09/09/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 14:33

Transitado em Julgado em 21/08/2025
09/09/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 08:09

Decorrido prazo de PEREIRA NETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 20/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 13:34

Conclusos para julgamento
30/07/2025 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:44

Juntada de Carta de Adjudicação
28/05/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 03:14

Decorrido prazo de PEREIRA NETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 10:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/04/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2025 14:26

Expedição de Mandado.
24/03/2025 08:59

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 10:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
22/12/2024 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
19/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:16

Expedição de Edital.
12/12/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:43

Desentranhado o documento
09/12/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:56

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:43

Decorrido prazo de PEREIRA NETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:15

Decorrido prazo de PEREIRA NETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 01:46

Publicado Despacho em 04/09/2024.
05/09/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
02/09/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:08

Conclusos para despacho
03/08/2024 01:58

Decorrido prazo de PEREIRA NETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCA FREITAS DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.
10/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 18:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/06/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 18:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/06/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 14:12

Expedição de Mandado.
23/05/2024 09:27

Juntada de Mandado
21/05/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 23:29

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 23:29

Mandado devolvido cancelado
14/03/2024 11:56

Decorrido prazo de PEREIRA NETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:50

Conclusos para despacho
06/03/2024 02:01

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:29

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2023 10:44

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:44

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:20

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 04:00

Decorrido prazo de PEREIRA NETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:59

Decorrido prazo de PEREIRA NETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:30

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
21/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:39

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 19:43

Decorrido prazo de PEREIRA NETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 01/06/2023 23:59.
03/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 03:17

Publicado Sentença em 18/05/2023.
20/05/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod.

Eng.

Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800333-43.2022.8.14.0951 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado na forma do artigo 38 da LJE.

DECIDO.

No mérito, a análise do conjunto probatório nos obriga a declarar que a autora merece ter seu pleito acolhido.

O magistrado deve subsumir-se aos fatos e fundamentos constantes da inicial e quanto a estes, percebe-se que a autora afirmou ter sido vítima de defeito na prestação de serviços por parte da ré.

O Magistrado ao decidir, deve apreciar as provas, subministradas pelo que ordinariamente acontece, nos termos dos do disposto no art. 335, do Código de Processo Civil Brasileiro.

A jurisprudência é neste sentido: “O Juiz não pode desprezar as regras de experiência comum ao proferir a sentença.

Vale dizer, o juiz deve valorizar e apreciar as provas dos autos, mas ao fazê-lo pode e deve servir-se da sua experiência e do que comumente acontece”. (JTA 121/391 – apud, Código de Processo Civil Theotônio Negrão, notas ao artigo 335).

O Superior Tribunal de Justiça assevera ainda que: “É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.

Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio”. (STJ - 1ª Turma - AI 169.079- SP - Ag.Rg, - Rel.

Min.

José Delgado - DJU 17.8.1998).

Digo desde já que o caso é de fácil solução, dispensando maiores incursões de teses jurídicas.

Alega a parte Autora que está sendo cobrada indevidamente por dívida paga, inclusive tendo a empresa enviados seus dados para cadastro negativo de devedores e lá o mantido desde 12/05/2022, somente sendo retirado por ordem judicial cumprida em 09/11/2022. (ID n. 81495172-p3) É mais um daqueles casos que abarrotam o judiciário e que poderiam ter sido resolvidos facilmente de forma extrajudicial pela empresa ré.

Pois bem.

Cabia à Ré a comprovação de que o autor não pagou a dívida e/ou que o banco foi o responsável “pelo erro”, sob pena de se imputar à parte autora a produção de prova negativa.

A parte autora, por sua vez, comprovou à exaustão o pagamento escorreito do valor devido na época do vencimento do título.

Dessa forma, resumindo sua defesa em imputar a responsabilidade a terceira pessoa ou mesmo na inexistência de dano indenizável não afasta o dever de provar que o pagamento não foi realizado e que o banco que chancelou o pagamento seria o responsável pelo não recebimento da dívida.

Ora, cabe ao devedor pagar a dívida na forma pactuada com o credor e só.

A responsabilidade pela emissão do título e eventual erro quanto a creditação do valor devido são problemas completamente alheios a quem paga.

Portanto, ao menos uma consequência surgiu a empresa ré pela sua desídia, abuso e mau atendimento ao caso: dano moral.

Portanto, restou-se comprovada a responsabilidade na conduta da empresa ré, pois no sistema do C.D.C., é dever e risco profissional do fornecedor de serviços agir corretamente e segundo lhe permitem as normas jurídicas imperativas.

Nesse sentido dispõe o art. 14ª do Código de Defesa do Consumidor: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.” Estabelece o artigo 51, X da Constituição Federal, que é devida a indenização por dano moral decorrente da violação à honra e à imagem das pessoas.

Dispõe o art. 6.º, VI, da Lei 8.078/90 que é direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos sofridos no âmbito das relações de consumo, equiparando-se a consumidores todas as vítimas do evento (art. 17 do Código de Defesa do Consumidor).

