TJPA - 0004911-39.2015.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO KLAUTAU QUEIROZ E SILVA

CPF *33.***.*79-68

Advogados

CLAUDIO KLAUTAU QUEIROZ E SILVA

OAB: 11022/PA

CPF *33.***.*79-68

Polo Passivo

Partes

FRANGO AMERICANO

Advogados

ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR

OAB: 20900/PA

CPF *89.***.*24-49

ANTONIO MILEO GOMES

OAB: 1366/PA

CPF *14.***.*76-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2025 01:37

    Decorrido prazo de CLAUDIO KLAUTAU QUEIROZ E SILVA em 27/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 01:04

    Decorrido prazo de FRANGO AMERICANO em 27/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 11:01

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 14/03/2025 11:00

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 02:02

    Publicado Decisão em 06/03/2025.

  • 07/03/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 06/03/2025 08:10

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 06/03/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    Processo Cível nº 0004911-39.2015.8.14.0301 - DECISÃO - Este juízo já havia entendido pelo julgamento antecipado da lide, conforme decisão de Id 70702068 p. 6.

    A parte autora anuiu ao julgamento antecipado da lide, tendo a parte ré protestado pela produção de prova documental e testemunhal.

    Verifico, porém, que o requerimento em referência se deu de forma genérica, sem que o réu tivesse identificado acerca de quais pontos controversos as provas requeridas intentavam esclarecer, razão pela qual fica indeferida a sua produção.

    Destarte, preclusas as vias impugnatórias, encaminhem-se os autos à UNAJ para verificação da existência de custas pendentes, salvo se o autor for beneficiário da Justiça Gratuita, retornando, após, os autos conclusos para sentença.

    Intime-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 28/02/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 20:59

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 20:59

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 10:21

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 12/07/2024 10:21

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 12/07/2024 10:21

    Audiência Conciliação/Mediação não-realizada para 29/05/2024 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 12/07/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2024 02:39

    Decorrido prazo de FRANGO AMERICANO em 13/05/2024 23:59.

  • 12/05/2024 06:56

    Decorrido prazo de CLAUDIO KLAUTAU QUEIROZ E SILVA em 06/05/2024 23:59.

  • 12/05/2024 03:22

    Decorrido prazo de FRANGO AMERICANO em 07/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 06:54

    Decorrido prazo de CLAUDIO KLAUTAU QUEIROZ E SILVA em 03/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 06:54

    Decorrido prazo de CLAUDIO KLAUTAU QUEIROZ E SILVA em 03/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 20:32

    Audiência Conciliação/Mediação designada para 29/05/2024 09:30 2º CEJUSC - Casa de Justiça e Cidadania.

  • 11/04/2024 02:40

    Publicado Despacho em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 10/04/2024 00:00

    Intimação

    Processo cível nº 0004911-39.2015.8.14.0301 DESPACHO I – Do incentivo à conciliação e/ou mediação no presente feito Nota-se no acervo de 6.320 processos desta Vara, cerca de 3.200 conclusos, dentre os quais metade têm prioridade na tramitação por tratar-se de processos que envolvem idosos, pessoas com doenças graves, criança ou adolescente e/ou incluídos na Meta 2 do CNJ.

    Nesse cenário, a fim de dar impulsionamento oficial a feitos que permanecem ou permaneceriam paralisados por tempo indefinido aguardando um provimento jurisdicional, este juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial, em parceria com o 2º CEJUSC, resolve incentivar às partes a buscarem uma solução consensual para o litígio durante a SEMANA DA CONCILIAÇÂO que ocorrerá de 30 de maio á 14 de junho de 2024.

    Nesse sentido, independentemente da fase processual em que se encontra, de já ter ocorrido uma tentativa frustrada de conciliação anterior, ou mesmo a existência de manifestação das partes nos termos do § 5º do art. 334 do CPC, com base no art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, encaminhe-se estes autos ao 2º CEJUSC para inclusão do feito na sua pauta de audiências de conciliação e/ou mediação.

    Destaco que no cumprimento de sua política institucional de incentivo à autocomposição, o TJPA conta com conciliadores e mediadores treinados para favorecer boas soluções consensuais aos litígios.

    Antes de irem para a sessão, é importante conhecer o papel do conciliador e do mediador, segundo dispõe o art. 165 do CPC: § 2º: O conciliador atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem. § 3º: O mediador atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

    Também considero importante as partes conhecerem os princípios que regem o procedimento autocompositivo, como estabelece o CPC, ipisis litteris: Art. 166.

    A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada. § 1º A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes. § 2º Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação. § 3º Admite-se a aplicação de técnicas negociais, com o objetivo de proporcionar ambiente favorável à autocomposição. § 4º A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.

