27/03/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 10:44

Transitado em Julgado em 09/03/2023
09/03/2023 15:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 08/03/2023 23:59.
14/02/2023 10:02

Decorrido prazo de MARIA RITA DE JESUS DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 22:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU PROCESSO Nº:0001060-36.2008.8.14.0107 AUTOR: AUTOR: MARIA RITA DE JESUS DE OLIVEIRA RÉU: REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se de Ação Previdenciária de Aposentadoria Rural por Idade ajuizada por MARIA RITA DE JESUS OLIVEIRA em face no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Consta na certidão retro que as partes foram intimadas para apresentar manifestação acerca do extravio dos autos, sob pena de extinção do feito, mas deixaram o prazo transcorrer in albis.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo à fundamentação. 2 – DOS FUNDAMENTOS Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandona a causa por mais de 30 (trinta) dias, deixando de promover atos e diligências que lhe incumbir.

Ora, o andamento do processo não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário.

Destaco que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. 3 - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas.

Intimem-se as partes via DJE.

Transitado em julgado, certifique-se.

Ato contínuo, independente de nova conclusão, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Dom Eliseu/PA, data definida pelo sistema Wendell Wilker Soares Dos Santos Juiz de Direito
19/12/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/12/2022 13:24

Conclusos para julgamento
12/12/2022 13:24

Cancelada a movimentação processual
24/11/2022 09:17

Decorrido prazo de MARIA RITA DE JESUS DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*86-72 (AUTOR) em 17/11/2022.
19/11/2022 03:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 03:36

Decorrido prazo de MARIA RITA DE JESUS DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.
12/11/2022 01:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.
19/10/2022 05:00

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 04:17

Decorrido prazo de MARIA RITA DE JESUS DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.
19/09/2022 00:10

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
15/09/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 13:23

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:29

Conclusos para decisão
11/05/2022 11:49

Processo migrado do sistema Libra
10/05/2022 08:17

PROVIDENCIAR OUTROS
17/11/2021 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2021 12:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/12/2019 10:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010603620088140107: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 6. - Classe Antiga: 10327, Classe Nova: 7. Município atualizado: 2939 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6174 foi
03/11/2015 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/11/2015 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/11/2015 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/11/2015 13:08

VISTAS AO DEFENSOR
06/10/2015 13:53

AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS
28/07/2015 12:43

AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS
28/07/2015 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/07/2015 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2015 10:31

Mero expediente - Mero expediente
26/05/2015 17:08

OUTROS
13/05/2015 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/05/2015 10:43

Remessa
12/05/2015 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2015 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2014 11:40

Remessa
04/09/2014 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2014 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/05/2013 11:42

A JUSTICA FEDERAL
24/04/2013 12:58

PROVIDENCIAR OUTROS
24/04/2013 12:57

PROVIDENCIAR OUTROS
24/04/2013 12:57

PROVIDENCIAR OUTROS
05/04/2013 11:42

PROVIDENCIAR CERTIDOES
03/04/2013 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/04/2013 08:24

Mero expediente - Mero expediente
03/04/2013 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2012 19:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
09/02/2012 11:59

GABINETE DO JUIZ
09/11/2011 17:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/11/2011 17:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/11/2011 14:20

VINCULAÇÃO
09/11/2011 14:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 829931733 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*02-70
23/09/2011 12:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - Armário II (15)
25/08/2011 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/08/2011 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/08/2011 11:09

VINCULAÇÃO -
25/08/2011 11:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 829931733 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*01-00
02/06/2011 10:10

AGUARDANDO CONCLUSAO - Armário II (01)
20/05/2011 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/05/2011 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/05/2011 10:18

VINCULAÇÃO
20/05/2011 10:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 829931733 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-02
14/04/2011 06:45

AGUARDANDO CONCLUSAO - na cadeira 01
22/03/2011 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/03/2011 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/03/2011 09:35

VINCULAÇÃO
22/03/2011 08:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 829931733 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-25
24/02/2011 06:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - na ação (outras)
30/08/2010 00:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO - 02 Intimar as partes do teor da sentença.
26/08/2010 09:06

AO CARTORIO JUDICIAL
25/08/2010 16:19

SentençaCOM MERITO
25/08/2010 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2010 15:58

GABINETE DO JUIZ
03/05/2010 16:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - SUMARIA
30/04/2010 10:18

AO CARTORIO JUDICIAL - Foi devolvido sem despacho
13/04/2010 15:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/04/2010 13:51

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: SILVANA SETUBAL ALENCAR - Secretaria do Fórum.
12/01/2010 17:40

CONCLUSO EM SECRETARIA - Sobre o Armário de Aço
11/01/2010 12:13

AO CARTORIO JUDICIAL
18/12/2009 12:51

Despacho
18/12/2009 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2009 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/11/2009 10:08

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: SILVANA SETUBAL ALENCAR - Secretaria do Fórum.
19/11/2009 13:12

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA
19/11/2009 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2009 15:24

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA
03/09/2009 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2009 12:00

Despacho
06/08/2009 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/05/2009 13:38

AUDIENCIA REMARCADA
04/05/2009 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2009 08:57

Decisão interlocutória
23/04/2009 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/04/2009 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/04/2009 12:04

VINCULAÇÃO
23/04/2009 10:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 790461502 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-30
15/04/2009 16:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/04/2009 16:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/04/2009 13:43

VINCULAÇÃO
14/04/2009 13:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 790461502 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-53
20/01/2009 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/01/2009 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/01/2009 11:17

VINCULAÇÃO
20/01/2009 09:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 790461502 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-66
12/01/2009 12:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 15/04/2009 ás 11:00 hs
28/11/2008 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/11/2008 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/11/2008 09:56

AUDIENCIA MARCADA
28/11/2008 00:00

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: WENDEL LUIS PEREIRA DA SILVA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.
26/11/2008 00:00

Despacho
26/11/2008 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2008 00:00

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: SILVANA SETUBAL ALENCAR - Secretaria do Fórum.
25/09/2008 00:00

AO CARTORIO JUDICIAL
24/09/2008 08:46

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 790461502- Alteração da Parte :MARIA RITA DE JESUS OLIVEIRA Participação: Requerente Caracteristica : Segredo: N
19/09/2008 12:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10701 - Vara Unica de DOM ELIZEU
19/09/2008 11:02

AUTUAÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2008

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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