A responsabilidade do fornecedor de produtos e de serviços se fundamenta na responsabilidade objetiva, bastando comprovar uma conduta, um resultado danoso e o nexo de causalidade entre esta conduta e o dano sofrido, abstraída a culpa.

O fato de ter a requerida agido contra o regramento legal, não o isenta de responsabilidade, pois o Código de Defesa do Consumidor regula sua atuação no mercado ao lado das referidas normas.

A causa do dever de indenizar, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, não tem que ser, necessariamente, um ato ilícito, mas pode ser a causa do mencionado dever, um ato lícito, de acordo com a teoria do risco adotado pela Lei n.8.078/90.

Os danos morais devem ser arbitrados pelo juiz, devendo ser levada em conta a natureza, o lapso temporal, a extensão e o nível de gravidade do dano, o bem jurídico lesado, a condição econômica do ofensor e do ofendido, além do caráter pedagógico que deve conter a condenação, tudo expressado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

DIANTE DO EXPOSTO, no mérito, julgo PROCEDENTE o Pedido Inicial para, DECLARANDO inexistente o débito cobrado, no valor de R$ 562,66, e CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais a títulos de danos morais, acrescidos de juros legais da citação e correção monetária pelo INPC a contar desta decisão, consoante Súmula 362 do STJ.

Ratifico liminar concedida.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

Santa Bárbara, 10 de maio de 2023 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito
16/05/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:03

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 20:00

Conclusos para julgamento
03/03/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 13:38

Audiência Instrução realizada para 02/03/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.
14/02/2023 10:10

Decorrido prazo de PEREIRA NETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:23

Decorrido prazo de PEREIRA NETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
29/01/2023 04:01

Decorrido prazo de PEREIRA NETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 03:50

Decorrido prazo de PEREIRA NETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 26/01/2023 23:59.
16/01/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 04:14

Decorrido prazo de PEREIRA NETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 14/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod.

Eng.

Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 e (91) 3776-1178 | e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800333-43.2022.8.14.0951.

Neste ato, de acordo com o art. 1º, do Provimento nº 08/2014-CJRMB, em face da incompatibilidade de pauta, redesigno o dia 02/03/2023, às 13h30min, para a realização da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Nos termos do art. 263, § 3º do Código de Processo Civil, e art. 2º e 3º,§1º da Portaria nº 103/2021-GP/TJPA, defiro a realização de audiência por videoconferência/virtual às partes que estiverem interessadas, as quais poderão acessar a sala de audiência por intermédio do link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmQ1YzY5ZmYtYjUwYi00NGQ2LWE4MzUtYWU5MGY0MDI2ODk5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%226a8a040e-7468-4fcd-9630-0c4265d3c4e4%22%7d cerca de 10 minutos antes do horário designado à realização do ato.

Advirta-se de que a responsabilidade pela conexão à internet, instalação e utilização do aplicativo de acesso à plataforma Teams para a participação no ato, é exclusiva da parte interessada e de seu(s) advogado(s), arcando, neste sentido, com as consequências processuais advindas da sua ausência em decorrência de problemas de ordem técnica, facultando, de qualquer forma, o comparecimento pessoal de quaisquer uma das partes à sala de audiências da 2ª Vara Cível, no Fórum da Comarca de Benevides, sito à Rua João Fanjas, s/n, Benevides/PA. onde a audiência ocorrerá, excepcionalmente, para participar da audiência de forma presencial..Intimem-se.

Santa Barbara do Pará/PA, 16 de dezembro de 2022.

Leide Mary do Carmo Ribeiro Analista Judiciário Mat. 34614
16/12/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:59

Audiência Instrução redesignada para 02/03/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.
16/12/2022 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.
16/12/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:54

Audiência Instrução redesignada para 26/01/2023 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.
14/12/2022 14:50

Audiência Instrução redesignada para 26/01/2023 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.
06/12/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 01:59

Publicado Intimação em 05/12/2022.
06/12/2022 01:59

Publicado Citação em 05/12/2022.
04/12/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
04/12/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
01/12/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:47

Audiência Instrução designada para 17/01/2023 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.
24/11/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:47

Audiência Conciliação realizada para 22/11/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.
22/11/2022 14:40

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 14:06

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 14:01

Juntada de Petição de diligência
10/11/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 02:48

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 15:40

Audiência Conciliação designada para 22/11/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.
03/10/2022 15:39

Expedição de Mandado.
03/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:17

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2022 14:09

Conclusos para decisão
23/09/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Escola Superior da Amazonia - Esamaz

Elaine Cecilia Martins Freire

Advogado: Alberto Lopes Maia Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/04/2017 10:45

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Processo nº 0012782-64.2014.8.14.0040

Edmilson Meneses Lima

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Advogado: Gustavo Rossi Goncalves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/12/2014 10:22

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Processo nº 0005574-26.2020.8.14.0070

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Fabiano dos Santos Dias

Advogado: Angelo Jose Lobato Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/08/2020 11:14

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