laudo consubstancia relevante documento para o deslinde da questão. 6.

Nomeio como perito judicial o médico Renato Rubens Perea Garcia (e-mail: [email protected]), que deverá encaminhar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização de perícia médica. 7.

Determino à Secretaria Judicial que habilite o perito nomeado no Sistema PJE, exclusivamente em relação as Ações de Cobrança de Seguro DPVAT em trâmite na Comarca de Vitória do Xingu. 7.

Intime-se o perito da referida nomeação. 8.

Arbitro os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), que devem ser suportados pela requerida, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 021/2016 celebrado entre Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.

Ressalto que o levantamento do valor será feito somente após a realização da perícia e por meio de alvará judicial. 9. Deve a parte autora ser intimada PESSOALMENTE comparecer no dia 09 de abril do presente ano, no horário das 09:00h às 13:00 h, para a realização da perícia com o Dr.

Renato Rubens Perea Garcia, na Av: Manoel Félix de Farias, nº 536, bairro: Centro, CEP: 68.383-000, no fórum da Comarca de Vitória do Xingu/PA, advertindo-a de que a ausência injustificada implicará na preclusão da mencionada prova. 10.

Incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, II e III, do CPC/15). 11.

Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, em até 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente decisão. 12.

Após a apresentação do laudo pericial aos autos, manifeste-se as partes no prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor e, em seguida, a ré.

No mesmo prazo mencionado acima, manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada na presente demanda, devendo ambas as partes, caso desejem, especificar os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir. 13.

Após, certificado o necessário, voltem-me conclusos.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, com mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme Provimento de nº 003/2009- CJCI. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Vitória do Xingu/PA, 22 de fevereiro de 2021. ÊNIO MAIA SARAIVA Juiz de Direito, respondendo em cumulação
16/03/2021 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:30

Expedição de Mandado.
26/02/2021 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/01/2021 15:23

Conclusos para decisão
05/01/2021 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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