TJPA - 0801262-48.2022.8.14.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
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04/07/2025 09:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP
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16/05/2024 05:51
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)
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11/03/2024 11:26
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 14:36
Conclusos para decisão
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19/01/2024 14:36
Recebidos os autos
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19/01/2024 14:36
Juntada de mandado
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21/09/2023 15:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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21/09/2023 15:30
Juntada de Certidão
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15/07/2023 00:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE PEREIRA DE CASTRO em 14/07/2023 23:59.
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07/07/2023 00:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE PEREIRA DE CASTRO em 06/07/2023 23:59.
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28/06/2023 00:13
Publicado Despacho em 28/06/2023.
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28/06/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PENAL GABINETE DO JUIZ CONVOCADO SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA APELAÇÃO CRIMINAL (417) PROCESSO N.º 0801262-48.2022.8.14.0055 COMARCA: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA APELANTE: RAIMUNDO JORGE PEREIRA DE CASTRO ADVOGADOS(AS): JOÃO VICTOR SILVA SILVEIRA, OAB-PA Nº 30.216 LEILA DA SILVA PANTOJA, OAB-PA Nº 28.418.
APELANTES: FRANCISCO ARAUJO DE MATOS.
MAURICIO DA SILVA NOBRE.
DEFENSORIA PÚBLICA: LUCAS OLIVEIRA DA COSTA MOREIRA.
APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA, JUIZ CONVOCADO.
DESPACHO. 1.
Considerando que até a presente data o procurador legal do apelante Raimundo Jorge Pereira de Castro, os Srs. advogados João Victor Silva Silveira, OAB-PA Nº 30.216 e Leila da Silva Pantoja, OAB-PA Nº 28.418, não apresentaram as razões recursais, determino, à secretaria, que: 1.1.
Intime-se os Advogado para que apresente as razões do recurso de apelação, no prazo de 08 (oito) dias; 1.2.
Caso o referido procurador legal não apresente as razões do recurso no prazo, encaminhem-se os autos ao M.M.
Juízo da Vara Única da Comarca de São Miguel do Guamá/PA, para que proceda a intimação pessoal do referido recorrente, para que se manifeste sobre o advogado, ou constitua novo procurador legal, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de apresentar as razões do recurso de Apelação.
Após o prazo judicial, se não forem apresentadas as razões do recurso interposto, ou o recorrente não constituir novo patrono, intime-se o Defensor Público vinculado ao juízo a quo, para que apresente as razões do recurso impreterivelmente. 2.
Em seguida, dê-se vistas à Promotoria de Justiça a quo para que apresente as contrarrazões do recurso. 3.
Após a apresentação das razões e contrarrazões do recurso, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual para exame e parecer, na condição de custos legis. À Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual, para exame e parecer, na condição de custos legis.
Após manifestação ministerial, voltem-me conclusos.
Belém (PA), 26 de junho de 2023.
SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA Juiz Convocado Relator -
26/06/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 10:07
Conclusos para decisão
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19/06/2023 10:07
Recebidos os autos
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19/06/2023 10:06
Recebidos os autos
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19/06/2023 10:06
Conclusos para decisão
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19/06/2023 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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