TJPA - 0007999-81.2016.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

NADILSON PORTILHO GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO

CNPJ: 05.149.182/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

ADEMIR DE ASSIS COSTA

Advogados

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB: 27205/PA

CPF *17.***.*64-87

CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL

OAB: 21181/PA

CPF *80.***.*90-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 07:39

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2025 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 15:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2025 00:04

    Publicado Acórdão em 08/08/2025.

  • 09/08/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

  • 06/08/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 12:08

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 12:08

    Juntada de

  • 06/08/2025 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 14:09

    Indeferida a petição inicial

  • 08/05/2025 14:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/04/2025 13:14

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/01/2025 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2025 13:17

    Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

  • 24/01/2025 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 07:48

    Conclusos ao relator

  • 22/11/2024 22:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 00:36

    Publicado Despacho em 14/11/2024.

  • 14/11/2024 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 12/11/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 10:55

    Conclusos ao relator

  • 26/07/2024 10:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/06/2024 00:13

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2024 00:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 10:56

    Juntada de

  • 29/05/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 12:40

    Conclusos ao relator

  • 26/04/2024 12:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/03/2024 00:12

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 07/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 17:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/02/2024 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2024 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 11:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2024 11:09

    Juntada de mandado

  • 09/02/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 11:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2023 10:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/06/2023 09:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/06/2023 09:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2023 16:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2023 10:45

    Juntada de

  • 08/02/2023 00:20

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 00:20

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:55

    Juntada de

  • 29/01/2023 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 10:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/01/2023 00:20

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 15:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/12/2022 00:04

    Publicado Despacho em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    Vistos, etc., Tendo em vista a certidão de id nº 11933072 - Pág. 1, determino a intimação do Ministério Público do Estado do Pará, para que forneça endereço atualizado do sr.

    Ademir de Assis Costa, para fins de citação enquanto litisconsorte na demanda, com o fim de viabilizar o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 12 de dezembro de 2022.

    ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora

  • 14/12/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 12:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 14:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2022 14:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2022 11:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2022 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2022 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 09:49

    Juntada de mandado

  • 22/11/2022 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 10:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2022 10:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2022 12:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/09/2022 10:47

    Juntada de

  • 03/09/2022 00:04

    Decorrido prazo de ADEMIR DE ASSIS COSTA em 02/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 00:09

    Decorrido prazo de ADEMIR DE ASSIS COSTA em 25/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:06

    Publicado Despacho em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 01/08/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/07/2022 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 09:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/12/2021 13:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 08:19

    Conclusos ao relator

  • 01/10/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 13:49

    Processo migrado do sistema Libra

  • 30/09/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 11:44

    REMESSA INTERNA

  • 23/08/2021 13:01

    Remessa - CONFORME ARTIGO 09 DA PORTARIA 1304/2021 -GP. REMESSA P/ CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DO TJE/PA. (01-VOLUME).

  • 23/08/2021 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2021 11:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/08/2021 11:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM - ENVIADO PARA DIGITALIZAÇÃO.( UM VOLUME).

  • 15/01/2021 14:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO E CONCLUSO AO RELATOR.

  • 15/01/2021 14:26

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 15/01/2021 14:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 15/01/2021 14:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 15/01/2021 14:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 17/12/2020 12:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2263-16

  • 17/12/2020 12:39

    Remessa

  • 17/12/2020 12:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2020 12:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2020 08:37

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/10/2020 08:37

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/10/2020 10:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO

  • 05/10/2020 10:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 02/10/2020 13:34

    Remessa - MANDADO DE INTIMAÇÃO P/ COORDENADOR DA ENTRÂNCIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ. ACOMPANHANDO OS AUTOS COM 119 FOLHAS, NUMERADAS, RUBRICADAS E CONFERIDAS.

  • 02/10/2020 13:22

    VISTAS AO DEFENSOR - VISTA P/ DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ,A COMPANHANDO 119 FOLHAS NUMERADAS, RUBRICADAS E CONFERIDAS.

  • 30/09/2020 10:26

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 30/09/2020 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2020 10:07

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 29/09/2020 14:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/09/2020 11:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/09/2020 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2020 11:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/01/2020 11:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para correção do r. despacho de fl. 118 (01 volume)

  • 21/01/2020 09:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/01/2020 09:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Processo tramitado a secretaria Judiciaria equivocadamente.

