10/09/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:12

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 12:40

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2025 07:37

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:47

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 23:20

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANDES MOREIRA em 02/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 07:26

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 12:44

Expedição de Mandado.
29/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
01/01/2025 05:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
01/01/2025 05:22

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANDES MOREIRA em 04/12/2024 23:59.
01/01/2025 05:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
01/01/2025 05:22

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA SILVA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
01/01/2025 05:22

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANDES MOREIRA em 10/12/2024 23:59.
01/01/2025 05:22

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA SILVA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

R.H.

Processo Cível Nº 0024575-85.2017.8.14.0301. - Decisão - I) Encontra-se o presente processo em fase de cumprimento de sentença em razão de acordo celebrado entre as partes – ID nº 69071393, página 7.

Intimada para cumprir a sentença, a executada quedou-se inerte.

A impugnação apresentada pela executada foi rejeitada, tendo a decisão transitada em julgado.

O presente cumprimento de sentença cinge-se a desocupação do imóvel pela executada, bem como a execução da astreinte em face da inadimplência da executada em desocupar o bem no prazo convencionado.

Inicialmente, em prosseguimento ao feito, constata-se que a astreinte fixada em sede de sentença tornou-se excessiva: a uma porque o quantum global exorbita a finalidade coercitiva da multa e a duas em razão de existir outros mecanismos de cumprimento da pretensão, como através da desocupação forçada do imóvel.

Em petitório de ID nº 116661398, pretendem os exequentes a execução da multa no importe de R$2.703.736,31.

Em breve consulta ao caderno processual, constata-se que esse montante ultrapassa desarrazoadamente o valor do próprio bem imóvel objeto do cumprimento de sentença.

Conforme aresto abaixo, o valor deve ser balizado considerando a efetividade da tutela a ser cumprida, bem como a vedação do enriquecimento sem causa, máxime a multa não é, em si, um bem perseguido em juízo.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DEVOLUÇÃO DE BEM POR CONTA DE REFORMA DE LIMINAR EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

MULTA DIÁRIA.

EXORBITÂNCIA.

POSSIBILIDADE DE REVISÃO.

ASTREINTES.

PARÂMETROS DE FIXAÇÃO. 1.

Consoante entendimento desta Corte Superior, é possível a redução do valor das astreintes nas hipóteses em que a sua fixação ensejar multa de valor muito superior ao discutido na ação judicial em que foi imposta, a fim de evitar possível enriquecimento sem causa, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Precedentes. 2.

No tocante especificamente ao balizamento de seus valores, são dois os principais vetores de ponderação: a) efetividade da tutela prestada, para cuja realização as astreintes devem ser suficientemente persuasivas; e b) vedação ao enriquecimento sem causa do beneficiário, porquanto a multa não é, em si, um bem jurídico perseguido em juízo. 3.

O arbitramento da multa coercitiva e a definição de sua exigibilidade, bem como eventuais alterações do seu valor e/ou periodicidade, exige do magistrado, sempre dependendo das circunstâncias do caso concreto, ter como norte alguns parâmetros: i) valor da obrigação e importância do bem jurídico tutelado; ii) tempo para cumprimento (prazo razoável e periodicidade); iii) capacidade econômica e de resistência do devedor; iv) possibilidade de adoção de outros meios pelo magistrado e dever do credor de mitigar o próprio prejuízo (duty to mitigate de loss). 4. É dever do magistrado utilizar o meio menos gravoso e mais eficiente para se alcançar a tutela almejada, notadamente verificando medidas de apoio que tragam menor onerosidade aos litigantes.

Após a imposição da multa (ou sua majoração), constatando-se que o apenamento não logrou êxito em compelir o devedor para realização da prestação devida, ou, ainda, sabendo que se tornou jurídica ou materialmente inviável a conduta, deverá suspender a exigibilidade da medida e buscar outros meios para alcançar o resultado específico equivalente. 5.

No tocante ao credor, em razão da boa-fé objetiva (NCPC, arts. 5° e 6°) e do corolário da vedação ao abuso do direito, deve ele tentar mitigar a sua própria perda, não podendo se manter simplesmente inerte em razão do descaso do devedor, tendo dever de cooperação com o juízo e com a outra parte, seja indicando outros meios de adimplemento, seja não dificultando a prestação do devedor, impedindo o crescimento exorbitante da multa, sob pena de perder sua posição de vantagem em decorrência da supressio.