    II – Do formato e dos convites para a sessão de conciliação e/ou mediação: Frise-se que a audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se de forma presencial ou por meio eletrônico.

    Conforme o caso, o 2º CEJUSC poderá confeccionar e encaminhar convite/carta de intimação às partes, assim como criar e enviar link de acesso aos interessados via e-mail ou Whatsapp.

    Por esta razão determino aos advogados/defensores que informem nos autos os respectivos e-mails e/ou tefefones de contato, e/ou de plano manifestem ciência da audiência designada e compromisso em apresentar as partes para a tentativa de conciliação/mediação, dispensando assim o retrabalho de diversos servidores.

    III – Da impossibilidade de realização: a) Após a ciência do presente despacho, a audiência só não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição. b) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (Art. 334, § 8º, do CPC). c) Não sendo alguma das partes encontrada no endereço informado nos autos restando por isso frustrada a sessão, deverá a UPJ, conforme o caso, intimar a parte, por seu advogado, via publicação no sistema, para manifestar interesse no prosseguimento do feito atualizando seu endereço, no prazo de 15 (quinze) dias. d) Se for útil ao impulsionamento do feito, este juízo poderá realizar a consulta de endereço atualizados de alguma das partes nos bancos de informações disponíveis ao Judiciário.

    IV – Da remuneração dos conciliadores/mediadores: A Resolução 04/2023, do TJPA, traz detalhado regulamento sobre a remuneração dos conciliadores/mediadores, sendo recomendável aos advogados prévio conhecimento do seu inteiro teor.

    Dentre seu conteúdo, é importante destacarmos, para conhecimento das partes, o que segue: Será devida a remuneração ao(à) conciliador(a) e mediador(a) judicial, pelas horas trabalhadas, ainda que não seja obtido o acordo. É assegurada aos(as) necessitados(as), beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação; Antes de iniciar a sessão propriamente dita, o(a) conciliador(a) e o(a) mediador(a) dará as partes informações sobre o procedimento, sobre suas credenciais para atuar e apresentará uma estimativa da quantidade de horas e do valor de sua remuneração, de acordo com as peculiaridades do caso.

    Ao final da mediação, o(a) conciliador(a) e o(a) mediador(a) judicial entregarão às partes, juntamente com recibo de serviços, o relatório das horas mediadas, contendo data, local e duração das sessões de mediação, devendo as partes que não são beneficiárias da justiça gratuita recolherem o valor de sua remuneração em conta (ou pix) e no prazo estipulados, dispensando-se o recolhimento prévio previsto no art. 8º da referida Resolução 04/2023.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 09/04/2024 20:49

    Recebidos os autos.

  • 09/04/2024 20:49

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º CEJUSC - Casa de Justiça e Cidadania

  • 09/04/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 21:53

    Decorrido prazo de FRANGO AMERICANO em 30/01/2023 23:59.

  • 05/02/2023 00:07

    Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

  • 05/02/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

  • 03/02/2023 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0004911-39.2015.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

    Belém, 19 de dezembro de 2022.

    ELISA MARA DE BITTENCOURT FURTADO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 19/12/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 07:23

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 13:29

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/07/2022 13:29

    Juntada de documento de migração

  • 18/07/2022 13:29

    Juntada de documento de migração

  • 18/07/2022 13:28

    Juntada de documento de migração

  • 18/07/2022 13:28

    Juntada de documento de migração

  • 18/05/2022 10:13

    REMESSA INTERNA

  • 10/05/2022 11:33

    Remessa

  • 04/05/2022 13:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/05/2022 12:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 04/05/2022 12:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 04/05/2022 12:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/04/2022 08:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8794-40

  • 20/04/2022 08:58

    Remessa

  • 20/04/2022 08:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/04/2022 08:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/04/2022 12:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/04/2022 12:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/04/2022 09:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/04/2022 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2022 09:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/03/2021 18:33

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 05/11/2020 10:21

    CONCLUSOS

  • 29/09/2020 11:47

    CONCLUSOS

  • 23/07/2020 10:35

    CONCLUSOS

  • 17/02/2020 11:29

    CONCLUSOS

  • 14/02/2020 10:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/01/2020 11:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/01/2020 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2020 11:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/01/2020 10:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/01/2020 10:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/01/2020 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/01/2020 11:29

    Remessa

  • 28/01/2020 11:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/01/2020 11:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/01/2020 12:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/01/2020 12:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/01/2020 12:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/01/2020 09:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/01/2020 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2019 08:32

    CONCLUSOS

  • 31/05/2019 12:09

    CONCLUSOS

  • 18/04/2018 07:21

    CONCLUSOS

  • 04/07/2017 14:39

    CONCLUSOS

  • 11/11/2016 10:01

    CONCLUSOS

  • 04/11/2016 11:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/10/2016 13:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/10/2016 12:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/10/2016 12:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/10/2016 12:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2016 13:49

    Remessa

  • 19/10/2016 13:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2016 13:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/09/2016 10:33

    VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pelo advogado Claudio K.Q. e Silva, OAB 11022, com 108 folhas, fone para contato 981129222.

