TJPA - 0110037-52.2015.8.14.0051

1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

CPF *53.***.*65-00

Advogados

FELISMINO DE SOUSA CASTRO

OAB: 10237/PA

CPF *84.***.*40-68

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 04.822.060/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:11

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 22/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 06:04

    Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 11:55

    Juntada de despacho

  • 27/09/2018 09:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/09/2018 09:29

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2018 11:07

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 10/09/2018 10:43

    REMESSA INTERNA

  • 03/08/2018 16:12

    REMESSA INTERNA

  • 11/07/2018 16:59

    REMESSA INTERNA

  • 06/07/2018 09:43

    Remessa - PROC. COM 01 VOL. E 201 FLS.,TRAMITADO CONFORME DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA E GRUPO UPJ. (SIMPLES)

  • 15/06/2018 14:25

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 15/06/2018 14:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2018 14:09

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 17/05/2018 11:18

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 17/05/2018 11:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/05/2018 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2018 08:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/05/2018 11:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2018 11:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/05/2018 09:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/04/2018 16:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0827-42

  • 27/04/2018 16:26

    Remessa - Devolução oriunda da Secretaria Única de Direito Público e Privado (Belém/PA).

  • 27/04/2018 16:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2018 16:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2018 10:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/02/2018 11:03

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/02/2018 11:03

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/01/2018 11:36

    RESENHA

  • 15/12/2017 10:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/12/2017 10:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/12/2017 10:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/12/2017 13:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3420-68

  • 13/12/2017 13:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/12/2017 13:27

    Remessa

  • 13/12/2017 13:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2017 13:40

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 22/11/2017 13:30

    SETOR CORRESPONDENCIA - REMESSA DETRAN - INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 11:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/10/2017 11:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/10/2017 11:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/10/2017 12:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/10/2017 13:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/10/2017 09:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8562-97

  • 17/10/2017 09:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/10/2017 09:58

    Remessa

  • 17/10/2017 09:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/08/2017 08:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/07/2017 13:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/07/2017 11:48

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/07/2017 11:47

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/07/2017 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2017 11:47

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 21/06/2017 09:51

    RESENHA

  • 21/06/2017 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2017 09:34

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 14/06/2017 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2017 11:07

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 03/05/2017 08:38

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 07/04/2017 10:00

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 21/03/2017 11:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/03/2017 11:17

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/03/2017 11:16

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/03/2017 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2017 08:15

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 20/03/2017 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2017 12:02

    EXPEDIR CARTA PRECAT.

  • 23/02/2017 08:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/02/2017 08:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/02/2017 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2017 11:38

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 06/02/2017 11:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/02/2017 11:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/02/2017 10:12

    CONCLUSOS

  • 31/01/2017 09:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/01/2017 13:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0327-63

  • 26/01/2017 13:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2017 13:14

    Remessa

  • 26/01/2017 13:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/01/2017 13:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/01/2017 13:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/01/2017 13:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/01/2017 13:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/01/2017 13:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/01/2017 14:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/01/2017 19:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9969-50

  • 09/01/2017 19:36

    Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

  • 09/01/2017 19:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/01/2017 19:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/12/2016 13:07

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 14/12/2016 13:06

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 14/12/2016 12:22

    SETOR CORRESPONDENCIA - JO364100163BR

  • 29/11/2016 10:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/11/2016 11:40

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/11/2016 11:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/11/2016 16:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2016 16:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/10/2016 11:52

    CONCLUSOS

  • 14/10/2016 11:18

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 14/10/2016 10:00

    Juntada de DOCUMENTOS - JUNTADA

  • 07/10/2016 09:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/10/2016 09:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/10/2016 09:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/10/2016 09:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/09/2016 13:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/09/2016 09:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4154-68

  • 22/09/2016 09:48

    Remessa

  • 22/09/2016 09:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2016 09:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2016 09:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0224-78

  • 21/09/2016 09:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2016 09:14

    Remessa

  • 21/09/2016 09:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/09/2016 09:23

    Remessa

  • 31/08/2016 13:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/08/2016 09:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6343-45

  • 31/08/2016 09:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2016 09:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2016 09:47

    Remessa

  • 08/08/2016 14:39

    RESENHA

  • 08/08/2016 12:00

    Juntada de DOCUMENTOS - CONFERIR

  • 08/08/2016 09:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/08/2016 09:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/08/2016 09:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/08/2016 11:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/08/2016 11:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/08/2016 11:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/08/2016 11:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/08/2016 11:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/07/2016 09:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/07/2016 09:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5814-40

  • 26/07/2016 09:37

    Remessa

  • 26/07/2016 09:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/07/2016 09:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/07/2016 15:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/07/2016 13:25

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/07/2016 13:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/07/2016 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2016 11:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/07/2016 08:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/07/2016 15:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1643-08

  • 20/07/2016 15:23

    Remessa

  • 20/07/2016 15:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/07/2016 15:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/07/2016 12:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5594-70

  • 19/07/2016 12:51

    Remessa

  • 19/07/2016 12:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/07/2016 12:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2016 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2016 10:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/07/2016 10:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/07/2016 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/07/2016 10:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/07/2016 13:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1892-54

  • 11/07/2016 13:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/07/2016 13:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/07/2016 13:21

    Remessa

  • 09/05/2016 09:35

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 03/05/2016 10:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/05/2016 10:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/05/2016 10:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/05/2016 10:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/04/2016 08:32

    Remessa

  • 08/04/2016 08:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/04/2016 08:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/03/2016 10:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/03/2016 10:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/03/2016 10:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/03/2016 13:10

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 18/03/2016 11:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/03/2016 11:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/03/2016 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2016 11:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/03/2016 10:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/03/2016 17:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/03/2016 17:00

    Remessa

  • 01/03/2016 17:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/02/2016 12:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/02/2016 12:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/02/2016 12:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/02/2016 13:42

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 13/01/2016 12:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/01/2016 12:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/01/2016 12:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/01/2016 10:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/01/2016 09:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/01/2016 09:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/01/2016 16:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/01/2016 16:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2016 12:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/12/2015 08:32

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

  • 18/12/2015 08:32

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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