Nesse sentido, Enunciado n° 169 das Jornadas de Direito Civil do CJF. 6.

Na hipótese, tendo por norte os critérios objetivos acima especificados, considerando que o valor inicial das astreintes, fixadas em R$ 300,00 (trezentos reais) por dia, não foi condizente e razoável com a obrigação inicial, por representar quase 10% do valor do bem a que se pretendia a devolução, somado com a conduta da recorrida em permitir o aumento exorbitante do montante atingido pela multa diária e tendo em conta, ainda, a capacidade econômica, a recalcitrância do devedor, ora recorrente, no cumprimento da obrigação, bem como, o valor e importância do bem jurídico tutelado, penso seja razoável modificar a condenação da multa diária a fim de que o montante no valor de R$695.699,86 (seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos) seja reduzido para o valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), o que garante a efetividade da tutela jurisdicional e, a um só tempo, evita o enriquecimento sem causa do beneficiário da medida. 7.

O valor elevado a que se chegou a título de astreintes não decorreu, como quer fazer crer a ora agravante, pela conduta tão somente do consumidor, mas, também, pela sua própria desídia em cumprir a decisão judicial.

Como assentado em diversos precedentes desta Corte Superior, o "destinatário da ordem judicial deve ter em mente a certeza de que eventual desobediência lhe trará consequências mais gravosas que o próprio cumprimento da ordem, e não a expectativa de redução ou de limitação da multa a ele imposta, sob pena de tornar inócuo o instituto processual e de violar o direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional" (REsp 1819069/SC, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2020, DJe 29/05/2020). 8.

Agravo interno não provido. (STJ, AgInt no REsp n. 1.733.695/SC, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 25/3/2021.) Ademais, a proporcionalidade da astreinte não significa que seu valor deva ser módico, e sim uma medida para que o obrigado cumpra a obrigação por ser mais vantajosa do que a sua inadimplência.

Ante o exposto, caracterizado que o valor global se mostrou excessivo, nos termos do art. 537, §1º, I, do CPC, modifico o valor da multa, impondo o valor global de R$ 100.000,00.

II) Face ao petitório de ID nº 116661398, a requerimento dos exequentes, intime-se Sandra Maria Sandes Moreira, através de Oficial de Justiça, para desocupação do bem dentro do prazo de 15 dias.

Não sendo desocupado, e desde que transitada em julgado a presente decisão, desde já defiro a desocupação forçada, determinando: a) a expedição do mandado de desocupação forçada e imissão na posse, o qual deverá ser cumprido por 2 (dois) Oficiais de Justiça, que de tudo lavrarão auto circunstanciado, que será assinado por 2 (duas) testemunhas presentes à diligência.

Tratando-se de pessoa idosa e/ou vulnerabilizada por eventual circunstância identificada no ato da diligência deverão os Oficiais de Justiça cumprir com cautela, humanidade e garantia dos direitos não afetados pelo mandado, de tudo certificado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital r
07/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:22

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:21

Expedição de Certidão.
31/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 08:40

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANDES MOREIRA em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:58

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANDES MOREIRA em 15/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:58

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA SILVA DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
26/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:40

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

R.H.

Processo Cível Nº: 0024575-85.2017.8.14.0301. - Decisão - Encontra-se o presente processo em fase de cumprimento de sentença.

Analisando os autos, verifica-se que a executada apresentou impugnação (ID nº 90513739), tendo os exequentes ofertado manifestação a respeito dela.

Passo a análise da impugnação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à executada.

Com efeito, os exequentes não trouxeram nenhuma prova que demonstrasse a capacidade econômica daquela, isto é, que ela tenha como arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência.

Em síntese, alega a executada vício de consentimento ao celebrar o acordo constante dos autos.

Aduz também a existência de 3 ações judiciais (ação anulatória de acordo, ação anulatória de negócio jurídico e ação de usucapião) que possam interferir no presente cumprimento de sentença.

Verificando os autos, a presente via de impugnação ao cumprimento de sentença não é a via adequada para a pretensão de reconhecimento de vício de consentimento da executada, inclusive porque existente coisa julgada material e formal.

No que diz respeito ao pedido de suspensão da presente demanda até o julgamento das ações adrede mencionadas, a priori, inexiste qualquer decisão judicial proferida que impeça o prosseguimento do feito.

