TJPA - 0805700-36.2020.8.14.0040

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ: 22.980.999/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB: 247319/SP

CPF *21.***.*20-88

ROBERTA SACCHI CARVALHO

OAB: 301189/SP

CPF *48.***.*96-10

ALEXANDRE TADEU CIOTTI COSTA

OAB: 320978/SP

CPF *59.***.*91-35

CAMILA CORA REIS PINTO PICCINI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ: 07.021.544/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 11:10

    Juntada de Alvará

  • 08/07/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:31

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 12:18

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/12/2024 12:55

    Transitado em Julgado em 05/12/2024

  • 07/11/2024 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 09:19

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 23/10/2024 09:19

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 10:45

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 10/10/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 08:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/10/2024 05:10

    Decorrido prazo de BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. em 27/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 08:19

    Juntada de identificação de ar

  • 12/09/2024 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 11:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2024 09:34

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 13/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 08:44

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 02/05/2024 23:59.

  • 09/04/2024 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 20:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2024 18:18

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2024 18:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 02:26

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 06/09/2023 23:59.

  • 02/08/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 00:08

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:57

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 03:12

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 10/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 22:44

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 04/02/2023 22:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0805700-36.2020.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, CENTRO ADMINISTRATIVO, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: BANCO PAN S/A.

    Endereço: Nome: BANCO PAN S/A.

    Endereço: Avenida Paulista, 1374, 16 ANDAR, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO À UPJ, para que certifique acerca da tempestividade alegada na petição retro.

    P.

    I.

    Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 19/12/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 04:56

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 25/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 00:23

    Publicado Decisão em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2022 00:46

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 03:02

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 04:27

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 29/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 15:25

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 00:38

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 23/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 12:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/06/2021 18:02

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 28/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:37

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:37

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:21

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 17/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 08:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/05/2021 20:42

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 01:55

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 21:20

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 21:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2021 01:51

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/02/2021 23:59.

  • 15/02/2021 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2020 01:07

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/10/2020 23:59.

  • 14/10/2020 02:02

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 13/10/2020 23:59.

  • 23/09/2020 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 09:58

    Outras Decisões

  • 22/09/2020 08:50

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 08:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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