12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 09:23

Decorrido prazo de EVERTON DOS REIS ATAIDE DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 12:48

Juntada de Petição de certidão
23/12/2023 15:04

Juntada de Petição de diligência
23/12/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 16:40

Expedição de Mandado.
10/11/2023 05:07

Decorrido prazo de EVELY DOS REIS ATAIDE DE JESUS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 05:07

Decorrido prazo de CLELIA SANTOS DOS REIS em 09/11/2023 23:59.
21/10/2023 10:47

Juntada de Petição de diligência
21/10/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2023 10:42

Juntada de Petição de diligência
21/10/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 12:44

Juntada de Petição de certidão
10/10/2023 12:44

Mandado devolvido cancelado
10/10/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 11:32

Expedição de Mandado.
10/10/2023 11:29

Expedição de Mandado.
28/09/2023 10:13

Decorrido prazo de CLELIA SANTOS DOS REIS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 05:28

Decorrido prazo de MARIA LOURENCA DO ROSARIO REIS em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:54

Juntada de Petição de certidão
20/09/2023 10:54

Mandado devolvido cancelado
20/09/2023 10:50

Juntada de Petição de certidão
20/09/2023 10:50

Mandado devolvido cancelado
20/09/2023 10:40

Juntada de Petição de certidão
20/09/2023 10:40

Mandado devolvido cancelado
20/09/2023 10:00

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:00

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:00

Expedição de Mandado.
20/09/2023 09:52

Juntada de Petição de mandado
20/09/2023 09:38

Juntada de Petição de mandado
19/09/2023 11:44

Julgado improcedente o pedido
19/09/2023 11:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2023 09:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
15/09/2023 23:21

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 23:06

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 05:53

Decorrido prazo de EVERTON DOS REIS ATAIDE DE ALMEIDA em 11/09/2023 23:59.
02/09/2023 08:34

Juntada de Petição de diligência
02/09/2023 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 19:34

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2023 18:03

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:20

Expedição de Mandado.
31/07/2023 19:19

Juntada de Petição de mandado
31/07/2023 19:04

Expedição de Mandado.
31/07/2023 19:03

Juntada de Petição de mandado
13/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 16:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 09:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
13/05/2023 16:12

Desentranhado o documento
13/05/2023 16:12

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 11:27

Desentranhado o documento
12/05/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 09:54

Conclusos para decisão
19/04/2023 09:54

Cancelada a movimentação processual
28/03/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 07:10

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:41

Decorrido prazo de EVERTON DOS REIS ATAIDE DE ALMEIDA em 01/02/2023 23:59.
16/01/2023 11:26

Juntada de Petição de diligência
16/01/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência
14/12/2022 09:43

Expedição de Mandado.
14/12/2022 01:42

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0818274-07.2022.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de EVERTON DOS REIS ATAIDE DE ALMEIDA, por incurso no delito previsto no art. 129, §13º c/c art. 14, II do CP.

Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art. 41 do Código de Processo Penal e suficientes os indícios de autoria e materialidade do fato, RECEBO A DENÚNCIA ofertada.

CITE-SE o denunciado EVERTON DOS REIS ATAIDE DE ALMEIDA, brasileiro, nascido em 24/11/1991, RG: 3334139, filho de CLEIA SANTOS DOS REIS e MANOEL LUIZ ATAIDE MONTENEGRO, residente e domiciliado à Av.

Augusto Montenegro, Passagem Boaventura, nº 48, Parque Verde – Belém/PA., para no prazo de 10 (dez) dias oferecer Resposta à Acusação.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documento e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ex vi do artigo 396, 406 e seguintes do Código de Processo Penal.

Se o denunciado, citado, não constituir defensor, nomeio desde logo, a Defensoria Pública, para oferecer Resposta à Acusação no prazo legal.

Em não sendo localizado no endereço indicado nos autos, vistas ao Ministério Público.

Em não havendo novo endereço informado, determino, desde logo, nos termos da Súmula/STF nº. 351, que se proceda pesquisa junto ao Sistema INFOPEN, da Secretária de Estado e Administração Penitenciária – SEAP, a fim de verificar eventual prisão do acusado, bem como promover pesquisa junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE (SIEL) de possível novo endereço do Réu, o que, em havendo, cite-o no local em que este estiver preso/recluso ou no novo endereço fornecido pelo SIEL.

Em não havendo notícia de eventual prisão do acusado ou novo endereço, determino nos termos do art. 361 do CPP, que se proceda a citação por edital de EVERTON DOS REIS ATAIDE DE ALMEIDA, o que, em não sendo apresentada resposta à acusação no prazo legal, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Junte-se aos autos os antecedentes criminais do denunciado.

Caso necessário, expeça-se carta precatória.

Reclassifique-se os presentes autos para Ação Penal.

Deve a Secretaria providenciar o cálculo da data da provável prescrição punitiva, como também, adicionar a etiqueta com a data do termo final.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJ/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009 daquele Órgão Correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém-PA, 12 de dezembro de 2022 ACRÍSIO TAJRA FIGUEIREDO JUIZ DE DIREITO RESP P/ 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
12/12/2022 13:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/12/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:49

Recebida a denúncia contra EVERTON DOS REIS ATAIDE DE ALMEIDA - CPF: *10.***.*91-79 (INDICIADO)
07/12/2022 11:04

Conclusos para decisão
07/12/2022 11:04

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 12:34

Juntada de Petição de denúncia
01/12/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:14

Decorrido prazo de EVERTON DOS REIS ATAIDE DE ALMEIDA em 21/11/2022 23:59.
19/11/2022 10:56

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CABANAGEM - BELÉM em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:34

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CABANAGEM - BELÉM em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 11:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/11/2022 15:29

Decorrido prazo de EVELY DOS REIS ATAIDE DE JESUS em 08/11/2022 23:59.
10/11/2022 15:29

Decorrido prazo de CLELIA SANTOS DOS REIS em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 03:02

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
27/10/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:57

Declarada incompetência
27/10/2022 06:23

Decorrido prazo de EVELY DOS REIS ATAIDE DE JESUS em 25/10/2022 23:59.
27/10/2022 06:23

Decorrido prazo de CLELIA SANTOS DOS REIS em 25/10/2022 23:59.
14/10/2022 13:06

Conclusos para decisão
13/10/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 03:29

Publicado Despacho em 04/10/2022.
04/10/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022 08:23

Conclusos para despacho
24/09/2022 08:23

Expedição de Certidão.
23/09/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809843-23.2022.8.14.0000

Ipec Instituto Paraense de Educacao e Cu...

Wilza Karla Heringer

Advogado: Ezequias Mendes Maciel

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/08/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0808166-55.2022.8.14.0000

Robert Douglas Guedes Serrao

Vara de Combate ao Crime Organizado de B...

Advogado: Sandro Manoel Cunha Macedo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/02/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0818575-06.2022.8.14.0028

Maria de Jesus Costa Silva

Raimundo Nonato Vidal Costa

Advogado: Felipe Pinheiro Mendes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/11/2022 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0005552-06.2015.8.14.0017

Raimundo de Sousa Aguiar

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Roberta Menezes Coelho de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/05/2015 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0001061-43.2002.8.14.0006

Instituto Nacional de Seguro Social

Elias Alfredo Daher Abufaiad

Advogado: Sergio Guimaraes Martins

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/03/2002 10:00

Exibir Processo