14/07/2023 15:27

Decorrido prazo de AMERICO BRITO SOUZA em 09/05/2023 23:59.
14/07/2023 15:27

Decorrido prazo de JOAQUIM MATIAS DA ROCHA em 09/05/2023 23:59.
14/07/2023 15:27

Decorrido prazo de ASSIS FABIANO BRITO SOUSA em 09/05/2023 23:59.
15/06/2023 11:23

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 11:23

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 11:23

Transitado em Julgado em 10/05/2023
22/04/2023 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:05

Publicado Sentença em 14/04/2023.
17/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
12/04/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:24

Publicado Sentença em 01/03/2023.
01/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0004210-42.2005.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: ASSIS FABIANO BRITO SOUSA Endereço: desconhecido Nome: JOAQUIM MATIAS DA ROCHA Endereço: desconhecido Nome: FRANCISCO DE ASSIS BRITO DE SOUSA Endereço: desconhecido Nome: AMERICO BRITO SOUZA Endereço: AV.

MAGALHAES BARATA, Nº 110, APTº 1501, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: ATALAIA VEICULOS LTDA Endereço: ROD.

DO COQUEIRO KM 1, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-330 Nome: ARACI SOUZA DA ROCHA Endereço: DOS HOLANDESES, 221, APT 1001, PONTA DA AREIA, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-650 Advogados do(a) EXECUTADO: POLLIANA LETICIA DE SOUSA AIRES - PA20582, PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS - MA13650, LUCIANA CARVALHO MARQUES - MA7277 Advogados do(a) EXECUTADO: POLLIANA LETICIA DE SOUSA AIRES - PA20582, PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS - MA13650, LUCIANA CARVALHO MARQUES - MA7277 Advogados do(a) EXECUTADO: POLLIANA LETICIA DE SOUSA AIRES - PA20582, PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS - MA13650, LUCIANA CARVALHO MARQUES - MA7277 SENTENÇA

Vistos.

SENTENÇA ESTADO DO PARÁ ajuizou a presente execução fiscal visando a cobrança do crédito inscrito em dívida ativa em desfavor do (a) executado (a), contudo, verificou que a execução é de baixo valor e enquadra-se na Lei nº 8.870/2019 e requereu a sua desistência. É relatório.

Decido.

Tendo em vista a promulgação da Lei Estadual nº 8.870/2019 que “autoriza o Poder Executivo Estadual, por meio da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, a não ajuizar ou desistir de ações de execução fiscal” quando o valor atualizado do débito consolidado do contribuinte for igual ou inferior a 15.000 (quinze mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará – UPF-PA (art. 1º, inciso IV), amoldando-se o caso concreto ao permissivo legal, motivo pelo qual cabível a extinção da execução.

Ademais, em simples consulta aos sistemas de controle processual (LIBRA e PJE) é possível notar que não existem outras execuções contra a devedora em trâmite nesta Comarca, motivo pelo qual não há que se falar em interesse processual, uma vez que o valor do executivo fiscal se encontra aquém do limite estabelecido pela Lei nº 8.870/2019.

Ante o exposto, DECLARO a presente execução EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO pela FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA FAZENDA ESTADUAL, com fulcro no artigo 485, inciso VI do CPC c/c artigo 26 da LEF e artigo 1º, inciso IV da Lei nº 8.870/2019/PA.

Sem honorários e sem custas, na forma do artigo 26 da LEF.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, apenas como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO, devendo os mandados de CITAÇÃO e PRISÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

ANANINDEUA , 14 de fevereiro de 2023 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
27/02/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:03

Extinto o processo por desistência
06/02/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 18:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/01/2023 11:08

Conclusos para julgamento
22/12/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

Processo Eletrônico n° 0004210-42.2005.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ATALAIA VEÍCULOS LTDA e outros (4) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que faço juntada do julgamento do Agravo de Instrumento n° 0807812-98.202.8.14.0000, interposto pela executada ATALAIA VEÍCULOS LTDA, encaminhado via malote digital pelo Núcleo de Movimentação da Unidade de Processamento Judicial do 2º Grau, via malote digital (código de rastreabilidade: 81.***.***/6990-20).

CERTIFICO que a decisão veio desacompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado.

