09/08/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 14:22

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 09:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 11:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA em 15/06/2023 23:59.
19/07/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 21:52

Expedição de Certidão.
04/07/2023 02:40

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL PROCESSO Nº: 0900603-85.2022.8.14.0301 REQUERENTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: BANCO PAN S/A SENTENÇA Trata-se de Ação revisional de contrato bancário, ajuizada por JOSÉ CARLOS DA SILVA FERREIRA em face de BANCO PAN S/A.

Decisão de ID 92921459 indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou o recolhimento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação.

Devidamente intimada a recolher as custas processuais, a requerente manteve-se inerte, conforme certidão de ID 95711877. É o relatório.

Decido.

O art. 290 do Código de Ritos preconiza que: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Verifica-se, pois, que até a presente data, decorridos mais de quinze dias, as custas iniciais não foram recolhidas.

Isto posto, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil, cancelo a distribuição do presente feito, por falta de preparo e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, III do Diploma Processual Civil.

Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de custas judiciais, tendo em vista o pedido de justiça gratuita indeferido previamente, nos termos do art. 22 da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Belém/PA, 28/06/2023.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303
30/06/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/06/2023 08:21

Conclusos para julgamento
28/06/2023 08:20

Expedição de Certidão.
24/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 23/05/2023.
24/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0900603-85.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: BANCO PAN S/A.

Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: AC Cidade de São Paulo, 598, Rua Mergenthaler 598 Bloco I Piso Térreo, Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 Vistos, etc.

A despeito de oportunizada à parte requerente a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da justiça, verifico que a mesma deixou de juntar aos autos os documentos comprobatórios, conforme indicado no despacho de ID 83637097.

Ademais, constato que existem elementos que evidenciam a suficiência de renda para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometimento do seu sustento ou de sua família, em especial a constituição de advogado particular.

Sendo assim, a parte requerente não demonstrou de forma clara e conclusiva que o pedido de gratuidade merece ser deferido.

Ademais, anote-se que nos termos da atual redação da Súmula nº 06 do TJ/PA “A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.” Posto isto, tendo em vista que o requerente não preenche os requisitos previstos em lei, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

A parte requerente deverá recolher as custas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (art. 290 do CPC).

Intime-se.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

Belém/PA, 16 de maio de 2023.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 305 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22120716091234900000079168221 01- PROCURAÇÃO Procuração 22120716091271400000079168223 02- DOC.

DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 22120716091313800000079168224 03- HIPO Documento de Comprovação 22120716091352200000079168225 04- DOC.

DO VEÍCULO Documento de Comprovação 22120716091387100000079168227 05 - BANCO PAN SA Documento de Comprovação 22120716091421500000079168228 06- CÉDEULA DE CRÉDITO Documento de Comprovação 22120716091447200000079169329 07- PERICIA ASSINADA Documento de Comprovação 22120716091479300000079169330 08 - CALCULO DO CIDADÃO Documento de Comprovação 22120716091515100000079169331 09-BCB - Calculadora do cidadão Metodologia Documento de Comprovação 22120716091545600000079169333 10-Sistema Gerenciador de Séries Temporais Tabela Bacen Documento de Comprovação 22120716091575900000079169335 Despacho Despacho 22121414212227200000079520919 Certidão Certidão 23041811373084400000086366573
20/05/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 06:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA - CPF: *70.***.*45-15 (REQUERENTE).
16/05/2023 13:04

Conclusos para decisão
16/05/2023 13:04

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 11:37

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA em 09/02/2023 23:59.
16/12/2022 03:16

Publicado Despacho em 16/12/2022.
16/12/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0900603-85.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: BANCO PAN S/A.

Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: AC Cidade de São Paulo, 598, Rua Mergenthaler 598 Bloco I Piso Térreo, Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 Vistos, etc.

A parte deve provar a pobreza alegada.

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente poderá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intimar.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

Belém/PA, 14/12/2022.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22120716091234900000079168221 01- PROCURAÇÃO Procuração 22120716091271400000079168223 02- DOC.

DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 22120716091313800000079168224 03- HIPO Documento de Comprovação 22120716091352200000079168225 04- DOC.

DO VEÍCULO Documento de Comprovação 22120716091387100000079168227 05 - BANCO PAN SA Documento de Comprovação 22120716091421500000079168228 06- CÉDEULA DE CRÉDITO Documento de Comprovação 22120716091447200000079169329 07- PERICIA ASSINADA Documento de Comprovação 22120716091479300000079169330 08 - CALCULO DO CIDADÃO Documento de Comprovação 22120716091515100000079169331 09-BCB - Calculadora do cidadão Metodologia Documento de Comprovação 22120716091545600000079169333 10-Sistema Gerenciador de Séries Temporais Tabela Bacen Documento de Comprovação 22120716091575900000079169335
14/12/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 22:29

Conclusos para decisão
07/12/2022 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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