02/03/2023 09:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/03/2023 09:28

Baixa Definitiva
02/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.
08/02/2023 00:27

Decorrido prazo de LUZENILDA CARVALHO GATO em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA ZELIA PEREIRA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO COSMO CAMPOS DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:27

Decorrido prazo de MAURICIO BOTAO DE MACEDO em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:27

Decorrido prazo de LUZENILDA CARVALHO GATO em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA ZELIA PEREIRA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO COSMO CAMPOS DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:27

Decorrido prazo de MAURICIO BOTAO DE MACEDO em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA.

ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO (processo nº 0002363-28.2013.8.14.0037-PJE) interposta por LUZENILDA CARVALHO GATO e OUTROS contra ESTADO DO PARÁ, em razão da sentença proferida nos autos do processo nº 0008829-05.1999.814.0301.

Consoante certificado nos autos (Id 5314157 - Pág. 1), observa-se que a presente Execução de Título Judicial (processo nº 0002363-28.2013.8.14.0037-PJE), estava fisicamente apensa aos autos dos Embargos à Execução (processo nº 0003745-56.2013.814.0037), embargos estes que após julgados, foram enviados à esta segunda instância para apreciação de recurso de apelação, sendo que ambos migraram e passaram a tramitar pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico deste E.

TJPA, contudo sem o devido apensamento no sistema PJE das ações acima mencionadas.

Denota-se, ainda, da certidão, que não fora proferida sentença específica na presente Ação de Execução (processo nº 0002363-28.2013.814.0037), sendo que a sentença proferida na Ação de Embargos Executórios (processo nº 0003745-56.2013.814.0037) fora transladada para estes autos.

A seu turno, em consulta ao sistema PJE, constata-se que, por ocasião da análise da Apelação constante dos Embargos à Execução (processo nº 0003745-56.2013.814.0037), por esta instância recursal, fora reconhecida, de ofício, a nulidade do Cumprimento de Sentença, diante da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, em razão da rescisão do julgado que embasava a execução, encontrando-se, atualmente, referido feito, pendente de análise dos Embargos de Declaração.

Com efeito, diante da constatação de que não há nos presentes autos de Execução, recurso a ser analisado, bem como, que referidos autos já se encontram migrados para o PJE, o que possibilita a análise do Magistrado de segundo grau e, para que não haja duplicidade, não há impedimento para o seu arquivamento.

Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DESTES AUTOS, com a devida baixa na distribuição. À Secretaria para os devidos fins.

Cumpra-se.

Belém-PA.

ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora
12/12/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 15:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/12/2022 17:12

Conclusos para decisão
05/12/2022 17:12

Cancelada a movimentação processual
14/06/2021 08:53

Cancelada a movimentação processual
11/06/2021 12:19

Juntada de Petição de parecer
09/06/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:16

Recebidos os autos
08/06/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
30/11/2020 23:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 13:22

Conclusos para despacho
05/11/2020 13:22

Cancelada a movimentação processual
03/11/2020 20:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 21:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/09/2020 22:48

Conclusos para despacho
10/09/2020 22:36

Cancelada a movimentação processual
08/01/2020 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2020 08:49

Declarada incompetência
07/01/2020 08:33

Conclusos para decisão
26/12/2019 10:51

Recebidos os autos
26/12/2019 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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