Em decorrência, CERTIFICO que extraí a certidão diretamente do PJE-2ºGrau, e que ora faço juntada; Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: ATALAI VEÍCULOS LTDA e outros (4) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ananindeua-PA, 16 de dezembro de 2022 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA
16/12/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 12:02

Processo migrado do sistema Libra
17/08/2022 11:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ATALAIA VEICULOS LTDA no processo 00042104720058140006.
17/08/2022 11:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ATALAIA VEICULOS LTDA no processo 00042104720058140006.
17/08/2022 11:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ATALAIA VEICULOS LTDA no processo 00042104720058140006.
17/08/2022 11:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte AMERICO BRITO SOUZA no processo 00042104720058140006.
17/08/2022 11:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00042104720058140006.
17/08/2022 10:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
17/08/2022 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2022 10:44

Remessa
05/08/2021 09:45

CONCLUSOS
03/08/2021 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
03/08/2021 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/08/2021 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2021 12:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0679-50
12/07/2021 12:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0679-50
12/07/2021 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0679-50
12/07/2021 12:19

Remessa
12/07/2021 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2021 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/07/2021 11:18

CONCLUSOS
02/07/2021 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/07/2021 09:03

Conclusão - Movimento de arquivamento null
02/07/2021 09:03

Conclusão - Conclusão
02/07/2021 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2021 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/07/2021 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/07/2021 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/07/2021 09:43

OUTROS
28/05/2021 13:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
28/05/2021 13:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
27/05/2021 13:56

OUTROS
27/05/2021 13:53

Remessa - Movimento de arquivamento null
27/05/2021 13:53

Remessa - Remessa
27/05/2021 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2021 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0982-54
26/05/2021 10:46

Remessa
26/05/2021 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/05/2021 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/05/2021 09:06

RETORNO DO GABINETE
24/05/2021 12:38

OUTROS
20/05/2021 13:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/05/2021 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/05/2021 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2020 09:46

CONCLUSOS
14/09/2020 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/08/2020 09:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante POLLIANA LETICIA DE SOUSA AIRES (8515412), que representa a parte ATALAIA VEICULOS LTDA (119146) no processo 00042104720058140006.
06/08/2020 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2020 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2020 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2020 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/08/2020 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/08/2020 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2020 12:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3772-66
05/08/2020 12:54

Remessa
05/08/2020 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2020 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/07/2020 10:25

AGUARDANDO PRAZO
31/07/2020 10:24

Recebimento - Recebimento
31/07/2020 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2020 10:24

Recebimento - Movimento de arquivamento null
31/07/2020 09:40

Remessa
24/07/2020 11:31

AGUARDANDO PRAZO
24/07/2020 11:31

Publicação - Movimento de arquivamento null
24/07/2020 11:31

Publicação - Publicação
24/07/2020 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2020 10:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/07/2020 09:27

OUTROS
21/07/2020 09:27

Recebimento - Recebimento
21/07/2020 09:27

Recebimento - Movimento de arquivamento null
21/07/2020 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2020 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/07/2020 11:31

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade
07/07/2020 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2020 14:17

CONCLUSOS
06/02/2020 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2020 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2020 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2020 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9441-95
30/01/2020 10:37

Remessa
30/01/2020 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2020 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/12/2019 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/12/2019 10:54

Conclusão - Conclusão
16/12/2019 10:54

Conclusão - Movimento de arquivamento null
16/12/2019 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2019 10:24

AGUARDANDO JUNTADA
05/09/2019 10:40

AGUARDANDO JUNTADA
05/09/2019 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2019 10:39

Recebimento - Movimento de arquivamento null
05/09/2019 10:39

Recebimento - Recebimento
03/09/2019 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2019 08:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/09/2019 08:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
27/06/2019 11:10

Remessa
27/06/2019 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2019 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2019 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/06/2019 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2019 11:06

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null
27/06/2019 11:06

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
25/06/2019 14:39

AGUARDANDO PRAZO
25/06/2019 14:23

Recebimento - Movimento de arquivamento null
25/06/2019 14:23

Recebimento - Recebimento
25/06/2019 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2019 09:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1834-94
10/06/2019 16:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1834-94
10/06/2019 16:44

Remessa
10/06/2019 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/06/2019 16:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/05/2019 08:01

Remessa - Remessa
27/05/2019 08:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2019 08:01

Remessa - Movimento de arquivamento null
27/05/2019 08:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
22/05/2019 09:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
21/05/2019 11:46

Recebimento - Movimento de arquivamento null
21/05/2019 11:46

Recebimento - Recebimento
21/05/2019 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2019 11:46

OUTROS
21/05/2019 11:38

OUTROS
21/05/2019 11:37

Recebimento - Movimento de arquivamento null
21/05/2019 11:37

Recebimento - Recebimento
21/05/2019 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2019 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/04/2019 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2019 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/04/2019 08:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA (26463049), que representa a parte ATALAIA VEICULOS LTDA (119146) no processo 00042104720058140006.
29/04/2019 08:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANA CARVALHO MARQUES (26461139), que representa a parte ATALAIA VEICULOS LTDA (119146) no processo 00042104720058140006.
26/04/2019 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/04/2019 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/04/2019 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/04/2019 10:39

