05/09/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:15

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/08/2025 12:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/08/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 20:05

Decorrido prazo de CLEBER ROBSON DA CRUZ CORREA em 15/07/2025 23:59.
26/08/2025 20:05

Decorrido prazo de NAIR DO NASCIMENTO CARDOSO em 15/07/2025 23:59.
12/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 15:11

Decorrido prazo de CLEBER ROBSON DA CRUZ CORREA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 14:33

Decorrido prazo de CLEBER ROBSON DA CRUZ CORREA em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:36

Decorrido prazo de CLEBER ROBSON DA CRUZ CORREA em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 13:36

Decorrido prazo de NAIR DO NASCIMENTO CARDOSO em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:36

Decorrido prazo de CLEBER ROBSON DA CRUZ CORREA em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 13:36

Decorrido prazo de NAIR DO NASCIMENTO CARDOSO em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:11

Decorrido prazo de NAIR DO NASCIMENTO CARDOSO em 13/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:11

Decorrido prazo de NAIR DO NASCIMENTO CARDOSO em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025 01:40

Publicado Decisão em 08/07/2025.
10/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
04/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 07:57

Juntada de Alvará
30/06/2025 17:05

Publicado Decisão em 06/06/2025.
30/06/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 10:43

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:46

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:45

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:44

Desentranhado o documento
12/06/2025 12:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
04/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 01:09

Decorrido prazo de NAIR DO NASCIMENTO CARDOSO em 25/11/2024 23:59.
02/12/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:42

Decorrido prazo de CLEBER ROBSON DA CRUZ CORREA em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:45

Conclusos para decisão
21/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 11:47

Decorrido prazo de NAIR DO NASCIMENTO CARDOSO em 13/06/2024 23:59.
02/07/2024 10:20

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:14

Decorrido prazo de NAIR DO NASCIMENTO CARDOSO em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 02:05

Publicado Despacho em 07/05/2024.
11/05/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
04/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:31

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 07:28

Decorrido prazo de NAIR DO NASCIMENTO CARDOSO em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:20

Decorrido prazo de CLEBER ROBSON DA CRUZ CORREA em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:47

Decorrido prazo de NAIR DO NASCIMENTO CARDOSO em 08/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:56

Decorrido prazo de CLEBER ROBSON DA CRUZ CORREA em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 05:48

Publicado Decisão em 01/04/2024.
02/04/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
27/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 10:12

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:12

Conclusos para decisão
11/11/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:14

Juntada de identificação de ar
13/09/2023 06:36

Decorrido prazo de NAIR DO NASCIMENTO CARDOSO em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:42

Decorrido prazo de NAIR DO NASCIMENTO CARDOSO em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 11:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2023 08:44

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:58

Conclusos para decisão
13/02/2023 09:54

Transitado em Julgado em 06/02/2023
11/02/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 03:49

Decorrido prazo de NAIR DO NASCIMENTO CARDOSO em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:42

Decorrido prazo de NAIR DO NASCIMENTO CARDOSO em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:52

Decorrido prazo de CLEBER ROBSON DA CRUZ CORREA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 21:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
20/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805756-40.2021.8.14.0006 RECLAMANTE: CLEBER ROBSON DA CRUZ CORREA RECLAMADA: NAIR DO NASCIMENTO CARDOSO SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.

Procede o pedido autoral.

Da revelia.

Em sede de audiências judiciais a parte demandada, regularmente citada e intimada não compareceu ou justificou sua ausência.

Destarte, em que pese a apresentação de contestação escrita, ante a ausência constatada, a decretação da revelia é medida que se impõe.

Neste sentido, oriente o Enunciado nº 78 do FONAJE: “ENUNCIADO 78 – O oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando, pois, os efeitos da revelia. (XI Encontro – Brasília-DF)”.

Assim, a ausência do demandado à audiência de instrução, implica na decretação de sua revelia e confissão quanto à matéria de fato, consoante estabelece o art. 20, caput, da Lei 9.099/95, in verbis: “Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz”.

Da cobrança de valores.

No caso vertente a parte autora comprova, mediante contrato de aluguel e termo de entrega de chaves, ambos assinados com a ré, nas qualidades de locador e locatária, que há relação jurídica entre as partes e que houve inadimplência quanto aos termos pactuados no contrato.

Aduz a parte autora que a requerida entregou o imóvel devendo 12 meses de aluguéis e acessórios, atinentes a multa contratual de 10% e honorários advocatícios de 20% ante a inadimplência.

Para provar o alegado juntou o contrato e o termo de entrega de chaves, dos quais se extrai os valores devidos conforme cobrados em cálculo pormenorizado.

Sendo certo que a ré, mesmo ciente, não se dignou a comparecer a este juízo para apresentar provas de fatos desconstitutivos dos direitos autorais sustentados pelos documentos carreados aos autos.

Somando-se à inércia da ré, motivadora do presente julgamento antecipado do litígio, a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial, e, finalmente, a inocorrência de quaisquer dos impeditivos do art. 345, do CPC, não poderia ser outro o posicionamento a ser tomado na presente sentença, senão o de acolher o pedido formulado pela parte autora, quanto a condenação da inquilina ao pagamento dos encargos locatícios comprovadamente vencidos, somados a multa de 10% e honorários advocatícios de 20%, no importe de R$30.454,06.

Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório, extinguindo o processo com resolução de mérito, de acordo com o art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a reclamada ao pagamento dos encargos contratuais e acessórios comprovadamente vencidos que somam o importe de R$30.451,06, sobre o quais deverão incorrer correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1%, ao mês, ambos os fatores incidentes a partir da publicação desta sentença até seu efetivo pagamento.

Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95).

P.R.I.C.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

Ananindeua-PA.

Assinado digitalmente na data abaixo registrada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC
19/12/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 07:55

Julgado procedente o pedido
19/04/2022 09:58

Conclusos para julgamento
19/04/2022 09:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/04/2022 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
19/04/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 18:25

Juntada de Petição de diligência
16/12/2021 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 12:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2022 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
28/10/2021 12:51

Audiência Conciliação realizada para 28/10/2021 10:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
28/10/2021 12:51

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 18:08

Juntada de Petição de contestação
06/07/2021 17:48

Juntada de Petição de diligência
06/07/2021 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 17:05

Juntada de Petição de certidão
16/06/2021 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 10:20

Expedição de Mandado.
15/06/2021 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 09:15

Expedição de Mandado.
04/05/2021 08:54

Audiência Conciliação designada para 28/10/2021 10:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
04/05/2021 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035960-55.2002.8.14.0301

Uepa

Lena Vania Carneiro Peres

Advogado: Roberto Mendes Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/10/2002 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0002525-40.2013.8.14.0096

Antonia Jaciane Santana Silva

Antonio Elson Oliveira de Lima

Advogado: Claudio Cesar Lopes Lucas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/08/2013 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0823994-52.2022.8.14.0401

Delegacia do Tapana

Thalyta Silva Rodrigues

Advogado: Nelson Mauricio de Araujo Jasse

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/11/2022 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0022734-55.2017.8.14.0301

Arinaldo da Conceicao Silva

Bancco Itaucard SA

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2017 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0009392-72.2017.8.14.0043

Raimundo Machado Salazar

Banco Bmg S.A.

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2017 10:59

Exibir Processo