O fato de a executada ter ajuizado as referidas demandas, por si só, não é prova hábil a suspender o presente cumprimento de sentença.

Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada.

Após o trânsito em julgado desta decisão, prossiga-se o feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital R
19/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 11:30

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:30

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 10:57

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 19:07

Apensado ao processo 0841919-41.2020.8.14.0301
24/07/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
09/04/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 02:17

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA SILVA DA SILVA em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:17

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANDES MOREIRA em 30/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:17

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA SILVA DA SILVA em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:17

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANDES MOREIRA em 30/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:26

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA SILVA DA SILVA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:26

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANDES MOREIRA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 06:10

Juntada de identificação de ar
02/03/2023 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 04:06

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0024575-85.2017.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: SANDRA MARIA SANDES MOREIRA REU: PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA SILVA DA SILVA Nome: PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: TEREZA CRISTINA SILVA DA SILVA Endereço: desconhecido Considerando o lapso temporal de quase dois anos entre a sentença e o pedido de cumprimento de sentença, há de se aplicar o que prevê o art. 513, § 4º do CPC, sob pena de ocorrência de nulidade.

Assim, deve a parte autora/devedora ser intimada da decisão de Id 83641144 pelos correios, por meio de AR - MP.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00245758520178140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22070814031300000000065843502 00245758520178140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070814031300000000065843503 00245758520178140301_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070814031400000000065843504 00245758520178140301_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070814031400000000065843505 00245758520178140301_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070814031400000000065843507 00245758520178140301_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070814031500000000065843512 00245758520178140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22070814031500000000065843513 00245758520178140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22070814031600000000065843521 00245758520178140301_parte_0007_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070814031600000000065843522 00245758520178140301_parte_0007_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070814031700000000065843523 00245758520178140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22070814031700000000065843524 00245758520178140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22070814031800000000065843525 00245758520178140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22070814032200000000065843526 00245758520178140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22070814032400000000065843630 00245758520178140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22070814032500000000065843632 00245758520178140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22070814032500000000065843634 00245758520178140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22070814032600000000065843635 00245758520178140301_parte_0015_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070814032600000000065843636 00245758520178140301_parte_0015_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070814032700000000065843637 00245758520178140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22070814032700000000065843638 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101414351198600000075629946 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101414351198600000075629946 Petição Petição 22102010411346200000072468305 Certidão Certidão 22110810284715100000077302596 Petição DE MIGRAÇÃO Petição 22120521465740600000078235974 Despacho Despacho 22121413072179000000079524870 Certidão Certidão 23021310222252100000082203493 Petição Petição 23021516080818700000079915389
28/02/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 10:22

Conclusos para decisão
13/02/2023 10:22

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:10

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA SILVA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:58

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA SILVA DA SILVA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA em 08/02/2023 23:59.
16/12/2022 02:14

Publicado Despacho em 16/12/2022.
16/12/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0024575-85.2017.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: SANDRA MARIA SANDES MOREIRA Nome: PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: TEREZA CRISTINA SILVA DA SILVA Endereço: desconhecido DESPACHO 1.

Considerando petição de ID 69071396 (Pág. 60 dos autos originais), FICA(M) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s)/devedora(as), na forma do art. 272 do CPC, por meio de publicação no DIÁRIO DE JUSTIÇA, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, §2º, I do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação convencionada e homologada judicialmente (sentença de fls. 51/51-v dos autos originais, ID 69071393), sob pena de não o fazendo, precipitar a incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser revertida em favor do réu, ainda conforme aludido acordo; 2.

Não realizada tempestivamente a obrigação, certifique-se e façam-se conclusos os autos.

P.

R.

I.

C.

Belém-PA, 14 de dezembro de 2022.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
14/12/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 10:29

Conclusos para despacho
08/11/2022 10:28

Expedição de Certidão.
06/11/2022 01:56

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANDES MOREIRA em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:54

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA SILVA DA SILVA em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA em 26/10/2022 23:59.
20/10/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
19/10/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
14/10/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:03

Processo migrado do sistema Libra
08/07/2022 14:03

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:03

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:03

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:00

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SANDRA MARIA SANDES MOREIRA no processo 00245758520178140301.
21/06/2022 13:11

REMESSA INTERNA
20/06/2022 09:20

Remessa
09/06/2022 14:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/06/2022 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/06/2022 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2022 13:32

Mero expediente - Mero expediente
28/03/2022 13:03

CONCLUSOS
04/03/2021 18:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
06/11/2020 09:49