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: 20.***.***/0500-05 - Uma nova peça foi associada ao protocolo
23/04/2019 09:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0500-05
23/04/2019 09:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0500-05
23/04/2019 09:40

Remessa
23/04/2019 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2019 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2019 11:16

OUTROS
25/01/2019 10:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/01/2019 10:51

Conclusão - Conclusão
25/01/2019 10:51

Conclusão - Movimento de arquivamento null
25/01/2019 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2019 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00042104720058140006: - Valor de causa alterado de 6893.43 para 8140.78. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
25/01/2019 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2019 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2019 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2019 08:15

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
15/01/2019 08:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null
15/01/2019 08:14

Recebimento - Recebimento
15/01/2019 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2019 15:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6698-27
10/01/2019 15:44

Remessa - PGE
10/01/2019 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2019 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2018 08:24

Remessa - Remessa
25/09/2018 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2018 08:24

Remessa - Movimento de arquivamento null
25/09/2018 08:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
19/09/2018 10:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
18/09/2018 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2018 09:23

Recebimento - Movimento de arquivamento null
18/09/2018 09:23

Recebimento - Recebimento
06/09/2018 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/09/2018 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/09/2018 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2018 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/09/2018 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/09/2018 10:07

Conclusão - Conclusão
04/09/2018 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2018 10:07

Conclusão - Movimento de arquivamento null
04/09/2018 09:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00042104720058140006: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: *
06/08/2018 08:20

AGUARDANDO PRAZO
12/06/2018 13:46

AGUARDANDO PRAZO
27/02/2018 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2018 13:27

CERTIDAO - CERTIDAO
27/02/2018 13:25

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/1931-81 foi dissociado do processo nº 00042104720058140006 pelo seguinte motivo: Certificado às fls. 44 dos autos
31/07/2017 11:52

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
10/04/2017 09:46

OUTROS
10/04/2017 09:45

Recebimento - Movimento de arquivamento null
10/04/2017 09:45

Recebimento - Recebimento
10/04/2017 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2017 13:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/04/2017 10:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
07/04/2017 10:25

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
16/03/2017 11:51

À UNAJ
16/03/2017 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2017 11:50

Remessa - Movimento de arquivamento null
16/03/2017 11:50

Remessa - Remessa
17/01/2017 12:05

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
17/01/2017 09:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00042104720058140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 1596.55 para 6893.43. - Observação alterada. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.
13/01/2017 08:35

OUTROS
12/01/2017 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/01/2017 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2017 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4815-89
09/01/2017 13:03

Remessa
09/01/2017 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2017 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2016 13:41

OUTROS
19/12/2016 13:41

Recebimento - Recebimento
19/12/2016 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2016 13:41

Recebimento - Movimento de arquivamento null
01/09/2016 10:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
01/09/2016 10:12

Remessa - Movimento de arquivamento null
01/09/2016 10:12

Remessa - Remessa
01/09/2016 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2016 12:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
12/07/2016 11:57

OUTROS
12/07/2016 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/07/2016 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2016 11:26

CERTIDAO - CERTIDAO
28/06/2016 10:31

OUTROS
03/05/2016 11:35

OUTROS
08/04/2016 10:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
07/04/2016 11:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/03/2016 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2016 11:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
28/03/2016 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2016 13:39

OUTROS
12/02/2016 10:57

OUTROS
21/01/2016 10:45

OUTROS
21/01/2016 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2016 10:40

CERTIDAO - CERTIDAO
23/10/2015 14:06

OUTROS
18/09/2015 11:18

OUTROS
01/07/2015 14:25

OUTROS
01/07/2015 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/07/2015 14:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2015 10:11

OUTROS
04/05/2015 13:51

OUTROS
23/04/2015 11:57

OUTROS
14/04/2015 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2015 14:06

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
13/04/2015 10:54

Remessa - ATALAIA VEICULOS LTDA
13/04/2015 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2015 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/02/2015 09:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
13/02/2015 09:11

Remessa - Movimento de arquivamento null
13/02/2015 09:11

Remessa - Remessa
13/02/2015 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2015 11:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
10/02/2015 11:14

APENSAR PROCESSO
09/02/2015 15:55

OUTROS
09/02/2015 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2015 15:53

Recebimento - Movimento de arquivamento null
09/02/2015 15:53

Recebimento - Recebimento
09/02/2015 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/02/2015 12:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/02/2015 14:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/02/2015 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2015 14:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/02/2015 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2015 14:23

