12/11/2023 18:33

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:13

Juntada de Ofício
20/07/2023 14:08

Juntada de Informações
05/07/2023 17:54

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
05/07/2023 13:12

Transitado em Julgado em 04/07/2023
29/06/2023 11:47

Juntada de Petição de termo de ciência
28/06/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2023.
28/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ PROCESSO n° 0006007-40.2018.8.14.0057 - [Decorrente de Violência Doméstica].

REU: FABIO MORELIO MONTEIRO EVANGELISTA JUNIOR Advogado(s): TERCYO FEITOSA PINHEIRO - OAB PA22277 - CPF: *08.***.*23-65 e FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA - OAB PA31979 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos do art. 392, II, do Código de Processo Penal, ficam por meio do presente intimados os Advogados TERCYO FEITOSA PINHEIRO - OAB PA22277 - CPF: *08.***.*23-65 e FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA - OAB PA31979, de que foi proferida sentença nos autos em epígrafe.

Santa Maria do Pará/PA, 23 de junho de 2023.

Carlos Rodrigues da Silva Auxiliar Judiciário
23/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 08:54

Julgado procedente o pedido
09/03/2023 18:25

Conclusos para julgamento
15/02/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/02/2023 10:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
01/02/2023 15:05

Juntada de Petição de certidão
01/02/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 14:57

Juntada de Petição de certidão
01/02/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 22:04

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 22:02

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência
20/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0006007-40.2018.8.14.0057 [Decorrente de Violência Doméstica] AUTOR: A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REU: FABIO MORELIO MONTEIRO EVANGELISTA JUNIOR DESPACHO Estando o acusado devidamente citado e não se verificando nenhuma das hipóteses de absolvição sumária elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, ratifico integralmente os termos da decisão de recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/02/2023, às 10 horas, a ser realizada de forma preferencialmente virtual.

Em razão dos efeitos da pandemia o ato poderá ser realizado pela plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Tribunal de Justiça do Pará, que deverá ser baixada e instalada, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app.

O programa ou aplicativo pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet.

Solicita-se que se realize o download a fim de possibilitar audiência virtual.

As partes deverão fornecer os respectivos dados eletrônicos, tais quais: endereço de e-mail, número de telefone celular e número utilizado no aplicativo Whatsapp a fim de facilitar a comunicação e operacionalização do ato até três dias de antecedência.

As informações de acesso e eventuais dúvidas devem ser sanadas pelo email [email protected] e/ou whatsapp 91 8567-5102, meios de comunicação para audiências. É obrigação da parte / testemunha providenciar onecessário para participar da audiência não podendo alegar desconhecimento ou problemas técnicos para não participar, casos em que deverá comparecer ao fórum na data e hora designada e participar presencialmente.

Na audiência proceder-se-á à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, eventuais acareações e reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado, momento em que poderá exercer o seu direito de autodefesa, salvo se este optar por exercer o seu direito constitucional de permanecer em silêncio (art. 400, CPP).

Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por vinte minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais dez, proferindo-se, a seguir, a sentença (art. 403 CPP).

Deverá o Oficial de Justiça informar ao denunciado de que deverá comparecer devidamente acompanhado de advogado.

Não tendo condições econômicas será nomeado defensor dativo para o ato considerando ausência de defensor público.

Requisite-se / Intime-se o denunciado pessoalmente.

Advogados por DJE.

Defensor ou dativo e Ministério Público via sistema.

Expeça-se as cartas precatórias para intimação das testemunhas residentes fora da Comarca e mandado de intimação as aqui residentes.

Expeça-se o necessário.

Santa Maria do Pará (PA), 15 de dezembro de 2022.

ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO
19/12/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 10:45

Expedição de Mandado.
19/12/2022 10:45

Expedição de Mandado.
19/12/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/02/2023 10:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
15/12/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 10:58

Conclusos para despacho
19/10/2022 10:57

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 18:43

Conclusos para despacho
24/08/2022 18:42

Expedição de Certidão.
23/07/2022 01:51

Decorrido prazo de FABIO MORELIO MONTEIRO EVANGELISTA JUNIOR em 15/07/2022 23:59.
28/06/2022 22:01

Juntada de Petição de diligência
28/06/2022 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 09:38

Expedição de Mandado.
16/05/2022 09:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/04/2022 14:36

Recebida a denúncia contra FABIO MORELIO MONTEIRO EVANGELISTA JUNIOR (AUTOR DO FATO)
01/04/2022 10:23

Conclusos para decisão
17/02/2022 19:18

Processo migrado do sistema Libra
10/02/2022 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/10/2021 11:58

VISTAS AO PROMOTOR
06/10/2021 21:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/10/2021 21:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/10/2021 21:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
06/10/2021 21:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2021 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA MARIA DO PARÁ, : DIOGO GONCALVES PEREIRA
23/09/2021 13:13

DEPOL DE ORIGEM
23/09/2021 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2021 13:06

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/09/2021 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2021 14:12

Mero expediente - Mero expediente
21/09/2021 14:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/09/2021 13:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
13/09/2021 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/09/2021 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/09/2021 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2021 13:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9441-48
10/09/2021 13:13

Remessa
10/09/2021 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2021 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2021 10:51

VISTAS AO PROMOTOR
16/08/2021 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/08/2021 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2021 11:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
16/08/2021 11:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/08/2021 21:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/08/2021 21:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2021 21:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/08/2021 21:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
13/08/2021 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/08/2021 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/08/2021 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/08/2021 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2021 08:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6412-67
12/08/2021 08:47

Remessa - OFÍCIO Nº 263/2021 DPCSMP ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE AUTOS DE IPL A SECRETARIA
12/08/2021 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2021 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/08/2021 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA MARIA DO PARÁ, : DIOGO GONCALVES PEREIRA
30/07/2021 10:24

DEPOL DE ORIGEM
29/07/2021 14:12

A SECRETARIA
29/07/2021 14:11

CONCLUSOS
29/07/2021 14:11

CONCLUSOS
29/07/2021 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2021 10:43

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
29/07/2021 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2021 10:41

Mero expediente - Mero expediente
27/07/2021 12:05

CONCLUSOS
27/07/2021 09:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/07/2021 13:55

CONCLUSOS
21/07/2021 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2021 13:54

CERTIDAO - CERTIDAO
28/05/2021 13:28

CONCLUSOS
28/05/2021 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/05/2021 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
28/05/2021 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
28/05/2021 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2021 13:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6930-42
24/05/2021 13:16

Remessa
24/05/2021 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2021 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2021 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2021 14:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
05/04/2021 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2021 10:00

CERTIDAO - CERTIDAO
26/10/2020 20:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2020 20:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/11/2018 10:42

VISTAS AO PROMOTOR
23/11/2018 13:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/11/2018 13:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA MARIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA MARIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA MARIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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