CONCLUSOS
06/11/2020 09:49

CONCLUSOS
31/08/2020 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/08/2020 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/08/2020 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/08/2020 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2020 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2020 12:42

Remessa
11/02/2020 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2020 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/06/2019 14:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/05/2019 11:13

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pelo adv. WADY CHARONE NETO-OAB/PA-28194, FONE: 98305-6464
02/05/2019 11:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WADY CHARONE NETO (26478203), que representa a parte SANDRA MARIA SANDES MOREIRA (25464721) no processo 00245758520178140301.
02/05/2019 11:12

Desarquivamento - VISTAS
25/04/2019 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/04/2019 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2019 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2019 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/04/2019 12:07

A SECRETARIA - CAIXA: 16835 ARQUIVO REGIONAL M
15/04/2019 09:10

Remessa
15/04/2019 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/04/2019 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2018 14:40

REMESSA INTERNA
30/07/2018 10:39

AO SETOR DE ARQUIVO
30/07/2018 10:39

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
20/03/2018 11:50

ARQUIVADO EM SECRETARIA
20/03/2018 11:49

Definitivo - transitado
20/03/2018 11:48

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
20/03/2018 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2018 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/03/2018 12:56

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
06/03/2018 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2018 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/03/2018 07:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/01/2018 14:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/01/2018 14:16

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
08/01/2018 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/01/2018 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2017 12:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/12/2017 12:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/12/2017 12:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/12/2017 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2017 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS
16/11/2017 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/11/2017 11:39

MANDADO(S) A CENTRAL
14/11/2017 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/11/2017 09:19

Citação CITACAO
14/11/2017 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2017 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/11/2017 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2017 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2017 11:42

Remessa
07/11/2017 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/11/2017 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/10/2017 15:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/10/2017 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2017 15:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/10/2017 15:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
27/10/2017 14:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO BRASIL DE CARVALHO (4064417), que representa a parte SANDRA MARIA SANDES MOREIRA (25464721) no processo 00245758520178140301.
27/10/2017 14:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMILIA DE FATIMA DA SILVA FARINHA PEREIRA (4062750), que representa a parte SANDRA MARIA SANDES MOREIRA (25464721) no processo 00245758520178140301.
27/10/2017 14:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA (4067122), que representa a parte SANDRA MARIA SANDES MOREIRA (25464721) no processo 00245758520178140301.
27/10/2017 14:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/10/2017 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/10/2017 14:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/10/2017 14:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/10/2017 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/10/2017 14:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2017 01:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/10/2017 01:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2017 01:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
25/10/2017 01:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Devolução de Mandado.
11/10/2017 10:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/10/2017 10:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/10/2017 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2017 10:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
31/08/2017 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO ALVARO GARCIA BRITO
31/08/2017 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/08/2017 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO
31/08/2017 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/08/2017 13:47

MANDADO(S) A CENTRAL
29/08/2017 13:47

MANDADO(S) A CENTRAL
29/08/2017 13:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/08/2017 11:18

Citação CITACAO
29/08/2017 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2017 11:16

Citação CITACAO
29/08/2017 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2017 13:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/08/2017 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/08/2017 12:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/08/2017 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2017 14:04

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
11/08/2017 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/08/2017 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2017 15:53

CONCLUSOS
23/05/2017 10:03

CONCLUSOS
22/05/2017 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/05/2017 13:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/05/2017 10:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/05/2017 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2017

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800681-59.2022.8.14.0111

Kilvia Fernanda Fonseca Reis

Wallison Souza Silva,

Advogado: Jessica Nayra Queiroz Farias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/07/2022 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0804951-41.2022.8.14.0301

Terezinha Mota Siqueira

Advogado: Alissandra Tatiane Ximendes de Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/02/2022 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0900848-96.2022.8.14.0301

Willian Moraes Ferreira

Estado do para

Advogado: Katia Carolina Cruz de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/12/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0002224-10.2011.8.14.0017

Sandes e Pedreiraltda- Nb Peneus

Luis Cesar Alves da Silva e Silva

Advogado: Marcelo Farias Mendanha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/05/2022 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0810124-20.2022.8.14.0051

Aline F. Schmitz Borges - ME

Odenildo de Carvalho Nogueira

Advogado: Kelisson Otavio Gomes de Araujo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/08/2022 16:22

Exibir Processo