  • 15/09/2016 08:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/09/2016 15:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2016 15:51

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/09/2016 15:51

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 14/09/2016 15:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR (8736221), que representa a parte FRANGO AMERICANO (1339086) no processo 00049113920158140301.

  • 14/09/2016 15:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO SARUBBI MILEO (3863803), que representa a parte FRANGO AMERICANO (1339086) no processo 00049113920158140301.

  • 14/09/2016 15:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO SILVA DE CARVALHO (51647), que representa a parte FRANGO AMERICANO (1339086) no processo 00049113920158140301.

  • 14/09/2016 15:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO BOSCO MILEO GOMES VILAR (4063868), que representa a parte FRANGO AMERICANO (1339086) no processo 00049113920158140301.

  • 14/09/2016 15:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO MILEO GOMES (4060434), que representa a parte FRANGO AMERICANO (1339086) no processo 00049113920158140301.

  • 14/09/2016 15:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/09/2016 15:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/09/2016 15:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/09/2016 15:21

    Remessa

  • 09/09/2016 15:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/09/2016 15:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/09/2016 09:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/08/2016 13:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/08/2016 13:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/08/2016 13:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/08/2016 13:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/08/2016 11:57

    Remessa

  • 25/08/2016 11:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/08/2016 11:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/08/2016 12:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/08/2016 12:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/08/2016 13:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/08/2016 12:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/08/2016 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/08/2016 12:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/08/2016 14:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/07/2016 11:49

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 22/07/2016 09:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR REMESSA 20/07/2016

  • 17/06/2016 12:30

    AGUARDANDO MANDADO

  • 17/06/2016 12:07

    REMESSA AOS CORREIOS - js387364061br - FRANCO AMERICANO - 68795000

  • 17/06/2016 11:26

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 13/06/2016 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2016 09:01

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 09/06/2016 12:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/06/2016 12:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/06/2016 12:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/05/2016 15:58

    RESENHA

  • 20/05/2016 13:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/05/2016 13:28

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/05/2016 10:44

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 13/05/2016 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2016 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2016 10:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/05/2016 10:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/04/2016 13:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/04/2016 12:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/03/2016 14:03

    Remessa

  • 31/03/2016 14:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2016 14:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/03/2016 14:48

    À UNAJ

  • 22/03/2016 12:08

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 22/03/2016 12:07

    CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

  • 21/03/2016 15:25

    RESENHA

  • 18/03/2016 13:22

    A SECRETARIA

  • 18/03/2016 13:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/03/2016 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2016 10:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/03/2016 09:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/03/2016 14:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/03/2016 14:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/03/2016 14:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/03/2016 14:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/03/2016 14:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/03/2016 14:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/03/2016 13:33

    Remessa

  • 17/03/2016 13:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/03/2016 13:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/03/2016 16:49

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/02/2016 14:23

    Remessa

  • 05/02/2016 14:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/02/2016 14:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/01/2016 12:34

    AGUARDANDO CUSTAS FINAIS

  • 13/01/2016 15:37

    RESENHA

  • 13/01/2016 15:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2016 15:37

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 13/01/2016 15:37

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/01/2016 15:30

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/01/2016 08:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/12/2015 10:08

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 09/12/2015 08:09

    À UNAJ

  • 22/09/2015 13:04

    CONCLUSOS

  • 31/08/2015 11:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/08/2015 08:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/08/2015 11:57

    RESENHA

  • 14/08/2015 12:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/08/2015 12:01

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/08/2015 15:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2015 15:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/06/2015 11:48

    CONCLUSOS

  • 28/05/2015 08:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/04/2015 10:00

    AGUARDANDO CUSTAS

  • 27/04/2015 13:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/04/2015 13:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2015 13:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/03/2015 14:20

    Remessa

  • 27/03/2015 14:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2015 14:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/03/2015 13:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/03/2015 07:44

    OUTROS

  • 12/03/2015 10:01

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/03/2015 10:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/02/2015 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2015 10:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/02/2015 08:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/02/2015 08:35

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 05/02/2015 11:44

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/02/2015 11:44

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2015

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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