Conclusão - Conclusão
05/02/2015 14:23

Conclusão - Movimento de arquivamento null
05/02/2015 14:21

OUTROS
04/02/2015 12:41

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
01/12/2014 13:55

OUTROS
28/11/2014 08:46

OUTROS
20/11/2014 14:07

OUTROS
12/11/2014 14:13

OUTROS
12/11/2014 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2014 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2014 14:56

OUTROS
22/10/2014 10:35

OUTROS
22/10/2014 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2014 10:32

Recebimento - Recebimento
22/10/2014 10:32

Recebimento - Movimento de arquivamento null
21/10/2014 16:37

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
21/10/2014 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2014 16:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2014 09:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
17/09/2014 09:35

Remessa - Remessa
17/09/2014 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2014 09:35

Remessa - Movimento de arquivamento null
09/09/2014 12:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
09/09/2014 12:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/09/2014 18:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/09/2014 18:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2014 18:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/07/2014 11:52

OUTROS
28/07/2014 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2014 10:46

OUTROS
09/07/2014 13:51

OUTROS
20/05/2014 11:01

OUTROS
19/05/2014 13:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/05/2014 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2014 13:36

CERTIDAO - CERTIDAO
12/05/2014 08:56

AGUARDAR TRANS. JULGADO
25/11/2013 12:59

AGUARDAR TRANS. JULGADO
21/10/2013 08:42

EXPEDIR CARTA PRECAT.
09/10/2013 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2013 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/10/2013 11:36

OUTROS
05/06/2013 17:46

Remessa - OF 60/2013 MARABA
05/06/2013 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/06/2013 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2013 08:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
27/03/2013 08:51

Remessa - Remessa
27/03/2013 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2013 13:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
28/02/2013 10:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
05/02/2013 12:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/02/2013 08:39

OUTROS
30/01/2013 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2013 13:47

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
30/01/2013 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2013 13:46

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
30/01/2013 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2013 13:38

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
25/01/2013 11:57

Remessa
25/01/2013 11:56

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
25/01/2013 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2013 12:37

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/01/2013 14:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/01/2013 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/01/2013 11:24

Conclusão - Conclusão
16/01/2013 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2012 08:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
26/11/2012 08:43

Remessa - Remessa
26/11/2012 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2012 15:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
09/10/2012 12:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
08/10/2012 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/10/2012 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/10/2012 12:39

Conclusão - Conclusão
04/10/2012 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2012 09:48

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
11/07/2012 12:27

OUTROS
22/06/2012 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2012 12:13

AGUARDANDO PETICAO
14/06/2012 08:12

VISTAS AO ADVOGADO
14/06/2012 08:10

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
14/06/2012 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2012 11:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS MOYA (50226), que representa a parte AMERICO BRITO SOUZA (4107954) no processo 00042104720058140006.
13/06/2012 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2012 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2012 08:30

Remessa
12/06/2012 08:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2012 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2012 13:46

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
21/03/2012 13:55

AGUARD. RETORNO DE AR
21/03/2012 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2012 13:52

CERTIDAO - CERTIDAO
15/03/2012 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2012 14:42

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
15/03/2012 14:42

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
15/03/2012 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2012 14:41

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
15/03/2012 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2012 09:03

EXPEDIR CARTA PRECAT.
08/11/2011 08:57

PROVIDENCIAR OUTROS
04/11/2011 08:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/11/2011 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO
05/10/2011 10:57

Remessa - Remessa
05/10/2011 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2011 10:37

À UNAJ
30/09/2011 11:41

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
30/09/2011 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2011 11:40

Apensamento - Apensamento
30/09/2011 11:29

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento
29/09/2011 10:52

PROCESSO PARA APENSAR
27/09/2011 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/09/2011 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/09/2011 14:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/09/2011 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2011 14:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/09/2011 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2011 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/06/2011 09:41

Conclusão - Conclusão
21/06/2011 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2011 11:08

PROCESSO PARA APENSAR
23/03/2011 13:08

AGUARDAR TRANS. JULGADO
25/02/2011 11:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
25/02/2011 10:39

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
25/02/2011 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2010 15:27

OUTROS
25/03/2010 11:00

OUTROS
02/09/2009 15:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
12/09/2008 15:18

AGUARDANDO CONCLUSAO
30/04/2008 16:58

PARALISADO
16/04/2008 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/11/2005 14:09

AGUARDANDO CONCLUSAO
20/10/2005 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/10/2005 11:55

MANDADO CUMPRIDO
01/08/2005 14:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
01/08/2005 11:49

Citação PENHORA
01/08/2005 03:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.
06/07/2005 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/07/2005 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/06/2005 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2005 00:00

Despacho
24/06/2005 12:47

AUTUAÇÃO
24/06/2005 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA FONSECA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.
23/06/2005 12:17

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2005

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

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