TJPA - 0059927-46.2013.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:43
Publicado Decisão em 27/08/2025.
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27/08/2025 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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25/08/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 02:53
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.
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10/07/2025 09:42
Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:42
Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 10:39
Embargos de declaração não acolhidos
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28/05/2025 13:43
Conclusos para decisão
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28/05/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 22:24
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
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23/01/2024 09:36
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 09:11
Apensado ao processo 0005494-58.2014.8.14.0301
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09/03/2023 15:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.
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14/02/2023 18:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.
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10/02/2023 12:23
Conclusos para decisão
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10/02/2023 12:22
Expedição de Certidão.
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08/02/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/01/2023 07:34
Conclusos para decisão
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19/01/2023 07:33
Expedição de Certidão.
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22/12/2022 13:53
Juntada de Petição de petição
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20/12/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
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19/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0059927-46.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAJONAV NAVEGACOES LTDA DECISÃO Vistos, etc.
Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito.
Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes.
Cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente. -
16/12/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 11:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/12/2022 11:09
Conclusos para decisão
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09/12/2022 22:34
Juntada de Petição de petição
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09/12/2022 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.
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01/12/2022 19:29
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 09:01
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 16:37
Juntada de Petição de petição
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26/10/2022 10:06
Expedição de Carta.
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25/10/2022 14:18
Expedição de Carta.
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18/09/2022 03:20
Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 16/09/2022 23:59.
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25/08/2022 00:35
Publicado Intimação em 25/08/2022.
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25/08/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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23/08/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 09:21
Expedição de Decisão.
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18/08/2022 08:40
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2022 12:37
Conclusos para despacho
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17/08/2022 11:52
Cancelada a movimentação processual
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14/04/2022 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.
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09/03/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 11:14
Cancelada a movimentação processual
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08/11/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2021 10:26
Juntada de Petição de petição
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27/09/2021 14:30
Expedição de Certidão.
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21/08/2021 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2021 23:59.
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06/08/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 23:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/07/2020 11:26
Conclusos para decisão
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26/07/2020 01:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
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25/07/2020 19:28
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2020 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2020 13:00
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2020 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2019 09:13
Conclusos para despacho
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05/01/2018 15:23
Processo migrado do Sistema Projudi
-
11/04/2017 13:26
Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
-
11/04/2017 13:26
Evento Projudi: 26 - Documento analisado
-
11/04/2017 13:25
Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
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11/04/2017 13:01
Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
28/03/2017 00:03
Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/03/17 *Referente ao evento Despacho(15/03/17)
-
15/03/2017 13:14
Evento Projudi: 22 - Documento analisado
-
15/03/2017 09:15
Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para MAJONAV NAVEGACOES LTDA)
-
15/03/2017 09:15
Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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15/03/2017 09:15
Evento Projudi: 19 - Despacho
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29/09/2016 14:44
Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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07/10/2015 15:27
Evento Projudi: 17 - Juntada de Termo de Audiência
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11/04/2014 08:31
Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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11/04/2014 08:31
Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)
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10/04/2014 16:04
Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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27/01/2014 10:49
Evento Projudi: 13 - Remetidos os Autos para Contadoria
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27/01/2014 10:49
Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)
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27/01/2014 09:21
Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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19/12/2013 12:20
Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)
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18/12/2013 12:26
Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MAJONAV NAVEGACOES LTDA
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02/11/2013 00:02
Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/11/13 *Referente ao evento Despacho(22/10/13)
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22/10/2013 09:50
Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho
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22/10/2013 09:50
Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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22/10/2013 09:50
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MAJONAV NAVEGACOES LTDA
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22/10/2013 09:50
Evento Projudi: 4 - Despacho
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18/10/2013 09:45
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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18/10/2013 09:44
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA
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18/10/2013 09:44
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2013
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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