  • 20/01/2020 11:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/12/2019 09:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - S/ MANIF. INTERESSADO

  • 03/12/2019 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2019 09:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/10/2019 09:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/10/2019 09:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/10/2019 09:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/10/2019 09:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/10/2019 08:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8060-39

  • 30/10/2019 08:28

    Remessa - malote digital cod rast.81.***.***/0418-29

  • 30/10/2019 08:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/10/2019 08:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/09/2019 12:10

    Remessa - CARTA DE ORDEM P/ COMARCA DE SANTARÉM NOVO, CITAÇÃO DO SR. ADEMIR COSTA (BO 021360260 BR).

  • 23/09/2019 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2019 11:18

    CARTA DE ORDEM - CARTA DE ORDEM

  • 19/09/2019 10:00

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 18/09/2019 12:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/09/2019 10:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/09/2019 13:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2019 13:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/06/2019 10:04

    CONCLUSOS

  • 11/03/2019 13:15

    CONCLUSOS

  • 11/03/2019 13:15

    CONCLUSOS

  • 23/11/2018 11:00

    CONCLUSOS

  • 26/07/2018 11:35

    CONCLUSOS

  • 17/07/2018 10:24

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. 01 VOLUME

  • 18/05/2018 11:08

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2018 10:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2018 10:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2018 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/03/2018 11:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7647-21

  • 09/03/2018 11:14

    Remessa

  • 09/03/2018 11:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/03/2018 11:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/03/2018 09:28

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/03/2018 09:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/03/2018 09:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/03/2018 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/03/2018 08:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9300-15

  • 05/03/2018 08:23

    Remessa - malote digital cod de rast. 8142018478754

  • 05/03/2018 08:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/03/2018 08:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/01/2018 09:28

    Remessa - REMESSA DA CARTA DE ORDEM P/ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTARÉM NOVO. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. ACOMPANHANDO CD MÍDIA.(BI 008141843 BR).

  • 31/01/2018 09:18

    Remessa - REMESSA DA CARTA DE ORDEM P/ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTARÉM NOVO. INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM NOVO ACOMPANHANDO CD MÍDIA.(BI 008141857 BR).

  • 23/01/2018 10:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM - REMESSA DOS AUTOS DIGITALIZADOS E GRAVADO EM MÍDIA COM 90 FOLHAS NUMERADAS-01 VOLUME.

  • 16/11/2017 10:16

    Remessa - 011 volume.

  • 16/11/2017 09:56

    CARTA DE ORDEM - CARTA DE ORDEM

  • 16/11/2017 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2017 09:49

    CARTA DE ORDEM - CARTA DE ORDEM

  • 16/11/2017 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2017 08:45

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 27/10/2017 12:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/10/2017 10:58

    A SECRETARIA

  • 19/10/2017 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2017 12:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/10/2017 12:12

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/10/2017 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2017 10:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - C/ CONTESTAÇÃO

  • 22/09/2017 10:32

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (7993687), que representa a parte MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO (487788) no processo 00079998120168140000.

  • 22/09/2017 10:31

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (4062780), que representa a parte MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO (487788) no processo 00079998120168140000.

  • 22/09/2017 10:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/09/2017 10:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/09/2017 19:51

    Remessa

  • 21/09/2017 19:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2017 19:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2017 10:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/09/2017 10:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2017 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/09/2017 10:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1402-25

  • 04/09/2017 10:43

    Remessa

  • 04/09/2017 10:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2017 10:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/08/2017 10:30

    Remessa - CARTA DE ORDEM AO JUÍZO DE SANTARÉM NOVO P/ CITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM NOVO ACOMPANHANDO MÍDIA. (JS 878054842 BR)

  • 08/08/2017 12:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/07/2017 09:16

    Remessa - REMESSA P/ CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO COM 70 FOLHAS NUMERADAS, RUBRICADAS E CONFERIDAS. ACOMPANHANDO MÍDIA.

  • 18/07/2017 11:52

    CARTA DE ORDEM - CARTA DE ORDEM

  • 18/07/2017 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2017 09:45

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 13/07/2017 13:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/07/2017 11:21

    A SECRETARIA

  • 11/07/2017 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2017 08:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/03/2017 15:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol, 69 fls.

  • 13/03/2017 15:03

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 23/02/2017 12:17

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/02/2017 12:17

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS REUNIDAS para Competência: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS para Camara: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SEC

  • 21/02/2017 08:59

    Remessa

  • 21/02/2017 08:58

    REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

  • 21/02/2017 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2016 09:25

    CONCLUSOS

  • 07/07/2016 12:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS AO RELATOR

  • 07/07/2016 09:21

    A SECRETARIA

  • 07/07/2016 09:21

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 06/07/2016 10:45

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 06/07/2016 10:45

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, Secretaria: SECRETARIA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, DESEMBARGADOR RELATOR: JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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